Saco III Relatório 2 Visita: 05/09/2013 NUCAAR – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação
No Nucaar, as demandas de usuários do SUS oriundas das unidades de saúde de Aracaju e de municípios sergipanos são agendadas e ofertadas. São serviços de saúde na modalidade hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico. O Núcleo também é responsável pelo controle e avaliação das informações de produção desses procedimentos com os prestadores. Dessa forma, o Nucaar tem uma importância fundamental para o aperfeiçoamento, a estruturação e qualificação do SUS local. Na visita ao Núcleo, conversamos com alguns funcionários que nos informaram sobre diversos aspectos do órgão. Primeiramente, falaram sobre a impossibilidade de priorizar a oferta para pacientes que estão em situação mais grave. Isto ocorre devido à escassez de informações que chegam aos funcionários e ao preenchimento incorreto do CID (classificação internacional de doenças), que não define a gravidade, mas dá uma noção. Comentaram também sobre a falta de gestão. Uma das consequências deste fato é, por exemplo, o percentual de aproximadamente 23% de absenteísmo, que é quando o usuário marca a consulta nas unidades, mas não comparece no dia do atendimento. Outro problema relatado é a falha do sistema de não informar ao marcador de exames o número de vagas que podem ser preenchidas já que existe um limite. Diante de tais imperfeições, os funcionários do Nucaar são criticados por “negarem tudo a todo mundo”, chegando até a serem apelidados de “nunca há”. Assim, alguns cidadãos optam por lutar pelos seus direitos através do Ministério Público, que se baseia na Lei nº 8.080, e muitas vezes atende ao pedido individual, retirando a verba do tratamento de diversas pessoas, por exemplo, hipertensas. Isso ocorre devido à falta de conhecimento médico por parte do juiz para tomar tais decisões. Como divulgado pelo site da Infonet (vide referências), desde o dia 19/08/2013, consultas e exames estão sendo marcados através do Nucaar Online. O sistema anterior, SISREG, trazia transtornos devido à baixa velocidade na marcação de procedimentos, queda constante de sinal que interrompia o serviço de marcação em unidades de saúde e a manutenção era feita por uma equipe em Brasília (DF), dificultando a solução do problema. Segundo a diretora do Núcleo, Tina Luiza Cabral, este novo software objetiva conferir mais agilidade na marcação dos procedimentos, prestação de contas mais rigorosa entre os prestadores e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), transparência e resolutividade nos procedimentos de marcação e mais agilidade na manutenção do sistema que passa a ser feita no próprio estado de Sergipe no prazo de 24 horas. Na visita, um funcionário do Nucaar comentou que, até 2014, todas as unidades de saúde deverão ter as informações dos pacientes, como vacinações, no computador. Ele também comentou que há planos para o desenvolvimento de futuros softwares que permitirão o acesso do funcionário, através de um tablet, ao prontuário eletrônico com toda a história clínica do paciente, o que modificará a forma e o gerenciamento da saúde.
Como podemos verificar no site do Universo Político (vide referências), recentemente, a secretária da saúde de Aracaju, Goretti Reis, divulgou o retorno da oferta de vários serviços que estavam sem contrato. Esta disponibilidade de procedimentos é importante para pacientes em tratamento ou que suspeitam de alguma doença. Conforme Tina Cabral, a regularização dos processos significa avanços na relação entre a saúde de Aracaju e os prestadores de serviço. Como frisou a diretora, toda regulação começa na postura profissional. Tina Cabral citou o médico pediatra e de saúde pública Gilson Carvalho que, ao discutir sobre o financiamento do SUS, comenta sobre a “Lei do 5-E”, cujo lema é a educação. Para ele, o caminho para se conseguir saúde-felicidade para todos os cidadãos brasileiros é a educação, que foi distribuída em 5 itens, nomeando a lei. A visita permitiu o conhecimento da estrutura física e das equipes que compõem este Núcleo e a visualização dos avanços e dos desafios a partir das informações dos próprios profissionais.
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, as práticas de regulação realizadas na atenção básica devem ser articuladas com os processos regulatórios realizados em outros espaços da rede, de modo a permitir, ao mesmo tempo, a qualidade da microrregulação realizada pelos profissionais da atenção básica e o acesso a outros pontos de atenção nas condições e no tempo adequado, com equidade. Em Aracaju, a regulação ocorre no Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (NUCAAR), que faz a distribuição das ofertas de serviços de saúde para o município de Aracaju, para o estado de Sergipe e suas regionais. O órgão trabalha através de sistema informatizado, o Nucaar online, que recentemente substituiu o SISREG, sistema nacional de regulação. O serviço oferecido pelo núcleo enfrenta muitas barreiras ao seu funcionamento ideal. Primeiramente, devido à verba necessária. Os contratos e ofertas de serviços são geridos pela Programação Pactuada Integrada, mas o processo de estabelecimento de valores necessários para as demandas é complicado, conforme previsto nas Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada de Assistência à Saúde: “ insuficiência teórica e metodológica no campo do planejamento em saúde, que não acumulou na maioria de suas áreas, conhecimento necessário para correlacionar os fatos do adoecer e morrer com as tecnologias e ações de saúde adequadas à modificação da situação identificada. Em nosso meio a incipiência das pesquisas de avaliação tecnológica em saúde, bem como das metodologias de planejamento e programação, podem ser imputadas como parcialmente responsáveis por esse déficit conceitual.” (BRASIL, 2006) Outra dificuldade encontrada pelo Núcleo é a limitação contratual, conforme foi informado pelo coordenador de regulação. Muitas vezes existe incompatibilidade entre o orçamento e as cotas para procedimentos de cada município. Alguns valores previstos pela tabela do SUS estão desatualizados, e essa situação gera um déficit na oferta de alguns procedimentos. Conhecer profundamente o funcionamento do serviço de regulação é muito importante para a formação de profissionais da saúde. É fundamental que os profissionais entendam o seu papel na regulação de serviços. A regulação é feita não apenas no Nucaar, mas é função de todos: pacientes, profissionais de saúde, trabalhadores de UBS e gestores. Deve haver um equilíbrio e responsabilidade de todas as partes, para que o sistema consiga suprir a demanda com equidade.
Referências 1. Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012. 110 p. : il. – (Série E. Legislação em Saúde) 2. Consultas começam a ser marcadas pelo NUCAAR Online. Disponível em : http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178. Acesso em: 05/09/13 3. Diretrizes para a programação pactuada e integrada da assistência à saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006.
Felipe Augusto Ribeiro Valadares Relatório de Visita ao NUCAAR, Bairro Siqueira Campos, em 05/09/2013 Regulação, segundo dicionário Michaelis, significa “norma, preceito ou regulamento por que se deve reger uma corporação, um indivíduo”. Durante a visita ao Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação (NUCAAR), pudemos compreender melhor todo o processo de regulação da saúde no Estado. Esse processo é amplo e envolve etapas indissociáveis: programação, contratação e distribuição. Se uma delas falha, o processo de regulação também é falho. Por isso, tal processo exige uma equipe altamente entendida e especializada. O funcionamento do NUCAAR se baseia no PPI (Programação Pactuada e Integrada) que, segundo Ministério da Saúde, “é um processo instituído no âmbito do SUS, onde, em consonância com o planejamento em saúde, são definidas e quantificadas as ações para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde” (http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=24472&janela=1). Ou seja, a PPI faz um levantamento periódico de quantos procedimentos, consultas, exames etc, a população de cada município precisa. É bem verdade que esse levantamento não é perfeito, visto que os parâmetros nos quais o levantamento se baseia são variáveis. Por exemplo, a PPI se baseia em número de ultrassonografias (por exemplo) realizadas no município no ano anterior e faz uma nova estimativa, avaliando crescimento populacional, do número do mesmo exame que a população provavelmente necessitará no ano seguinte. Sabemos, contudo, que o que é considerado o “padrão-ouro” hoje para determinada doença pode ser substituído em pouco tempo por outro exame, gerando, assim, um impasse no levantamento. O processo de levantamento é de fundamental importância para a programação feita pelo NUCAAR, pois define o número de exames, consultas e demais procedimentos que o Núcleo de Regulação poderá ofertar à população. A etapa de contratação dos serviços talvez seja aquela que, na minha opinião, seja a mais problemática. É a etapa que envolve dinheiro, fechamento de contratos, trâmites financeiros. E a gente sabe que, tudo que mobiliza capital, de certa forma, se torna mais complicado. O primeiro grande viés nessa questão é o que os serviços ofertados à população são baseados em preços da “Tabela SUS” (http://www.cns.org.br/tab_sus/2009/TABELA_UNIFICADA_240609.pdf) e a grande maioria das empresas prestadoras desses serviços oferecem preços que não o da tabela SUS. Só para ter uma noção da diferença entre preços, fiz uma pesquisa para Tomografia Computadorizada de Tórax (exame tido como padrão-ouro para diversas doenças mediastinais e pulmonares), em que o preço SUS é de R$136,41, enquanto que o preço em uma clínica de Aracaju é de R$450,00. Isso gera um grande impasse: dificuldade de contratualização a preços SUS. Não se pode extrapolar o teto disponível para o financiamento. Resultado: problemas administrativos, de gestão e enfim, de regulação. Ao meu ver, não interessa ao Governo Federal, fazer reajustes periódicos na tabela SUS, o que exigiria uma quantia maior destinada à saúde para todos os Estados. Permanecendo assim, seria como o Governo dissesse: “estou te dando o dinheiro, agora se vire como der”. Às vezes, entretanto, o Núcleo de Regulação paga um preço diferencial por alguns procedimentos (diferente do preço da tabela SUS). É claro que vai haver “desvio” (não entender como desvio de verba) de dinheiro que seria destinado para outro fim.
Felipe Augusto Ribeiro Valadares(continuação)A etapa de distribuição também se mostra essencial para o processo de regulação. As consultas, exames e procedimentos, após contratados, serão distribuídos para a população. Existem aqueles procedimentos chamados regulados e os não regulados. Os ditos não regulados são aqueles de oferta livre, que só precisam ser agendados: a oferta é maior que a demanda. Os regulados são aqueles em que a oferta é pequena (ex: colonoscopia). Esses são os que, de fato, exigem regulação. As solicitações são encaminhadas ao NUCAAR e este órgão é responsável por avaliar caso a caso, identificando os casos prioritários (serão os privilegiados com o exame). Construo aqui 2 críticas a esse processo. A primeira delas se refere aos procedimentos não regulados: estes, por serem de livre oferta, acabam, às vezes, sobrecarregando o serviço. O médico marcador da UBS, por vezes, acaba marcando, por exemplo, diversas ultrassonografias para o mesmo dia para habitantes de um município X. O que acontece é que, muitas vezes, a prefeitura do município não tem condições de transportar todos aqueles pacientes no mesmo dia para Aracaju para realização daquele exame. Isso contribui para elevação da taxa de absenteísmo. É possível cancelar o procedimento em até 48 horas antes, mas o fato é que tal acontecimento (impossibilidade de transportar todos os pacientes) acaba só sendo informado no dia do procedimento ou até mesmo não informado. O que se pode buscar é um sistema de alerta para o médico marcador da UBS, informando-lhe de quantos procedimentos ainda tem disponível, para que seja mais cauteloso nas próximas marcações. A segunda crítica se refere aos procedimentos ditos regulados. Esses, como já citado, são os que de fato, necessitam de regulação. O fato é que os médicos reguladores da bancada do NUCAAR avaliam os pacientes, caso a caso, baseados numa história a eles apresentada de forma sucinta, acompanhada de um CID. O CID, por si só, não informa gravidade de doença e, além disso, o médico regulador está de frente a uma tela de computador e não com o paciente ali com ele, no qual se pode realizar uma história e exame físico adequados. Isso, de forma não proposital, pode acabar selecionando determinados pacientes que não apresentem condição tão grave ou que não sejam prioritários em detrimento de outros que seriam. O que se pode buscar é a criação de um prontuário online para que o médico regulador possa ter acesso e melhor conhecimento da história do paciente. É válido aqui dizer que o NUCAAR antes utilizava um sistema de marcação virtual chamado de SISREG (sistema nacional comprado pelo Ministério da Saúde), mas há pouco tempo passou a utilizar o “NUCAAR online”, que permite “enxergar” 15 dias à frente e não 30 dias, como era feito com o SISREG. Isso acaba contribuindo para reduzir a taxa de absenteísmo dos pacientes, que, segundo o médico regulador com o qual conversamos, ainda gira em torno de 23%, por diversos motivos: esquecimento, falta de transporte, doença. Segundo opinião dos reguladores com os quais conversamos, o NUCAAR online seria um SISREG “melhorado”.
Felipe Augusto Ribeiro Valadares (continuação) O que pude perceber com essa visita é a forma como o Núcleo abrange uma cadeia altamente interconectada. Uma etapa do processo de regulação é altamente dependente da outra e todas são fundamentais para o bom funcionamento do processo de regulação. O funcionamento dentro do Núcleo, entre os diversos setores, é também muito interligado. As equipes são muito unidas entre si, visando o bom funcionamento interno. É importante salientar que o processo de regulação não é somente uma competência do NUCAAR. O processo de regulação se inicia na Unidade Básica de Saúde, com o profissional médico utilizando seu conhecimento e bom senso na solicitação de exame ou encaminhamento adequados e necessários para aquele paciente, sempre baseados em sua história e exame físico. O NUCAAR desempenha papel essencial no sentido de viabilizar à população serviços de saúde, sempre respeitando princípios do SUS de universalidade e equidade. A regulação não é garantia de acesso aos serviços, mas a função desempenhada pelo NUCAAR se faz de extrema importância para que exames, consultas e procedimentos possam ser ofertados à população.
Referências Bibliográficas: 1. http://www.cns.org.br/tab_sus/2009/TABELA_UNIFICADA_240609.pdf 2. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=24472&janela=1 3. Curso básico de regulação, controle e avaliação e auditoria do SUS/Ministério da Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006 4. Ministério da Saúde. Gestão da Atenção Básica – como organizar um sistema de saúde liderado pela Atenção Básica/Saúde da Família
Letícia Rocha de Oliveira Visita ao NUCAAR O NUCAAR funciona como um órgão essencial para a Secretaria de Saúde. Ele faz toda a distribuição e regulação de saúde no Estado e essas ações são estruturadas de maneira a inscrever uma política de saúde condizente com os princípios e diretrizes do SUS, viabilizando o acesso equânime e oportuno à atenção integral e de qualidade, à universalidade e à garantia de direitos sociais. Compete à regulação fazer a vigilância do cumprimento das regulamentações que incorporam os objetivos da política de Saúde. A NOAS (Norma Assistencial de Operação à Saúde) define a regulação assistencial como a “disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada”, que “deverá ser efetivada por meio de complexos reguladores que congreguem unidades de trabalho responsáveis pela regulação das urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários”. (Brasil, 2002). As ações da regulação da atenção à saúde compreendem: contratação, regulação do acesso à assistência, avaliação da atenção à saúde e controle assistencial. Em relação à contratação existem várias dificuldades, como por exemplo, a limitação financeira, já que os gastos são calculados de acordo com a série histórica e com o recurso disponível, o que acaba gerando uma oferta pequena para a uma grande demanda, pois “esquecem” de contabilizar que todos os anos existem pessoas que não conseguem realizar os procedimentos necessários. Outra dificuldade é a limitação contratual, os contratos tem que ser realizados de acordo com a tabela SUS, uma tabela que está defasada, pois tem muito tempo que não é reajustada. Um dado que achou a atenção, dentre outras coisas, foi a elevada taxa de absenteísmo, sendo assim, era interessante para o estado criar campanhas no sentido de incentivar a população a ir para seus procedimentos já marcados, para que assim tenhamos uma melhor funcionalidade do serviço. O funcionário nos informou que ele tenta de várias maneiras ofertar o serviço para quem realmente precisa, mas isso se torna muito difícil, porque muitos profissionais da saúde acabam deixando dados incompletos, pedem urgência sem ser realmente. E isso nos faz refletir sobre a importância, como profissionais, de termos uma atitude reguladora para que não haja sobrecarga no serviço e assim consiga diminuir as dificuldades.
Referências: 1. Curso básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS/Ministério da Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. – Brasília: Ministério d Saúde. http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/curso_basico_regulacao.pdf 2. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html 3. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1006
JOSÉ ALVES DOS SANTOS NETO No último dia 06, visitamos na Rua Sergipe do bairro Siqueira campos, o núcleo de controle, avaliação, auditoria e regulação (NUCAAR) do município de Aracaju que juntamente com outros seis distribuídos no estado, são responsáveis pela ligação entre os cidadãos e os prestadores de serviços do SUS (médicos especialistas, exames, procedimentos...). A dinâmica estrutura desse departamento esta ligado a contratos firmados pelos municípios através programação pactuada integrada (PPI), que consiste em viabilizar os interesses dos municípios em procedimentos de saúde, onde quem consegue ter mais do que usa vende a quem não tem ex: Aracaju consegue fazer 200 raios-X, mais só usa 100, então vende seu excesso a outro município, sendo responsabilidade do NUCAAR direcionar e distribuir de acordo com o pacto os serviços disponíveis, comprados e vendidos pelos municípios e particulares ao SUS. Segundo o gestor, as principais falhas do NUCAAR, como mostrado pela imprensa, seriam nos preços baixos da tabela SUS, para pagamento de procedimentos gerando uma dificuldade e queixas da população como: demora na marcação, falta de alguns exames, entre outros. A saúde pública claramente não suporta a demanda sozinha, e para corrigir essa falha faz contratação de serviços privado, mas algumas vezes tal parceria não é vantajosa para o serviço privado. Já que além da questão financeira os prestadores muitas vezes não informam para o NUCAAR que estão com problemas e que alguns procedimentos não estão sendo feitos e isso gera um entrave que gera um efeito bola de neve na organização do órgão e com isso na saúde publica aumentando assim a insatisfação dos usuários do serviço. Contudo trabalho tem sido feito porá tentar melhorar o funcionamento do NUCAAR, mais em minha opinião o problema principal e que leva aos seguintes problemas e certamente a falta de receita enfrentada pelo sistema de saúde brasileiro.
Áquila Talita Lima Santana Relatório de visita ao NUCAAR Data:06/09/2013
“Coração da saúde do estado”, essa é a melhor definição do que o NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação) representa no âmbito da saúde pública do estado. O NUCAAR envolve a Gerência da Rede Hospitalar e Gestão de Sistema. A Avaliação consiste na identificação quantitativa e qualitativa dos resultados obtidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Aracaju e nos municípios que compactuaram com a PPI(Programação Pactuada Integrada) em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros de qualidade, resolutividade e eficiência estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS. A fim de entender melhor as necessidades individuais dos usuários a ser regulados o Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação (NUCAAR) conta ainda com a participação de profissionais de variadas especialidades médicas e não médicas. Esse é o ponto mais crítico para desempenho do Núcleo, já que os recursos são finitos e seu fluxo depende de uma criteriosa avaliação por parte dos profissionais reguladores. O núcleo conta com um sistema informatizado que facilita o trabalho dos gestores e partes envolvidas no processo de marcação de procedimentos. No entanto, alguns problemas são enfrentados como entraves burocráticos e alto índice de absenteísmo dos usuários.Porém a principal questão é a financeira,uma vez que os procedimentos devem seguir o preço preconizado pela tabela SUS e isso faz com não se consiga contratualizar a demanda necessária. É importante destacar que a visita ao NUCAAR proporcionou um momento de reflexão em relação a área de gestão hospitalar e gestão do SUS e gerou uma confrontação quanta a responsabilidade como futuros médicos generalistas do SUS, principalmente na avaliação de casos e no preenchimento de protocolos. Referências Ministério da Saúde. Gestão da Atenção Básica - como organizar um sistema de saúde liderado pela Atenção Básica/Saúde da Família. Manual do Administrador: SISREG III. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sisreg_administrador.pdf. Acesso em: 12 de setembro de 2013.
Ana Caroline Ferreira da Silva Dia: 05/9/2013 Visita ao NUCAAR Como o pessoal já falou aí em cima, o NUCAAR é Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação. Ele é responsável por organizar as demandas dos municípios de apenas um estado a partir das ofertas e disponibilidades do serviço de saúde (no que diz respeito a exames especializados). Aí já se encontra um problema ainda não citado: a oferta de serviços a habitantes de outros estados. Isso acontece porque os usuários, percebendo uma maior facilidade em marcar exames em outro estado, conseguem comprovantes de residências desse estado para se inscrever numa área que não é a sua. No caso de Sergipe, moradores da Bahia são o maior contingente de “imigrantes” para os serviços aqui ofertados. Outro problema é a falta de organização de alguns municípios no que diz respeito ao planejamento de transporte dos usuários para atendimento, gerando absenteísmo. Na fala de Neto , outro problema “seriam nos preços baixos da tabela SUS, para pagamento de procedimentos gerando uma dificuldade e queixas da população como: demora na marcação, falta de alguns exames, entre outros”. Antes da matéria saúde coletiva III, eu nunca tinha ouvido falar sobre o NUCAAR e depois da visita ficou clara a impossibilidade de se trabalhar em saúde sem esse equipamento. Esse entrelaçamento de dados estaduais é importante para garantir um dos princípios do SUS : a universalidade, daí existir cotas municipais (equidade) para cada procedimento. Não que isso seja 100%, pois os próprios trabalhadores locais disseram não ter como estratificar ao certo as necessidades de cada indivíduo quanto aos exames, isso porque o CID não relata o grau de gravidade que se encontra a doença especificada. Uma comodidade gerada pelo sistema é não ter que ficar fisicamente em filas para marcar um exame, nem vender lugares nela. A tecnologia chegou para administrar melhor essa situação. Com essa monitorização, é fácil olhar no sistema a quantidade de demanda em um determinado dia e de onde ela surge, podendo ser confirmada sua presença evitando absenteísmo. Outro ponto favorável é a barragem de exames desnecessários pelo CID apresentado, cabendo notificação ao responsável. Esse fato gera uma discussão importante que é a responsabilidade médica em não sobrecarregar o sistema nem ocupar os usuários com análises desnecessárias, muitas vezes estressantes. Nessa página http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=55476, achei avanços importantes com o novo sistema implantado mês passado , o NUCAAR ONLINE. Lembro que um profissional do serviço comentou sobre a satisfação que é esse novo sistema. Tudo isso tem um custo, e é importante saber o funcionamento da rede para evitar implicações negativas no setor público. Por exemplo: faltar nos procedimentos marcados não implica novo agendamento ou remanejamento de cotas municipais; demandar em outras regiões sobrecarrega o sistema e diminui as intervenções locais reais; exigir judicialmente procedimentos não ofertados pelo SUS diminui o capital para oferta de outros procedimentos disponíveis. Então tudo isso deve ser dosado, não que não exista outro lado da moeda, mas pensar estratégias e tentar fazer melhor uso do sistema por vias legais de seu funcionamento são técnicas imprescindíveis.
Relatório 2 de SACO III Visita à NUCAAR Dessa vez a visita deu-se não mais na linha de frente, nos ambulatórios e corredores de uma UBS. A visita à NUCAAR leva-nos agora à visão administrativa da saúde, mostrando uma outra perspectiva nos desafios da promoção da saúde pública. Fica claro, em entrevista com os funcionários da NUCAAR, que o último objetivo deles é barrar o acesso dos pacientes aos exames, tal como é pensado muitas vezes no senso comum, principalmente mas não exclusivamente por parte dos populares desinformados. Como a própria Diretora da NUCAAR disse, é até compreensível que os pacientes sintam-se “desaforados”, renegados e portanto fiquem revoltados. O detalhe é que o problema se estende para a gestão das prefeituras, à falta de recursos financeiros do sistema de saúde como um todo e do próprio sistema informático possuidor de falhas em sua programação (ou no mínimo carência técnica em sua formatação). O problema da gestão -> Gestão de prefeituras, por exemplo, marcarem pacientes para todos os exames X hipotéticos disponibilizados para ela num determinado mês. Porém, por não ter recursos para transporte de todos pacientes, só levar parte deles. Eis que temos inúmeras vagas “perdidas” ou ociosas. O problema financeiro -> O SUS é “obrigado” a te tratar. Muitos pacientes, às vezes recorrem ao Ministério da Saúde quando não conseguem um procedimento X hipotético (que é caro). Não é incomum, o Judiciário dar ganho de causa para o paciente que recorre. O problema é que o recurso financeiro é “constante”. Portanto esse paciente conseguiu sim seu exame, inclusive concordo que ele está no seu direito. Porém foi deslocado o recurso que seria aplicado para os procedimentos de outros pacientes. Não irei me ater, mas fica aí a percepção de que o Sistema Público de Saúde precisa de mais recursos públicos para seu melhor funcionamento. Se isso vai ser feito com maior captação por impostos ou por uma limpeza dos desvios e má gestão, fica pra outra discussão. O problema do SISREG -> O sistema veio para acelerar as marcações e ordenamento dos paciente preferenciais, filas etc. Porém apresenta falhas. A primeira está associada ao “Problema da gestão” acima descrito, já que os procedimentos marcados, ficam perdidos caso o paciente não vá para o serviço no dia marcado. Outro ponto negativo, é um déficit no formato do programa: ele apenas entende grosseiramente quais paciente devem ter preferência. Muitas vezes o sistema não reconhece um caso de maior necessidade ou urgência. SISREG foi descrito um programa “[...] visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.” A ideia é boa, inegável. Bora apenas melhora-la, isso não será difícil. Utilizemos dos inúmeros profissionais da informática disponíveis no mercado para uma melhor formulação desse programa, juntamente a médicos e outros profissionais da saúde com vivência de vanguarda (contato cara-a-cara) com os pacientes.
Tiago Rodrigo Pereira de Freitas 05/09/2013 NUCAAR – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação
A visita ao NUCAAR, um órgão essencial para a Secretaria de Saúde, que me levou a entender um pouco melhor sobre a visão administrativa da saúde. Entender que sua principal função é a distribuição e regulação de saúde no Estado, seguindo os parâmetros das diretrizes do SUS, ou seja, viabilizando o acesso isonômico à atenção integral, assistindo a sociedade e garantido-lhes direitos sociais. Percebi, que ao contrário do pensava sobre o NUCAAR, o objetivo deste não é barrar o atendimento ao usuário aos exames.
A regulação assistencial (NOAS - Norma Assistencial de Operação à Saúde) regula e congrega unidades de trabalho responsáveis pela regulação das urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários”. (Brasil, 2002). As contrataçõe, regulações do acesso à assistência, avaliação da atenção à saúde e controle assistencial. Em relação a esses parametros existem várias dificuldades: Setor de recursssos finaceiros: limitação financeira, pois os gastos são calculados baseados em uma série histórica e com o recurso disponível, gerando uma oferta pequena para a uma grande demanda. O SUS o qual tem OBRIGAÇÃO de tratar a pupulação entram em um dilema, pois os recusos finaceiros são menores do que desejado para atender a população. Dessa forma muitos pacientes, recorrem o Judiciário dando causa ganha para o paciente que recorre. Limitação contratual: Um outro grande problema, pois tem que ser realizados de acordo com a tabela SUS. Porém, essa tabela está defasada, pois tem muito tempo que não é reajustada. Outro grande desafio, foi a elevada taxa de absenteísmo, ou seja, muitos usuários recorrem aos exames prestado pelo o serviço, mas não vão para seus respctivos procedimentos, dificultando a funcionalidade do serviço. O fato de muitos funcionários deixarem dados incompletos, dificultam o acesso das usuários que realmente necessitam, pois o que se observa é que muitas pessoas pedem ajuda da urgência sem ser realmente necessitar. A Gestão de prefeituras, é um outro fator conflitante, pois inciam o processo de marcação aleatória para todos os exames ou sobrecarregando alguns. O que acontece é que por não ter recursos para transporte de todos pacientes, só levar parte deles. Devido a esse problema é que suje inúmeras vagas ociosas. Com o problemas SISREG foi descrito um programa “[...] visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.” SISREG, sistema que veio para aceleraro processo de marcações dos paciente em: preferenciais, filas... Não tem se mostrato eficiente, no tocante resolutivo. O programa é de fato muito mais benéfico do que todas as problemáticas vivenciada entre a teoria e a prtática. Basta apenas de boa vontade de interação entre multproficionalismo envolvido para melhor funcionalismo do sitema (operadores de informática, médicos, profissionais da área de saúde e gestores) para uma melhor formatação do programa, para uma melhor triagem na escolha de quem realmente necessita do serviço e e genrenciamento finaceiro e contratual. Diante de tudo que foi exposto na visita, pude filtrar a informação de que regulação não acesso aos serviços, mas o serviço realizado pelo NUCAAR é importante, pois de fato visa a oferecer exames, consultas e procedimentos para a pupulação.
Referências
1. Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012. 110 p. : il. – (Série E. Legislação em Saúde) 2. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=24472&janela=1
Volfanio Marinho Araújo Andrade Relatório de visita ao NUCAAR A visita ao NUCAAR (Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação) foi importante para vermos como funciona na prática a administração de recursos e prestações de serviços ao SUS em caráter secundário e terciário de saúde. Logo de cara a impressão que tive foi boa visto que o interior era climatizado, dividido em vários setores, os profissionais que La estavam se prontificaram a nos explicar como funcionava o núcleo. Percebi também, com as explicitações do funcionários que nos receberam, que o trabalho coletivo é fundamental para o bom funcionamento do NUCAAR, visto a dificuldade e abrangência dos serviços de lá. Dentre os itens regulados pelo NUCAAR, podemos destacar a marcação de exames complementares, cirurgias e até transplantes. Para conseguir administrar a relação oferta-demanda, faz-se necessário seguir uma lista de critérios de prioridade e compor uma lista de espera para realização dos procedimentos. A média complexidade tem a característica de lidar com um grande volume de pacientes, e, em vários casos, é gerado nesse nível de assistência, grande volume de demanda reprimida, necessitando de estudos e ações que impactem diretamente nessa situação. O maior desafio da regulação da média complexidade ambulatorial está na gestão das agendas médicas e dos equipamentos, na estrutura de comunicação com os pacientes, no controle do absenteísmo, na organização do acesso calcada no uso de protocolos e na triagem de necessidade e priorização, na gestão dos fluxos referenciados e na construção de grades de referência e contra-referência. A média complexidade ambulatorial tem uma lógica de trabalho voltada para o dimensionamento e controle de cotas, que devem ser distribuídas entre as unidades básicas de saúde e as demais unidades ambulatoriais e hospitalares. Essa distribuição deve atender às demandas eletivas, evitando a centralização da origem da demanda em um conjunto restrito de unidades, bem como deve ter na ação reguladora médica a garantia de acesso imediato às urgências. Contudo, esta ação deve estar calcada em protocolos para evitar distorções que privilegiem uns em detrimentos de outros, que podem estar aguardando em filas de espera. A regulação da alta complexidade ambulatorial tem características semelhantes à regulação dos exames de média complexidade, contudo tem uma realidade diferenciada, que torna seu processo de trabalho mais simples para o complexo regulador. Inicialmente atua sobre uma quantidade menor de oferta e de demanda, e, conseqüentemente, de prestadores de serviço. O paciente, em geral, está mais atento aos fluxos, o que facilita a comunicação, e já tem um instrumento de controle e autorização consolidado, a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC. Com o objetivo de agendar os procedimentos, são feitas solicitações que são enviadas a um banco de dados on-line e, posteriormente, analisadas pelo NUCAAR; onde ocorre a marcação. A fim de ter o conhecimento amplo necessário para bem julgar as solicitações e saber qual deve ser atendida primeiro (segundo os critérios de prioridade e respeitando os princípios do SUS), o NUCAAR tem um abrangente corpo regulatório, com profissionais de diferentes especialidades médicas e de outras áreas da saúde.
Referências:
1.http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=24560&janela=2 acessado em 12/09/2013 as 20:50. 2.http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/curso_basico_regulacao.pdf acessado em 12/09/2013 as 20:50.
A visita ao NUCAAR: Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação, localizado na Rua Sergipe, Bairro Siqueira Campus, Aracaju- Se. É o coração da saúde, ele regula, faz auditoria, avalia, é responsável pela coordenação de exames, consultas médicas e controla setores de alta complexidade do Estado de Sergipe a fim de que haja oferta de serviços para a população e verba para tais serviços. Além disso, o Núcleo funciona também como ouvidoria. A regulação anteriormente era feita pelo SISREG-Sistema de regulação, mas atualmente foi criado o NUCAAR on line cujo sistema é alimentado com o que tem de oferta. Especialidades médicas, procedimentos, exames complementares e a medicina suplementar são objetos regulados pelo NUCAAR que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS). Os reguladores lidam com a penosa lei da oferta e da procura, já que as verbas e os recursos do SUS são esgotáveis, eles tentam usar na prática os princípios visados: equidade e integralidade. Desta forma, de acordo com a oferta e demanda (exames, especialistas, procedimentos), os reguladores selecionam, dentre os pacientes, os mais graves (equidade - saber tratar desigualmente os desiguais). O controle inicia-se com a verificação da aplicação dos recursos financeiros provenientes das transferências – regulares e automáticas – e dos convênios, e dos recursos próprios gastos pelos prestadores de serviços, comparando-os com a programação físico-orçamentária de cada estabelecimento. A avaliação possibilita a comparação da produção realizada pelos serviços, no cumprimento das metas pactuadas, tanto do ponto de vista da cobertura das ações como do resultado na saúde da população, permitindo a repactuação junto às equipes. A regulação da atenção e do acesso é definida como o fluxo regulado do paciente na rede de serviços e a auditoria é uma rotina mensal que permite verificar estruturas, processos, resultados e a aplicação de recursos financeiros, de forma planejada, independente e documentada, baseada em evidências objetivas e imparciais. O NUCAAR é o responsável pela oferta no estado de Sergipe, a regulação plena ocorre apenas em Aracaju, os outros municípios não possuem autonomia para os exames secundários. Desta forma, o NUCAAR controla as vagas destinadas a esses municípios através de cotas e de acordo com a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI). A PPI é o início da regulação, é um processo que visa definir a Programação das Ações de Saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde, a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. A PPI existe para ofertar a melhor forma possível o que foi pactuado e os parâmetros são decididos pela gestão. Cada regional pactua de acordo a necessidade e o que se tem para ofertar e a demanda excedente é transferida para outra regional. A PPI foi calculada através de uma série histórica, um valor anual máximo, um teto que se tenta administrar. Percebe-se que o NUCAAR visa otimizar os recursos do SUS em prol da saúde da população. Hoje não se consegue contratualizar 100%, pois o preço tabela SUS afasta serviços. O sistema permite a visualização de vagas disponíveis por 15 dias. A solicitação de tais serviços é avaliada e acompanhada do CID da doença e conferido se corresponde com o exame que está sendo solicitado. O pedido é conferido de acordo à doença, observam-se informações possíveis que possibilitem fechar diagnóstico e priorizar casos mais graves (ex: pacientes com câncer, gestação de alto risco), então a estratificação de risco do paciente naquele momento e observações são escritas pelo médico.
A visita foi muito proveitosa e teve grande relevância para que se perceba a importância do NUCAAR já que promove um melhor uso do Sistema de saúde. Devido à alta complexidade do sistema e o regulamento, bastante burocrático, o NUCAAR enfrenta problemas, já que muitos serviços não são autorizados. No entanto, também não devemos esquecer-nos de todos os benefícios que são proporcionados por este sistema e a parcela de responsabilidade que todos temos (profissionais e usuários) para seu bom funcionamento.
Ministério da Saúde. Brasil portaria 399/GM. Brasília: 22 de fevereiro de 2006. Disponível emhttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/periodicos/saudefamilia/revista_saude_familia14.pdf. Acesso em 12 de Setembro de 2013. Ministério da Saúde. Gestão da Atenção Básica - como organizar um sistema de saúde liderado pela Atenção Básica/Saúde da Família.
Alan Walerry Dos Santos Relatório de visita ao NUCAAR. Na visita foi avaliada a relação entre as esferas federal, estadual e municipal no tocante ao repasse de serviços de alta média e baixa complexidade. Na marcação de exames, há uma demanda para cada município que é gerido pelo NUCAAR, logo a marcação é feita na cidade que o paciente reside e nem sempre a oferta de serviço é maior que a demanda, já que a quantidade de exames liberado é calculado pelo ano anterior que não deve ser ultrapassada. Um Fato importante é que muitos pacientes que marcam o exame não aparece e acaba e acaba ocupando vaga de outra pessoa. O que ocorre também,é que algumas pessoas recorrem a justiça para conseguir o procedimento, e gasta as reservas financeiras do Estado destinados a saúde, como foi debatido na visita, porem sou a favor de as pessoas recorrerem a justiça para terem seus direitos assegurados, independente dos gastos gerados ao estado, e não concordo em montar junta médica para expor os fatos em juízo para o juiz avaliar a importância e complexidade do procedimento, antes de dar a sentença, pelo fato que todos são iguais perante a lei e ser também algo constitucional, ou seja, se está na lei deve ser cumprida, independente se o exame vai acrescentar ou não o diagnostico do paciente. Deveria era aumentar o repasse financeiro destinados aos estados e Municípios e não negar o direito do cidadão à saúde.
Suellen Rejane Lima Sá Visita ao NUCAAR - 06/09/13
O Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação é responsável pela oferta e controle exames, consultas especializadas e demais itens da atenção da média e alta complexidade. Esta regulação deveria permitir uma ordenação no acesso aos serviços de saúde, proporcionando prioridade aos casos mais urgentes e, quando necessário, negar aqueles sem justificativa. Alguns desses serviços são apenas para a regional coberta por Aracaju, outras são para todo o estado de Sergipe. A avaliação da urgência do pedido é feita pela justificativa que o médico solicitante descreve (ou deveria descrever), geralmente através do código CID; alguns casos, feitos através da sintomatologia do paciente. Nesse ponto, encontramos um dos primeiros entraves no funcionamento do Nucaar - muitos pedidos chegam com justificativas vagas, incompletas ou até incoerentes, dificultando a análise adequada pelos funcionários do núcleo e, muitas vezes, colocando pacientes em que não há urgência em ser atendido na frente daqueles que a teriam. Outro problema referente aos pedidos são os pedidos desnecessários, que aumentam a demanda a ser analisada, atrasando a confirmação ou a negativa da realização do procedimento. Para facilitar o trabalho deste órgão, existe um sistema que permite a visualização pelas unidades básicas de saúde do número de vagas para todos os procedimentos referente a um período pré-determinado. Também permite a visualização de como está o andamento da marcação de procedimentos em todas as unidades, permitindo ao Nucaar verificar se algum local está passando por problemas relacionados ao sistema, falta do funcionário responsável pela marcação etc, além de inibir uma antiga prática citada por um dos responsáveis do núcleo, na qual o marcador agendava e cancelava um procedimento em curto espaço de tempo, apenas para não ter reclamações dos usuários quanto a falta de vagas.O sistema foi substituído em 19/08/2013 do SisReg para o Nucaar online, para melhorar a distribuição de vagas por período e evitar problemas já citados. Além da regulação, o núcleo é responsável pela contratação dos serviços - empresas privadas que irão disponibilizar seus serviços para o SUS. Aqui ocorre outro problema, que, na verdade, se estende para os serviços não terceirizados: o valor da tabela SUS. No caso dos serviços terceirizados, há dificuldade para contratar os serviços no valor da tabela, e este só pode ser ''negociado'' para um valor macolocaior se nenhuma outra empresa aceitar o contrato pela tabela - se uma aceitar, as outras não podem negociar. Isso pode causar transtornos no que se refere ao número do serviço contratado - pode-se, por exemplo, precisar de 20.000 ultrassonografias (calculados através da "série histórica"), mas conseguir contratar apenas 2.000 pela tabela SUS, o que já impede de conseguir o que falta por negociação de valores. Já nos serviços não terceirizados, ocorre um déficit entre o que outras prefeituras pagam e o real gasto do procedimento, como foi citado com as consultas, em que as demais prefeituras pagam apenas R$10,00 (tabela SUS), ao passo que o real gasto de Aracaju foi de aproximadamente R$80,00, gerando falta de recursos para outros procedimentos.
Em resumo, vi o Nucaar como o coração do SUS, extremamente necessário para que o sistema de saúde pública possa atender de acordo com suas 3 diretrizes, o que traz, também, muita "dor de cabeça" aos responsáveis pelo setor, já que seu serviço tem repercussão estadual. A importância de conhecer o serviço também se aplica à conscientização quanto aos pedidos de exames - que devem ser realizados de forma consciente, para não causar sobrecarga desnecessária. E preocupa ao confirmar o valor absurdamente baixo que o SUS paga a procedimentos importantes, o que tem implicação direta na vida da população - valorizar devidamente esses procedimentos é uma forma de valorizar a saúde da sociedade.
Aluna: Suyaluane Italla Amana Melo Relatório da visita ao Nucaar – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação em 05/09/2013 O Nucaar, Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação é um serviço do Sistema Único de Saúde que coordena a regulação de exames, consultas médicas e alguns serviços especializados de média e alta complexidade. Este é formado por cinco setores: alta complexidade, média complexidade, controle e avaliação, jurídico e auditoria. O Nuccar age a fim de otimizar, através da centralização das informações obtidas dos encaminhamentos ambulatoriais, o agendamento de consultas seguindo critérios de prioridade e associada à lista de espera. Segue a história clínica dos pacientes, portanto é extremamente dependente das informações que são recebidas. Um dos representantes da instituição conversou conosco e nos mostrou que lá trabalham de maneira integrada médicos, de várias especialidades, odontólogos, assistente social, fisioterapeutas e outros de modo a fazer o objetivo do núcleo ser atingido, que é, em resumo, regular as demandas dos níveis de atenção a saúde do SUS (principalmente atenção básica) de acordo com a oferta. Funciona num sistema de otimização da demanda X oferta através do Sistema Nacional de Regulação (SisReg), sistema computadorizado de regulação Todas as informações oficiais do Ministério da Saúde são fornecidas pelos municípios, por meio do preenchimento e envio de relatórios dos diversos sistemas disponibilizados. Segundo o secretário Municipal da Saúde e sua equipe, essas informações e indicadores são utilizados para o planejamento das ações de saúde do município, e levam em conta o Programa de Pactuação Integrado (PPI). Todo município tem o seu PPI. O PPI é um processo instituído no âmbito do SUS, onde, em consonância com o planejamento em saúde, são definidas e quantificadas as ações para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde (MS). De acordo com a elaboração do PPI são alocados os recursos de custeio da assistência pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população, os limites financeiros federais para assistência de média e alta complexidade, compostos por parcela destinada ao atendimento da população própria e pela parcela das referências recebidas de outros municípios, visualizados os recursos federais, estaduais e municipais, destinados ao custeio da assistência à saúde, subsídio para processos de regulação do acesso aos serviços e organização das redes de serviços de saúde (MS). O processo se inicia com o chamamento público, que é determinado pelo Ministério da Saúde, e a partir disso os prestadores ofertam os serviços. Esses prestadores após serem aprovados informam ao Nucaar a sua oferta por mês com horários e os profissionais que vão prestar os serviços para que assim possa gerar uma agenda mensalmente para os profissionais. O serviço é disponibilizado às UBS´s que solicitam através do SisReg. A regulação e marcação de consultas e exames são feitas por meio de um sistema informatizado e compartilhado em tempo real, presente em toda a rede básica e de média complexidade. Nesse sistema, tanto as solicitações quanto os agendamentos, bem como a regulação, são feitos de forma eletrônica e compartilhada. Em virtude de Aracaju ser o grande centro de referência para todo o estado de Sergipe, este mesmo sistema foi disponibilizado para as secretarias de saúde dos municípios interiores. Há sete regionais no estado, na qual Aracaju faz parte de uma delas e trabalha com 11 municípios. A rede básica, por meio do SisReg, faz as solicitações de consultas e exames na média complexidade, inclusive com o envio de informações clínicas. A regulação do sistema é realizada pelo Nucaar, inclusive com a possibilidade de pedir mais informações, quando não há justificativas adequadas, em conformidade com a solicitação recebida.
Aluna: Suyaluane Italla Amana Melo Relatório da visita ao Nucaar – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação em 05/09/2013
Os reguladores têm a função de analisar qual paciente precisa mais do serviço naquele momento, ou seja, estão constantemente praticando a equidade. Essa análise é feita a partir das informações enviadas pelo médico solicitante, que devem conter o CID e dados sobre a história do paciente que sejam pertinentes nesse caso e que ajudem o regulador a entender a situação do paciente para otimizar a marcação. Pela visita pode-se perceber que o principal problema enfrentado é a falta de informações. No entanto também encontramos algumas limitações ao serviço, como a falta de prestadores de serviços conveniados, desinteresse de empresas no valor ofertado pela tabela-SUS, absenteísmo e abandono de profissionais que prestavam serviço à rede pública. A regulação deve vir desde a base. Como muitos pedidos chegam com falta de informações (história clínica, CID, idade, sexo, etc.) ou com informações inconsistentes, na maioria das vezes esse pedido retorna para que o profissional especifique as informações. Esse processo atrasa a autorização do exame e prolonga a fila de espera. Esse processo quase sempre é desconhecido pelo profissional de saúde e pelo usuário que fica refém da demora e sem a assistência. Outra questão importante é a falta de moderação na requisição de exames. Muitas vezes, em vez de usados para assegurar diagnósticos, são usados sem as devidas avaliação e suspeita clínica. Nos serviços prestados pelo próprio setor público, há falta de avaliação rigorosa e confirmação dos exames realizados. Essa avaliação permitiria a adequação do serviço com remanejamento de profissionais de setores mais ociosos para outros com maior demanda. Isso evitaria o desperdício dos recursos da saúde. Assim, a visita ao Nucaar foi de fundamental importância para uma reflexão como futuros médicos no quesito da responsabilidade da nossa profissão, principalmente na avaliação de casos e no preenchimento de protocolos, pois a nossa correta avaliação evita que o sistema seja sobrecarregado com casos desnecessários.
A visita foi ao NUCAAR (Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação), localizado no bairro Siqueira Campos em Aracaju. Esse órgão é ligado à SMS (Secretaria Municipal de Saúde) e tem como principal função estabelecer parâmetros para descobrir as necessidades do sistema e traçar estratégias para supri-las, dessa forma o município passa a ter controle sobre todos os prestadores de serviços do SUS localizados em Aracaju. No NUCAAR existe um sistema denominado de PPI (Programação Pactuada e Integrada) que consiste num instrumento desenvolvido pelo SUS para dinamizar a sistemática da assistência à saúde, visando cumprir o preceito constitucional que assegura a todos o acesso irrestrito aos serviços de saúde em todos os níveis de abrangência. Assim, a PPI tem como escopo garantir a população à cobertura dos serviços de média e alta complexidade disponíveis ou não em seu município de residência, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros para todos os municípios do estado. O SISREG (Sistema Nacional de Regulação) serviu para o gerenciamento de todo o complexo regulatório, entretanto houve a substituição deste sistema pelo NUCAAR online. A mudança objetiva conferir mais agilidade na marcação dos procedimentos em saúde bem como a uma prestação de contas mais rigorosa entre os prestadores e a SMS.
O NUCAAR também é responsável pela coordenação de exames, consultas médicas e alguns serviços especializados de média e alta complexidade. É dividido em cinco setores: setor de alta complexidade, setor de média complexidade, setor de controle e avaliação, setor jurídico e setor de auditoria. Além disso, há a participação de vários profissionais de diversas especialidades médicas e não médicas. Um dos pontos críticos na atuação do NUCAAR é a falta de organização na marcação de exames e dos procedimentos ditos não regulados. Muitas vezes são marcados procedimentos em excesso para um determinado local, causando alta demanda de solicitações prejudicando o acesso às pessoas que realmente necessitam do tal procedimento.
Devido à alta complexidade do sistema e por ser bastante burocrático, não é fácil fazer uma análise crítica minuciosa, no entanto, nota-se que o NUCAAR é um lugar muito importante para o funcionamento eficaz do SUS. Enfim, esta visita foi muito importante porque tivemos conhecimento a respeito da regulação e do controle que é feito para que o sistema funcione e beneficie toda a população.
O NUCAAR (Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação), localizado no bairro Siqueira Campos em Aracaju. Esse órgão é ligado à SMS (Secretaria Municipal de Saúde) e tem como função estabelecer metas para as necessidades do sistema e traçar medidas afim de que o município passa a ter controle sobre todos os prestadores de serviços do SUS localizados em Aracaju. No NUCAAR tem um sistema denominado de PPI (Programação Pactuada e Integrada)onde consiste em instrumento desenvolvido pelo SUS para melhorar a assistência à saúde, objetivando cumprir a norma constitucional que assegura a todos o serviço irrestrito .A PPI tem assim que garantir a população à cobertura dos serviços de média e alta complexidade . O SISREG (Sistema Nacional de Regulação) serviu para o gerenciamento de todo o complexo regulatório, onde foi subisttuido pelo NUCAAR . O NUCAAR realiza exames, consultas médicas e alguns serviçosde média e alta complexidade.Apresenta em cinco divisões: setor de alta complexidade, setor de média complexidade, setor de controle e avaliação, setor jurídico e setor de auditoria. Além disso, de vários profissionais de diversas especialidades médicas e não médicas. Pontos críticos do NUCAAR é a falta de organização nos de exames e nos procedimentos regulatórios. Onde são marcados exames em excesso para um local, causando alta demanda para pessoas que precisam.
Na visita à NUCAAR (Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação) pudemos conhecer um pouco do seu funcionamento, principalmente no setor da regulação, controle e avaliação. Na regulação é onde as demandas de usuários do SUS oriundas das unidades de saúde de Aracaju e de municípios sergipanos são agendadas e ofertadas. São serviços de saúde nas modalidades hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico. A NUCAAR recebe as solicitações de cada município e então preparará a oferta (contratando os serviços nas empresas públicas ou privadas). Uma dificuldade enfrentada pelo núcleo é não conseguir obter uma oferta adequada para a demanda. Isso acontece principalmente porque as empresas não podem ser contratadas por um preço maior do que o determinado na tabela SUS, e muitas delas não aceitam. Assim o setor da regulação transforma o procedimento em “regulado”, ou seja, analisam e priorizam pedidos de acordo com o risco. Quem sofrerá é a população que ficará com menos vagas ofertadas. Também pode acontecer de haver uma maior oferta do que a demanda. Isso é ruim, pois essas vagas se perdem por esbarrarem na lei, que não permite aumentar a oferta depois do contrato. Outro fato que atrapalha o funcionamento e a população são problemas com as marcações, em que marcadores desmarcam sem avisar ao paciente para poder ter a vaga novamente. O não comparecimento também é um fato que atrapalha muito o funcionamento do sistema, significa prejuízo para as empresas privadas e para as empresas públicas significa que deixou de atender outro usuário. Mandados judiciais para a realização de procedimentos são uma realidade no órgão e um desafio para cumprir. Pedidos de exames desnecessários também é um problema pois gera um aumento da demanda. O NUCAAR também é responsável pelo controle e avaliação das informações de produção desses procedimentos com os prestadores, ou seja, os prestadores apresentam o que fizeram e o “controle” compara com os dados do NUCAAR. Um novo sistema implantado em agosto visa conferir mais agilidade na marcação dos procedimentos em saúde bem como uma prestação de contas mais rigorosa entre os prestadores e a secretaria municipal da saúde. O que pude perceber é que o NUCAAR é um órgão fundamental para o funcionamento do SUS. E que regular a saúde é um grande desafio.
Referências bibliográficas: http://www.bvs-sp.fsp.usp.br/tecom/docs/1998/cal001.pdf Acesso em 16/09/13 http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178 Acesso em 16/09/13
JOÃO CARLOS DA SILVA GOMES BEZERRA VISITA 02: NUCAAR – NÚCLEO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO DATA DA VISITA: 06 DE SETEMBRO DE 2012 A portaria 1559 de 1 de Agosto de 2008 definiu a política nacional de regulação do Sistema Único de Saúde, que, entre outros objetivos, apresenta um plano de controle, direcionamento e fiscalização das ações competentes ao SUS, tendo por meta desde a contratação dos serviços de saúde ao planejamento, financiamento e auditoria assistencial. A função básica da regulação não é fornecer serviços de acordo com a demanda, mas, sim, respaldada pela necessidade de cada caso, de modo a corroborar os princípios de equidade, igualdade e catapultados pelo SUS. Aqui em Aracaju, a regulação é comandada pelo NUCAAR, que faz a contratação e distribuição dos serviços para a capital e para os demais municípios sergipanos, de acordo com suas 07 regionais( Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Lagarto e Propriá). A distribuição dos serviços é informatizada, de acesso direto e funciona da seguinte forma: todos os dias, o sistema é “aberto” às 08h00min e fecha às 17h00min, sendo que, durante esse período, todas as unidades de saúde do estado podem requerer procedimentos (“boletar”). Contudo, há um entrave crucial nessa solicitação: a quantidade de vagas que são disponibilizadas para cada procedimento, e é justamente nesse âmago que atua a regulação. Suponhamos, por exemplo, que em um determinado mês foram solicitadas 5000 colonoscopias, mas o sistema só consegue fornecer 1000 exames. A regulamentação age nessa fração, ou seja, do total de procedimentos que foram pedidos, o regulador irá selecionar aqueles que são prioridade, baseando-se na gravidade e na justificativa de cada caso. Um dos pontos-chave para o entendimento da regulação consiste na compreensão de como funciona a contratação dos serviços. A oferta é gerida pela Programação Pactuada Integrada, sendo adotada a alíquota do SUS como tabela para cálculos. Como a planilha do Ministério da saúde está defasada, uma boa parte dos prestadores não se disponibiliza para vender cotas para o sistema. Aprofundando o tema: Imaginemos que Sergipe possua uma demanda de 20000 exames de ultrassonografia. O sistema público de saúde abre, pois, edital para contratação dos 20000 processos. Contudo, como o preço não é atraente, as empresas não se disponibilizam. Assim sendo, um novo edital é lançado com algumas correções e um acréscimo no valor, de tal modo que se um prestador “A” aceita realizar o serviço recebendo o valor corrigido, o sistema bloqueia automaticamente as demais contratações, ou seja, todos que se interessam em fornecer exames de ultrassonografia deverão fazê-lo pelo preço que o primeiro concordou. Como os prestadores “B e C” não aceitaram. Todo o sistema fica refém de “A” que, infelizmente, possui capacidade funcional para realizar apenas 1000 exames. Entra em cena, pois, a regulação. Além disso, outro ponto marcante da visita residiu na explanação feita pelos funcionários do NUCCAR a cerca do controle que eles detêm sobre todo o Estado. Com a informatização do sistema (que teve o SISREG recentemente substituído), todas as unidades de saúde sergipanas estão no monitor dos computadores dos reguladores. Desse modo, eles podem fiscalizar cada centro, bem como elaborar um planejamento estratégico sobre quais os procedimentos mais solicitados em cada região.
Rafaela Gomes dos Santos Visita ao NUCAAR (05/09/13)
O NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação) faz parte do SUS e tem como principal responsabilidade a regulação dos procedimentos de média e alta complexidade. Nele existem cinco setores: o setor de média complexidade, o de alta complexidade, o de auditoria, o jurídico e o de controle e avaliação. Cada setor é responsável por parte da regulação da rede de atendimento que tenta ao máximo seguir os princípios defendidos pelo SUS de Integralidade, Equidade e Descentralização. Lá trabalham pessoas das diversas profissões da saúde, como médico, enfermeiro, dentista, entre outros, com a função de organizar as demandas de usuários do SUS oriundas das unidades de saúde de Aracaju e de municípios sergipanos que são agendadas e ofertadas. São serviços de saúde nas modalidades hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico. Além disso, o NUCAAR também é responsável pelo controle e avaliação das informações de produção desses procedimentos com os prestadores. Antes da matéria Saúde Coletiva III eu nunca tinha ouvido falar do NUCAAR. A visita ao núcleo foi esclarecedora, pois aprendi como é realizada de fato a marcação de exames pelo sistema público de saúde. Marco e Sérgio nos informou que ela se baseia na relação demanda/oferta através do Sistema Nacional de Regulação (SisReg) no computador. Falou também do cadastro do PPI (Programação Pactuada e Integrada) que permite ao administrador municipal o gerenciamento e distribuição das cotas de serviços executados pelo município. Todo município cadastrado tem o seu PPI e nele está cada procedimento do SUS. Aracaju tem a obrigação de ofertar procedimentos para os demais municípios de Sergipe cadastrados no sistema. Além dos procedimentos regulados, há os não-regulados em que há oferta livre e é distribuído igualmente a todos os municípios. A marcação de exames é baseada no critério de estratificação de risco, ou seja, quem necessita com mais urgência de determinado exame tem preferência. No entanto, não é isso que ocorre na maioria das vezes, pois chega ao núcleo o pedido sem a história clínica do paciente a qual mostraria sua real necessidade. A importância de uma detalhada anamnese acompanhando o pedido é grande para que assim o regulador saiba os riscos do paciente e marque o exame privilegiando os mais necessitados. Um problema que percebi é a dificuldade de contratação. O teto financeiro sempre esbarra na PPI. Independente da demanda, se esta for maior que o valor estimado para a oferta, pessoas ficarão sem exames (Ex: A demanda é de 10mil US, mas o teto só paga 5mil US, então 5mil pacientes ficarão sem exame.). [...]
[...] O NUCAAR fecha contratos com diversas clínicas e agenda os dias disponíveis para os procedimentos, tudo no intuito de agilizar o procedimento. Porém uma limitação financeira e contratual é que muitas destas clínicas particulares vinculadas ao Sistema Único de Saúde não querem ofertar “a preço SUS”, cobrando mais caro para determinados exames e, assim, o município que gere, para possa ofertar aos pacientes, deve pagar mais caro. Além disso, Sérgio comentou que a tabela de preços do SUS não muda há 10 anos!! Ainda há uma falha na gestão quando um município decide marcar toda a cota que possui para determinado exame para 1 dia, mas no dia só aparece 1/3 dos pacientes. Mesmo só utilizando parte das cotas, o município perde toda a oferta daquele mês, deixando pacientes sem agendamento. Diante de tais limitações, muitas pessoas criticam os funcionários do NUCAAR, pois acham que são eles que na verdade não querem ofertar os procedimentos. Assim muitas pessoas partem para o Ministério Público que, baseado na Lei nº 8.080, dá ganho de causa e assim o tratamento sai por um preço bem mais caro, diminuindo a verba para os outros pacientes. Enfim, a visita foi importante para desmistificar a ideia de que “nada é autorizado pelo SUS”. O NUCAAR tem um papel importantíssimo e tenta ao máximo garantir a realização dos procedimentos do SUS. Infelizmente ainda há os problemas entre a pequena oferta e grande demanda. É importante que se tenha em mente uma atitude reguladora do profissional para que não haja sobrecarga na demanda e assim a oferta possa dar conta.
Referências: 1. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1006 Acessado em 16/09/13 às 19h10 2. http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sisreg_administrador.pdf Acessado em 16/09/13 às 19h45 3. Curso básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS/Ministério da Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. – http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/curso_basico_regulacao.pdf Acessado em 16/09/13 às 20h26
A visita do dia 05 de setembro de 2013 foi na NUCAAR (Centro de controle auditoria, avaliação e regulação), localizado no bairro Siqueira Campos, Aracaju. Esse órgão faz a distribuição das ofertas dos serviços de saúde para o estado de Sergipe e suas regionais. O trabalho é online, NUCAAR online, que substituiu o SISREG, sistema nacional de regulação. Sua função básica é estabelecer um sistema, organizado, para suprir as necessidades dos serviços fornecidos pelo SUS. No NUCAAR, os profissionais fazem uso do PPI (Programa Pactuada e Integridade) que serve basicamente para movimentar a sistemática da assistência a saúde. Então a PPI garante a população a cobertura dos serviços de media e alta complexidade disponíveis em seu estado, orientando a alocação de recursos e definindo limites financeiros para todos os municípios do estado. Tudo fornecido pelo SUS é regulado pela NUCAAR, como: especialidades médicas, exames complementares, e muitos outros serviços. Os profissionais são médicos, enfermeiros e outras especialidades ligadas a saúde, eles lidam com a difícil lei da oferta e da procura, porque as verbas e os recursos do SUS são FINITOS. Eles têm a visão de oferecer os procedimentos primeiro para os pacientes mais graves. Existe ainda a parte financeira que faz o controle de verificação dos recursos provenientes de contratos com os hospitais e clinicas. Os profissionais da saúde podem ajudar o sistema diminuindo a quantidade de pedidos de exames complementares, mas isso é uma grande dificuldade pois a grande demanda de urgências que chegam é desproporcional. Devemos lembrar que a clinica ainda é soberana e que uma radiografia é complementar.
Gislaynne Oliveira Bezerra Relatório sobre a visita ao NUCAAR - Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação.
O NUCAAR foi criado para executar a gestão plena dos serviços do SUS. O NUCAAR é ligado à Secretaria Municipal de Saúde e tem a função de fazer a distribuição do que é ofertado de serviços de saúde, neste caso, em Aracaju.Para isso o NUCAAR trabalha em "associação" com o PPI (Programação Pactuada e Integrada). O PPI é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, onde em consonância com o processo de planejamento são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. O objetivo do PPI é organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critério e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. Ou seja, no PPI é apresentada toda a programação do que deverá ser feito na área da saúde, um planejamento. Assim sendo, se torna importante ao SUS por apresentar e definir as ações necessárias para assistir a população. Isso trás pontos positivo e negativos ao sistema. Por exemplo, o PPI faz um levantamento do Estado de Sergipe e conclui que todo o estado necessita de 10.000 US por mês e distribui da seguinte forma: 2000 US para Aracaju, 3000, para a Regional, e 5000 para o restante do estado. O problema disso é que boa parte da população que não consegue a marcação em seus municípios, deslocam-se para Aracaju para tentar realizar o exame fazendo com que a quantidade disponibilizada para a capital torne-se insuficiente para a população. Voltando ao NUCAAR, este se relaciona com a Secretaria de Saúde para fazer gestão de contrato, regular oferta contratada, fiscalizar o seu cumprimento, auditar e avaliar. Assim ele se divide em vários setores: o de Regulação, que busca adequar a resposta do sistema às necessidades. O SUS vai garantir que todo cidadão brasileiro tenha direito a saúde, que implica na existência de filas onde é necessário reconhecer dentre as pessoas quem tem maior necessidade. Os médicos que trabalham no NUCAAR fazem a avaliação dos pedidos de exames e priorizam as necessidades. A atitude regulatória deveria começa nas Unidades Básicas de Saúde, mas infelizmente isso pouco funciona. Antes os riscos eram classificados por cores, sendo o vermelho o de maior risco e de maior prioridade. Porém muitos marcadores colocavam todos os exames com a cor vermelha, o que dificultava o trabalho do Regulador. Assim medidas foram tomadas e hoje, usa-se o CID seguido de uma justificativa; esse conjunto é avaliado pelo regulador que irá priorizar ou não a solicitação. Mas,a regulação não acontece apenas nesse nível. A todo momento é necessário regular o tamanho da oferta e da demanda para estabelecer mecanismos de racionalização do serviço. O sistema vai garantir o acesso a todo cidadão, mas desde que ele tenha elementos que o justifiquem. Só para se ter uma idéia, atualmente são feitas a rede municipal de saúde quase 150 mil solicitações de exames por mês, dessas cerca de 10 mil são solicitações desnecessárias. A regulação atende em 3 eixos: na Central de atendimento, diretamente com o usuário; nas unidades básicas de saúde e também via internet, para as secretarias dos municípios do interior, com um fluxo de documentos informativos. O setor de Controle e de Avaliação do NUCAAR é responsável pela organização da gestão de contratos, por monitorar como o ente contratado está executando suas ações, como as unidades prestadoras de saúde estão trabalhando e, além disso, faz notificações e desencadeia procedimentos administrativos.
Também realiza o processamento das informações, solicitações de exames, execução do prestador, inclusão de dados no sistema de informações, consolidação dos dados e envio para o pagamento do prestador entre outros procedimentos. Aqui se destaca outro problema, a dificuldade de contratação. Esta esbarra na oferta financeira do PPI. Por exemplo, o estado necessita de 30.000 US por mês e o PPI só oferta 10.000 US por mês. Isso leva a uma limitação contratual e financeira, já que o preço de tabela do SUS é diferenciado, ou seja, contrata-se por um valor e oferta o serviço por um valor bem inferior. Em agosto de 2013, foi implantado o NNUCAAR Online com o objetivo de conferir mais agilidade na marcação dos procedimentos em saúde bem como uma prestação de contas mais rigorosa entre os prestadores e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Pontos positivos do NUCAAR Online: Menos tempo de espera entre a marcação e a realização do exame (antes a espera era de mais de 30 dias, hoje reduziu para uma espera de 15 dias); Possibilidade de gerar guias para os prestadores comprovarem o cumprimento das metas de exames contratualizados e também de gerar relatórios detalhados, sabendo inclusive áreas onde existe absenteísmo, que é quando o usuário marca a consulta nas unidades, mas não comparece no dia do atendimento. Esse é um outro problema evidente, muitos municípios marcam uma grande quantidade de exames para ser realizado em um mesmo dia. O problema é que nem sempre o município tem condições de deslocar esse número de pessoas para realizar os exames e como consequência,o município acaba perdendo a cota não utilizada. Por exemplo, se um município solicita 200 exames para um determinado dia e só comparecem 20 pessoas; o município perde a cota de 180 exames! Para evitar isso, o NUCAAR já está estabelecendo um sistema de alerta para lembrar aos marcadores a quantidade de exames que já foi solicitada para um mesmo dia. Enfim, a visita ao NUCAAR foi bem produtiva e pude aprender um pouco mais sobre o funcionamento do SUS.
Relatório da visita ao NUCAAR – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação em 05/09/2013
A visita foi bastante proveitosa, antes dela não conhecia o NUCAAR e suas atividade, e não sabia como funcionavam os sistemas de regulação de saúde. Na oportunidade, como já citado, foram apresentadas as principais funções e formas de atuação do núcleo no SUS, em áreas de caráter secundário e terciário. Durante as explicações, foi possível perceber que as pessoas que lá trabalham atuam em grande sintonia, em suas diversas funções, e isso é um fator de sucesso importante na regulação eficaz, pois aumenta a eficiência na distribuição das de exames e consultas, visto a grande demanda e o número limitado de marcações possíveis. Fato importante é a informatização do sistema, que facilita os agendamentos e também o controle dos dados pelo núcleo. Isso, no entanto, não evita que problemas existam, pois, como a área de atuação do NUCAAR abrange todo o estado, existem diversos exames com pouca disponibilidade e muita demanda, e devido aos problemas com solicitações e justificativas, os reguladores carecem de informações para priorizar os exames àqueles que necessitam mais. Importante também, foi conhecer a forma contratação de serviços, com a Programação Pactuada e Integrada (PPI), que serve para que os administradores municipais possam gerenciar e distribuir as cotas de serviços que o município pode realizar. Todo município inscrito tem o seu PPI e nele está regulamentado os procedimentos possíveis. Aracaju tem a obrigação de ofertar procedimentos para os demais municípios de Sergipe cadastrados e pactuados através do sistema. Existem ainda os procedimentos não-regulados, em que há oferta livre e é distribuído igualmente a todos os municípios, por ordem de agendamento. Essa sistematização, no entanto, sofre problemas devido à impossibilidade de controle por parte dos reguladores quando, por exemplo, um município marca uma grande quantidade de exames em Aracaju, mas não pode enviar todas as pessoas para os exames, a cidade perde sua cota, os procedimentos são sub-utilizados e pessoas que precisam perdem a oportunidade. Isso implica na necessidade de grande atenção e rigidez por parte dos reguladores, nos agendamentos, e por conta disso ainda foi criado o estigma de que o núcleo não atua de maneira eficaz. Ficou claro que o NUCAAR é um núcleo de extrema importância para o funcionamento da saúde no estado, e que seu bom funcionamento depende da atuação conjunta dos médicos nas unidades básicas de saúde, dos gestores de saúde municipais e dos próprios reguladores. Referêcias: - http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=993 - Curso básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS/Ministério da Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. – http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/curso_basico_regulacao.pdf Acessado em 17/09/13 às 15h.
O Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (NUCAAR), órgão estratégico para o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é responsável por toda a oferta e marcação dos procedimentos do sistema de saúde. As marcações ocorrem pelo NUCAAR online (antigo SISREG – Sistema de Regulação) ou manualmente pela APAC (Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo). A regulação do sistema divide-se em etapas: (1) Programação Pactuada e Integrada (PPI); (2) contratação dos serviços; e (3) etapa de triagem. A PPI calcula a demanda de cada região e a oferta de consultas especializadas, exames, cirurgias etc. necessárias em cada município de Sergipe. Este cálculo é realizado anualmente e a partir do histórico dos municípios. Quando a região não disponibiliza algum serviço, manda os usuários para outra regional – geralmente Aracaju. A etapa de contratação dos serviços é um processo longo e demorado devido às partes legais desse processo, por isso precisa ser programado antecipadamente. Vários prestadores são contratados e cada um não pode exceder a quantidade de serviços prestados preestabelecida no contrato; caso contrário, o sistema barra o pagamento desse excesso. Nesta etapa, alguns problemas são identificados: o preço tabela SUS, por ser muito baixo, afasta os prestadores de serviços e se um aceitar, não pode contratar outros acima desse valor; os municípios que contratam os serviços de outra regional somente pagam o preço tabela SUS, quando na prática as despesas são maiores (por exemplo, a consulta de um especialista é R$10,00 na tabela, porém o custo financeiro da consulta inclui a energia elétrica, o profissional etc., ficando os gastos entre R$45,00 e R$80,00); e cada prestador não pode ofertar além da quantidade de serviços preestabelecida no contrato. Devido a estes problemas, a oferta é inferior à demanda e a etapa de triagem precisa acontecer. Durante a triagem são avaliados os CIDs (Classificação Internacional de Doenças) com as finalidades de saber se conferem com os procedimentos pedidos e priorizar a marcação – priorizam-se gestantes de alto risco e pacientes com câncer, por exemplo. O sistema oferta para até 15 dias. Quando surgem problemas (sem médico, sem equipamentos etc.), bloqueia-se o sistema e realoca os usuários para outra semana. Caso haja impressão do boleto e, logo em seguida, seu cancelamento, a vaga só será ofertada novamente no outro dia, concorrendo com outros locais de marcação; isto evita que os atendentes imprimam vários boletos cancelados a fim de se livrar do problema da falta de vagas por achar que mais pacientes serão atendidos. Outra questão é o alto índice de absenteísmo, pois existem unidades que marcam muitos usuários para um determinado serviço, mas não há transporte suficiente para todos se deslocarem até o local da consulta. Este problema causa gastos aos prestadores que se preparam para receber pacientes que não comparecerão. A auditoria avalia quando há problemas nas produções. O controle cadastra prestadores habilitados a prestar cada serviço; no início de cada mês, compara os boletos dos serviços ofertados pelos prestadores no mês anterior com os documentos presentes na NUCAAR (é neste momento que os prestadores não são pagos pelo atendimento de boletos cancelados e por serviços prestados a mais); avalia os serviços excedidos para a organização do próximo mês; e deve controlar o lastro anual. Em conclusão, uma boa atuação do sistema depende de uma gestão qualificada, principalmente, mas também da colaboração do médico em não indicar exames desnecessários e do atendente que deve fazer as marcações corretamente.
Referências bibliográficas Consultas começam a ser marcadas pelo NUCAAR Online. Disponível em : http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178. Acesso em: 17/09/13
O NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação) serve para organizar o fornecimento de serviços especializados, exames ou procedimentos, é responsável pela licitação para a compra desses serviços por instituições privadas, que ofertam uma determinada quantidade de serviço ou procedimento num período específico ou ainda organiza a prestação dos mesmos por instituições públicas. Uma outra função do NUCAAR é a regulação, que ocorre quando determinado serviço não se encontra em numero suficiente para suprir a demanda, dessa forma, há uma organização por nível de gravidade, priorizando pacientes que mais precisam através de um conjunto de profissionais de várias especialidades médicas e de outras áreas da saúde também.
Mensalmente são ofertados uma quantidade fixa de serviços pelo estado, os funcionários do NUCAAR dividem toda essa oferta de acordo com estratégias pré definidas de forma a otimizar o serviço e tentar amenizar falhas. Uma dessas estratégias é a divisão de procedimentos por quotas semanais, uma outra é a separação de 5% dos procedimentos para pedidos específicos feitos pelas unidades de saúde ou ainda marcação dos serviços no local mais próximo da residencia do paciente, de forma a diminuir as faltas dos pacientes nos dias marcados. Quando a oferta de determinado serviço, seja exame ou consulta por especialista, é limitada, é necessário ainda que haja, como citado anteriormente, uma regulação, de forma a priorizar os pacientes que mais precisam e para que isso ocorra da melhor forma possível é necessária a colaboração do médico, especificando exatamente o quadro do paciente e a justificativa da solicitação da forma mais fidedigna possível.
Concluindo, posso afirmar que a visita interessante e proveitosa, mostrando importância do nosso papel para o bom funcionamento do sistema, assim como o funcionamento e as justificativas de alguns problemas encontrados na saúde pública, sobretudo a demora na marcação de exames e consultas.
Visita ao NUCAAR A regulação da distribuição das ofertas de serviços de saúde para o município de Aracaju ,para o estado de Sergipe e suas regiões, ocorre no Nucleo de controle, avaliação, auditoria e regulação. Neste setor é responsável pelo encaminhamento e resolução de diversas demandas, como coordenação de exames, consultas médicas e a certificação da exatidão das contas apresentadas nos documentos técnicos e contábeis do SUS municipal. “O Nucaar realiza um serviço fundamental para o aperfeiçoamento, estruturação e qualificação dos serviços prestados à população O Nuccar conta com cinco setores: regulação de alta e média complexidade; controle e avaliação, revisão de contas hospitalares, jurídico e de auditoria. “É indispensável, no momento, conhecer o que está acontecendo não só com os usuários, mas também com os servidores e os ambientes em que trabalham. O que tenho visto é uma falta de estrutura completa. O desafio é grande, mas já estamos trabalhando na busca pela melhoria dos serviços relacionados com a Saúde de Aracaju”, Na visita ao Nuccar aprendemos, através de um debate entre os alunos, professora e alguns funcionários órgão, que todos os exames, avaliações de desempenho e procedimentos da Saúde Municipal dependem do bom funcionamento do Nuccar. E que para isso ocorra, é necessária a cooperação entre profissionais de saúde, administradores, políticos e pacientes. Nos foi apresentado algumas dificuldades encontradas pelo NUCCAR, como a limitação contratual. Normalmente existe incompatibilidade entre o orçamento e as cotas para o procedimentos que são realizados em cada município. Essa falha é resultados de alguns valores que estão desatualizados pela tabela SUS, essa situação gera um déficit na oferta de alguns procedimentos. Destaca-se nesta visita ao NUCCAR a função do órgão e a confrontação com relação a responsabilidade do médico generalista na dinâmica do bom funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Saúde Coletiva III Visita: 05/09/2013 NUCAAR – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação
A segunda visita de aprendizagem da disciplina Saúde Coletiva III, foi no dia 05 de setembro de 2013, ao NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação). Órgão que tem como principal função a regulação e distribuição dos procedimentos de média e alta complexidade, na modalidade hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico. As ações no NUCAAR têm como plataforma de trabalho o Programa de Pactuação Integrado (PPI) que é “um pro¬cesso instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em conso¬nância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde”, e o sistema de informação NUCAAR Online, que substituiu, recentemente, o SisReg. Terminado este breve preâmbulo, vamos as questões polêmicas e relevante abordada na visita ao NUCAAR. Um dos principais problemas encontrado pelos servidores do NUCAAR é a contratação de serviços pelo valor da tabela SUS, tabela esta que não é reajustada a mais de dez anos. Como os valores são muito baixos, citando, por exemplo, o valor de uma consulta médica, que nesta tabela custa dez reais. Isso implica diretamente no orçamento dos municípios que são obrigados a arcar com o custo da diferença, implicando em outras políticas de saúde e reduzindo a oferta. O não reajuste da tabela SUS é uma forma do Governo Federal não ampliar o financiamento da Saúde, pois havendo reajuste automaticamente deverão ser majoradas as verbas repassadas aos Estados e Municípios. Este ponto remete a outra situação, a porcentagem do PIB destinado a Saúde Pública, cerca de 3%, valor muito pequeno se comparado a países desenvolvidos com Sistema de Saúde Público e Universal como a Inglaterra que investe cerca de 10% do seu PIB. Outro ponto crucial é a regulação dos procedimentos, consequência da questão demanda versus oferta. A regulação de alguns procedimentos visa que situações mais urgentes tenham prioridade no atendimento da média e alta complexidade. É, neste momento, onde surge as criticas aos médicos. Uma vez que, normalmente, há falhas no preenchimento das solicitações de procedimentos e encaminhamento para especialista. A falha mais comum é a omissão de relatório detalhado sobre o quadro clinico do paciente, para justificar tais solicitações. Adiando ou retirando do usuário a possibilidade de um atendimento mais célere. Outra critica pertinente aos médicos, refere ao número exagerado de solicitações de exames, muitas para servir de substituto à falta de conhecimento clínica, ou para atender a solicitação do paciente. O usuário também tem sua parcela de contribuição neste complexo sistema de regulação, mais precisamente 23%, que é a taxa absenteísmo nos procedimentos agendado pelo Nucaar. Devemos associar aí também os Gestores municipais, os quais muitas vezes são responsáveis pelo transporte da população, e o sistema antigo (SisReg) que fazia agendamento para datas muito longínquas. O novo sistema (NUCAAR Online) visa diminuir esse problema, já que os agendamentos são feitos para aproximadamente quinze dias, o que não quer dizer o solicitante será sempre atendido em até quinze dias, ele pode ficar meses para conseguir a marcação de uma tomografia computadorizada, por exemplo.
Foi levantada também a discussão sobre a judicialização da saúde. Muitos usuários do SUS estão recorrendo à justiça para acessar procedimentos não ofertados pelo SUS ou para tê-los em tempo mais reduzido. No geral, as opiniões dos gestores é que estas ações restringem a universalidade e equidade do serviço de saúde por serem demanda muito especificas e onerosas. Comentando-se, inclusive, que estes recursos deixariam de atender a centenas de hipertensos. Creio que, tal comparação, seria pertinente para países de extrema pobreza como: Haiti, Somália, Bangladesh..., tendo em vista o já mencionado subfinanciamento do SUS. Na verdade o que há é falta de prioridade com a Saúde pública Brasileira, já que os “grandes” gestores do Brasil são atendidos nos Hospitais de Excelência Privados, é claro. Porém, é natural e compreensível a angustia dos funcionários do NUCAAR, pois são grandes conhecedores da demanda por saúde no Estado, e não possui a capacidade de alocar os tão necessários recursos.
Mateus dos Santos Peixoto A existência de um serviço responsável por regular os recursos ofertados pela saúde pública é de fundamental importância. Tendo em vista esse aspecto, deve-se destacar que inúmeras pessoas são beneficiadas diariamente com exames, e outros procedimentos, através de um programa que os provê, mesmo às populações de cidades mais distantes. Para isso ocorrer de maneira eficaz, sem desperdício de recursos públicos, e para impedir que eles sejam usados de maneira errada, o NUCAAR sustenta-se em sistemas de informática que visam a garantir distribuição efetiva e organizada dos recursos. Entretanto, até que uma senhora de uma cidade como Cumbe, por exemplo, tenha acesso ao procedimento médico de que precisa, um emaranhado de procedimentos burocráticos precisam de desenlace. É aí que entra o papel de reguladores e coordenadores de regulação e de recursos financeiros, na tentativa de equalizar demanda de exames com o capital disponível. Apesar das falhas existentes, há investimento constante em tecnologia por parte do NUCAAR, de modo que os erros que surgem na prática diária da regulação e as ideias que surgem são transformadas em alterações práticas no sistema de informática, grande aliado da regulação. Enquanto cidadão, eu não tinha sequer lembrança de ouvir falar em NUCAAR. Portanto, a visita à sede, as informações obtidas e o conhecimentos dos principais entraves dessa modalidade de regulação médica me chamaram bastante atenção, para a necessidade de olhar com outros olhos para os bastidores dos processos em saúde pública, que vão bem além de cuidar diretamente do paciente, mas que, nem por isso, deixam de ser importantes. Esse, pra mim, tem sido um dos principais legados da matéria Saúde Coletiva III, tendo em vista a falta de saberes que permeava a minha formação médica nesse sentido. Reflexões inúmeras foram disparadas em minha mente, de modo que vale ressaltar o quanto é necessário que haja médicos e profissionais da saúde tão bem formados para trabalhar nessa área quanto para atuar nas unidades de saúde, nos hospitais etc.
No dia 06 de Setembro de 2013, foi realizada uma visita ao Núcleo de Auditoria Avaliação e Regulação, NUCAAR, localizado no bairro Siqueira Campos. É um serviço vinculado ao Sistema Único de Sáude, cuja função é de fazer a regulação e controle de consultas médicas, exames, serviços especializados de média e alta complexidade, e assim otimizar os recursos e garantir que as necessidades de saúde da população sejam atendidas de maneira mais justa, dentro das limitações do serviço de saúde. Para isso, ele possui profissionais de várias especialidades médicas e não médicas (fisioterapeutas, odontólogos), que vão ser os responsáveis por fazer essa regulação, e atender as necessidades dos usuários de forma equânime.
Na prática, o NUCAAR existe porque há uma limitação na disposição de recursos e no atendimento de todos os necessitados. O primeiro problema enfrentado pelo NUCAAR, é a obtenção do serviço, visto que a tabela desatualizada do SUS paga valores muito inferiores aos de mercado para a realização destes, e há uma adesão muito pequena por parte dos prestadores de serviço. Um exemplo disso é o valor da consulta para especialista, em que o valor pago pela tabela SUS é de R$10,00. Isso faz com que tenha que ser pago um valor para obter o serviço, que excede o recurso disponível, diminua o número de vagas para aquele serviço, e tenha que ser feita a regulação para dar prioridade aos casos maior necessidade. Outro problema importante enfrentado pelo NUCAAR é o não comparecimento dos pacientes no dia da realização do exame, sem aviso prévio. Essa abstinência gira em torno de 30%, e faz com que as filas de espera aumentem, já que, esses pacientes continuam na fila de espera e retiram a oportunidade de que outras pessoas que também estão precisando, realizem tal procedimento. Por isso, é importante conscientizar a população a informar ao NUCAAR com no mínimo 48 horas de antecedência a ausência no procedimento, para que haja tempo suficiente de remarcar com outro paciente, evitando, assim, o aumento da fila.
Então, tudo isso começa com o médico, visto que é ele, através do paciente, que faz a solicitação do serviço. Então, reconhecendo as dificuldades que o Núcleo passa para cumprir a demanda, é necessário que o médico evite solicitar serviços desnecessários para evitar aumento dos custos e da fila de espera, e que também preencha os protocolos de forma correta, justifique os pedidos de maneira coerente, para que seu paciente seja assistido de acordo com sua necessidade, e também não prejudique aqueles outros que estão na fila.
Devido ao tamanho da responsabilidade e do volume de serviço que atende, percebe-se que a estrutura do NUCAAR ainda é precária. O espaço físico deveria ser maior e a quantidade de profissionais também. Apesar disso, O NUCAAR é um serviço de extrema importância para a prestação de serviço no estado, é o coração da saúde, e sem ele os princípios básicos do SUS, como a equidade, não seriam praticados de forma correta.
O Nucaar( Núcleo de Controle, avaliação, auditoria e regulação) é um serviço do SUS vinculado a secretaria municipal da saúde responsável pela regulação e coordenação de exames, consultas e algumas especialidades médicas de média e alta complexidade de todo o Estado de acordo com as verbas disponibilizadas por cada município, convênios e prestadores de saúde que fazem parte do processo. Foi através do seu novo sistema denominado PPI (Programação Pactuada e Integrada) em substituição ao antigo SISREG (Sistema Nacional de Regulação)que o Núcleo passou a oferecer uma maior agilidade e menores absenteismos durante as marcações dos procedimentos e consequentemente maior rigor nas prestações de conta entre a secretaria municipal e os prestadores de serviço de saúde. Com O novo sistema permitiu-se,também, a visualização do número e disponibilidade de vagas para todos os procedimentos em saúde por parte das secretárias de saúde de cada município envovidas com o sistema proporcionando,assim,uma maior definição e quantificação das ações para a população através de pactos entre os gestores garantindo o acesso de toda população aos srviçós de saúde. O grande problema enfrentado pelo antigo sistema era o burlamento nas marcações dos procedimentos fora os excessos no qual um município,apenas, atingia toda a cota de determinado serviço prevista para todo um mês o que hoje não é mais possível de acontecer perante ao novo sistema PPI. Outros problemas ainda enfrentados pelo núcleo diz respeito a algumas limitações como adesão reduzida de prestadores de serviço pelo desintesse no bvalor ofertado pela tabela-SUS e desvinculações de profissionais da rede de saúde pública. No entanto, a visita foi de grande proveito no sentido de termos, agora, idéia do quanto é dificil fazer o SUS funcionar perante qualquer irresponsável atitude protocolar.
O NUCAAR (Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação) é um serviço do Sistema Único de Saúde que coordena a regulação de exames, consultas médicas e alguns serviços especializados de média e alta complexidade. Através do NUCAAR, o município passou a ter controle sobre todos os prestadores de serviço do SUS localizado no município. Para o desempenho de suas funções o NUCAAR conta com cinco setores: Setor de alta complexidade, Setor de média complexidade, Setor de controle e avaliação, Setor jurídico e Setor de auditoria. Ele conta ainda com a participação de vários profissionais de diferentes especialidades médicas e não médicas, a fim de entender melhor as necessidades individuais dos usuários. Esses profissionais tem a importante função de fazer a marcação dos procedimentos de média e alta complexidade, incluindo, assim, exames complementares, consultas com especialistas, fisioterapia, entre outros. A função primordial desses profissionais é minimizar o período de espera de uma consulta ou exame. A prioridade de marcação é feita com base nos dados clínicos de cada paciente enviado pelo médico da unidade de saúde. Os reguladores analisam qual paciente precisa mais do serviço naquele momento, de acordo com a complexidae do seu quadro. Essa análise é feita a partir das informações enviadas pelo médico solicitante, que devem conter o CID e dados sobre a história do paciente que sejam pertinentes e que ajudem o regulador a entender a situação do paciente para otimizar a marcação. Para o perfeito desempenho do sistema, é necessário compromisso por parte do solicitante. Estes, muitas das vezes, não entende o real valor de descrever com detalhes a situação do usuário. Isto acaba prejudicando, em grande parte, o atendimento dos mesmos ainda que estejam severamente necessitados, já que esse, através do SISREG, é o único meio de avaliação por parte da regulação. Esse é o ponto mais crítico para desempenho do Núcleo, já que os recursos são finitos e seu fluxo depende de uma criteriosa avaliação por parte dos profissionais reguladores. Somado a esse fato, de disponibilidade diminuta, existe o absenteísmo, por parte dos pacientes, das consultas e ou exames marcados. Para que o sistema funcione de forma adequada é necessário também um planejamento da saúde, avaliando a necessidade populacional. Para isso é feito a Programação Pactuada e Integrada (PPI), que é uma fotografia da saúde do estado. A PPI, é um processo instituído no âmbito do SUS, onde, em consonância com o planejamento em saúde, são definidas e quantificadas as ações para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. No contrato com os prestadores o NUCCAR avalia-se o que eles vão ofertar dentro de um limite físico e financeiro. Depois de escolhido os prestadores de serviço, eles ofertam num agendamento de 15 dias que é então disponibilizada para o serviço e distribuida para as unidades básicas de saúde. A regulação analisa diariamente a agenda, se os prestadores estão cumprindo ou não a oferta diária.Para isso é gerado uma chave para cada procedimento realizado pelo prestador e no fim do mês é checado cada prestador e pago somente o serviço efetuado. Enfim, o NUCAAR é um sistema de regulação dos recusos públicos que tenta ser justo na distribuição das vagas dos serviços. Tem sérios problemas como excesso de demanda, falta de vagas, um elevado índice de evasão e falta de informação, mas tenta atender toda a população de forma rápida e justa. É importantíssimo sabermos como funciona o sistema, porque o bom andamento da saúde inicia com o médico, pois com informações precisas da situação do paciente ele será enquadrado facilmente, dando uma maior celeridade ao processo, aumentando as chances de cura do paciente independente de qual seja a patologia.
A visita ao NUCAAR, Núcleo de Controle Avaliação e Regulação, foi inicialmente apresentada pelo enfermeiro Marcos Uchoa, coordenador de regulação, que nos deu uma visão palpável da realidade, do que de fato acontece nos bastidores da regulação. Através de Pactuação Programada, PPI, todo o município tem programa definido de oferta pelo SUS para diversos procedimentos, sendo que alguns procedimentos um município tem que comprar de outro por causa de alta demanda e limitada oferta. O Nucaar compactua essa movimentação financeira de compra e venda, tendo controle sobre a mesma, ato que evita grandes corrupções. Onze municípios de Aracaju têm suas movimentações orquestradas pelo Núcleo. Pela Central de Regulação, ele controla o que está sendo ofertado para Aracaju, para as sete regionais e para todo o Estado de Sergipe, havendo, com isso, três níveis de oferta. Foi dado o exemplo de ultrassonografias, que, por mês, são ofertadas dez mil no total, sendo duas mil para Aracaju, três mil para as regionais e o restante para outras regiões. Achei essa sistemática organizada, mas lamento por outros procedimentos mais onerosos, não disponíveis, como uma colonoscopia. Investir três por cento do PIB é, ainda, uma quantia irrisória para a necessidade geral da população. O que me chamou atenção de maneira bem positiva foi o Sireg, o Nucaar on line, o que facilitou a comunicação, tornando-a mais versátil, resolutiva e rápida e otimizou o controle sobre as ações. Qualquer procedimento liberado pode ser acessado pelo Núcleo, bem como sua quantidade, o dia solicitado e até a hora. O sistema cria sozinho uma escala de oferta, indo para o financeiro e programando compra e repasse, ele agenda prestadores particulares inclusive. O município entra no sistema e solicita um procedimento, dependendo da disponibilidade, sendo a oferta correspondente a um mês inteiro. Os serviços são contratualizados pela tabela SUS com estabelecimentos particulares. E por isso há um problema, toda sistemática esbarra no teto financeiro e na questão contratual, pois há limitação financeira dos procedimentos, mesmo que o município necessite, e não há interesse das empresas em aceitar o preço tabelado do SUS. Um exemplo disso é a colonoscopia que se contratualiza por trezentos e oito reais, mas o SUS tabela por cento e doze reias, e a tabela SUS há dez anos não é atualizada. Ainda bem que além de procedimentos regulados, há os não regulados, distribuídos igualmente para todos os municípios, só dependendo da quantidade do dia. A visita me fez ver o quanto é importante ter respeito pelo sistema regulador, seja desde a montagem da história do paciente com letra legível, até a escrita do motivo da requisição daquele procedimento com CID correto, inclusive, já que os reguladores são quase todos da área de saúde, têm entendimento sobre a informação e precisam tê-la para liberar o procedimento ou não. Acho que ajudaria nessa empreitada também prontuários eletrônicos, o que, segundo Marcos Uchoa, está sendo providenciado.
Visita ao NUCAAR Monallisa Lima Andrade Tão importante quanto conhecer como os serviços do SUS são prestados à população através das visitas às unidades básicas é saber como esses serviços são regulamentados. A visita ao NUCAAR nos proporcionou conhecer, de modo geral, como as consultas, os procedimentos e os exames são disponibilizados aos usuários do SUS de acordo com a oferta do sistema. O NUCAAR regulariza os serviços prestados tanto na capital quanto no interior do estado. Há uma comunicação com as unidades básicas de saúde e com as unidades que prestam serviços de média e alta complexidade. Assim, o núcleo está envolvido com um número muito grande de indivíduos. Além disso, há uma elevada demanda de pacientes para um número restrito de serviços ofertados. Profissionais que trabalham no núcleo relataram o quanto é importante planejar como serão contratados e distribuídos os serviços, para que um maior número de pessoas tenha acesso, baseado nos princípios de equidade e universalidade do SUS. De modo geral, baseado na PPI, o NUCAAR divide aquilo que é obrigação do estado e de cada município. O estado é dividido em sete regionais formadas por municípios. A regional de Aracaju é composta por 11 municípios. Por exemplo: em um mês é fornecido ao estado 10000 ultrassonografias, as quais serão distribuídas da seguinte forma: 2000 para Aracaju, 3000 para a regional de Aracaju e 5000 para o restante do estado. Para fornecer essas ultrassonografias são contratadas clínicas particulares (o preço do procedimento deve ser baseado na tabela de preço do SUS) ou através de serviços próprios do SUS (CEMAR Siqueira Campos e CEMAR Augusto Franco). Os principais problemas enfrentados pelo núcleo são: baixo financiamento do SUS, contrato de serviços com a iniciativa privada, ausência do usuário no local da realização do procedimento e intervenções judiciais. Entretanto, medidas estão sendo tomadas para melhorar a qualidade do serviço de saúde. Além disso, como futuros médicos, devemos ter consciência do nosso papel como regulador do sistema, agindo na prática clínica com bom senso, conhecimento científico e confiança. Referências: http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=imprimir&codigo=10260 http://pref-aracaju.jusbrasil.com.br/politica/8622564/secretaria-de-saude-visita-nucaar-e-pericia-medica
O SUS foi proposto para atender a população brasileira universalmente. Entretanto, apesar de haver mais de 20 anos de evolução, lutas e conquistas, um problema básico persiste desde a sua criação: não há dinheiro suficiente. A função básica do NUCAAR é tentar aproximar demanda e oferta de maneira a atender da melhor maneira possível a população. Como não há condições suficientes de suprir toda a demanda, os reguladores do NUCAAR trabalham tentando garantir a equidade do serviço, provendo atendimento prioritário a quem mais necessita. Foram apontados dois pontos cruciais na visita: a dificuldade de contratualização de serviços (sobretudo devido à tabela de pagamento defasada adotada pelo Ministério da Saúde) e a falta de verbas. O processo ocorre da seguinte maneira: através da Programação Pactuada e Integrada, “são definidas e quantificadas as ações para a população residente em cada território”. Essa quantifcação se dá através da análise da série histórica de oferta de procedimentos de cada localidade, acrescida da expectativa de crescimento da demanda. Assim, fica definida a oferta de procedimentos e serviços. Parte-se então para a fase de contratualização dos serviços a serem ofertados. Nesse ponto, a defasagem da tabela utilizada pelo Ministério da Saúde é um grave poblema, pois grande parte dos serviços estão cotados abaixo do seu valor de mercado, o que dificulta as contratações. Com a visita, pude perceber que vários outros problemas menores precisam ser sanados, além do principal gargalo que é a falta de recursos. É preciso que a comunidade médica se informe mais acerca de regulação e atitude regulatória para colaborar com o bom funcionamento do servço. É preciso, também, fiscalizar regionalmente a íntima relação entre política saúde, desvinculando a oferta de serviços de intenções eleitoreiras. É necessário investigar os problemas da rede de atenção como um todo, identificando pontos frágeis que dificultam o acesso dos usuários. Por fim, é vital que a população exija seus direitos e cobre investimentos públicos na saúde para que um dia sejam cumpridos os pilares básicos do SUS: univesalidade, equidade e integralidade.
Ana Letícia Leite Silva Visita ao NUCAAR em 06-09-2012
NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação) é um órgão que tem como finalidade ofertar e coordenar consultas especializadas , exames e demais serviços de média e alta complexidade de forma organizada. É necessário que o paciente passe por uma unidade de saúde anteriormente, para ter seu procedimento agendado. Daí então um problema bastante presente, nesse sistema, é o não-comparecimento de pacientes. Isso implica em complicações para o fornecedor, que terá problema em fechar contrato com os prestadores, para o usuário, uma vez que alguns procedimentos ficam bloqueados por um tempo. O Núcleo é um sistema informatizado, o que garante mais organização, distribuição efetiva e menores desperdícios. O papel dos reguladores é de extrema importância, pois tenta equilibrar a oferta com o capital disponível, por isso o grande desafio do serviço é o baixo financiamento. O trabalho diário é dinâmico pois erros que ocorrem no dia-a-dia são transformados em uma problemática com sugestão de soluções práticas afim de melhorar e diminuir as tentativas de burlar o sistema. Por não ter conhecimento prévio sobre o NUCAAR, a reflexão que ficou, quanto estudante e futura profissional médica, foi o confronto entre a gestão (oferta e capital) e a responsabilidade médica em conduzir a avaliação dos pacientes de maneira ética e que garanta a equidade do SUS. Por isso a responsabilidade do médico, os grandes solicitadores de serviços, em avaliar o paciente de forma direcionada ao seu problema e que seja assistido de acordo com sua necessidade, preencher os protocolos de forma correta, não solicitar serviços desnecessários e justificar seus pedidos de forma coerente.
Referência
http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178 (Data de acesso: 20/09/2013)
O NUCAAR é um órgão de importância ímpar para a organização e bom funcionamento da Secretaria Municipal da Saúde. Como o próprio nome sugere (NUCAAR = Núcleo de Controle, Auditória, Avaliação e Regulação), o núcleo está envolvido com a gerência da rede hospitalar e gestão de sistema. As suas responsabilidades estão focadas no controle das autorizações de procedimentos, exames, operações de média e alta complexidade (ditos ‘regulados’) realizados pelo Sistema Único de Saúde. Para que tais autorizações aconteçam, os pedidos passam por uma avaliação detalhada de funcionários do núcleo (muitos destes são médicos): os reguladores. Eles têm o difícil desafio de garantir uma política de saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS dispondo de uma quantia limitada de recursos destinados à saúde mediante a exacerbada demanda. Durante a visita, ficou claro, diante das palestras que nos foram ofertadas, o quão organizado e complexo é o sistema. Um bom exemplo é o SISREG, programa que permite o controle e regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados a nível estadual. A implantação do SISREG promoveu estabilização definitiva do sistema em produção, onde foram alcançados níveis ótimos de confiabilidade, escalabilidade, performance e disponibilidade; melhorias na interatividade e operação do sistema; além de permitir a criação de novos relatórios e a migração para a tabela unificada de procedimentos. Fomos informados da recente incorporação do SISREG online facilitando bastante a marcação e a agilidade na autorização dos procedimentos. Quanto às dificuldades relacionadas à falta de recursos financeiros para atender a todas as requisições, os funcionários nos explicaram os vários responsáveis por isso. Governo, Ministério da Saúde, médicos que requisitam exames sem que estes sejam realmente necessários, a displicência de usuários quanto ao comparecimento aos procedimentos marcados. Algo que me incomodou, nesse contexto, foi o fato de eles criticarem usuários que processavam o NUCAAR em busca de autorizações antes negadas e os juízes que garantiam o direito a aqueles. Criticaram justificando que a falta de verbas do sistema deveria garantir apenas os casos mais urgentes. Se está na constituição e nas diretrizes do SUS que todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, a tratamento adequado e efetivo para seu problema, ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação e que todos têm direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos; a crítica, a meu ver, deve ser dirigida aos órgãos responsáveis pelo fornecimento de verbas e não àqueles que estão buscando apenas seus direitos e/ou fazer cumprir às leis. Por fim, o conhecimento generalizado do sistema de funcionamento do NUCAAR me proporcionou uma visão mais abrangente a respeito da necessidade de se ter um comportamento consciente quando se trabalha com recursos do SUS; visando priorizar os casos mais graves e os mais necessitados de atenção à saúde.
LARISSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SILVA VISITA AO NUCAAR A visita ao Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação (Nucaar), realizada no dia 05 de setembro de 2013, foi importante para fundamentarmos alguns conceitos vistos em sala de aula e termos uma visão mais aproximada da realidade do gerenciamento de oferta de procedimentos de alta e média complexidade na esfera municipal de saúde. Vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o órgão tem como uma de suas funções regular a oferta de serviços especializados com base em diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Sáude. Assim, a cada 15 dias são feitas ofertas de serviços e estabelecem-se critérios para o preenchimento dessas vagas a partir das solicitações. Há procedimentos regulados, que requerem CID e justificativa para avaliação, e procedimentos não regulados, como consultas, cuja limitação baseia-se tão somente no número de vagas disponíveis. O preenchimento de vagas em procedimentos regulados obedecia anteriormente ao critério de urgência. No entanto, o critério foi abandonado pelo fato de, muitas vezes, o próprio médico tentar manipular a marcação, aplicando para seu paciente uma urgência não verdadeira. Desse modo, os reguladores passaram a levar em conta as justificativas e o CID na distribuição dos pacientes de acordo com as vagas disponíveis para os procedimentos. O Nucaar tem como importante função, portanto, oferecer o procedimento requisitado o mais rapidamente possível, dando prioridade aos que mais precisam dele, fazendo cumprir-se, assim, o princípio de equidade do SUS. É preciso, no entanto, como nos falou Dr. Sérgio, por ocasião da visita, que a atitude regulatória comece nas unidades básicas de saúde. O Nucaar é ainda responsável pela organização da gestão de contratos (quanto se precisa e se pode contratar), pelo controle da qualidade do serviço contratado e o desempenho das unidades prestadoras. O quesito Auditoria visa à proteção do dinheiro público ao verficar-se se esse está sendo gasto de acordo com normas estabelecidas , denunciando-se fraudes, por exemplo. Segundo os médicos e enfermeiros reguladores que nos receberam na visita e nos explicaram o funcionamento do órgão, algumas limitações como a financeira e de contrato fazem a demanda ser maior que a oferta, o que dificulta o seu trabalho. Segundo eles, o repasse financeiro não é suficiente, até mesmo por problemas de gestão, e isso gera o segundo problema: dificuldade de contratualização, ou seja, há dificuldade de se encontrarem empresas que aceitem prestar determinados serviços a preços tabelados pelo SUS. A tabela SUS, segundo eles, não é reajustada há 10 anos, o que reflete, em sua opinião, a tentativa do governo de eximir-se do problema da saúde pública, atribuindo-o aos estados e municípios. Por todo o debate criado e pela possibilidade de nós, alunos, conhecermos melhor a atual forma de gerenciamento dos serviços ofertados em saúde, a visita ao Nucaar foi muito importante. Além disso, pudemos nos conscientizar do importante papel que o próprio médico tem na regulação dos serviços, evitando a solicitação indiscriminada e injustificada de procedimentos em saúde. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: http://cnes.datasus.gov.br/Exibe_Ficha_Estabelecimento.asp?VCo_Unidade=2800303001121 http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=imprimir&codigo=10260
Mayo Kayann Guerra Silva Tavares Visita ao NUCAAR - 06/09 Núcleo de controle, auditoria, avaliação e regulação. O NUCAAR é a central responsável por lidar com a oferta dos serviços de média e alta complexidade do sistema único de saúde. Falar em lidar com a oferta indica muita responsabilidade envolvida haja vista que o regulador terá que “criar” uma fila de prioridade baseada em critérios disponibilizados pelo marcador. São eles o CID, a justificativa, o quadro clínico, entre outros fatores. Aqui entra um dos principais problemas! Tal problema envolve mais o solicitador do serviço. O médico solicitante, não tendo conhecimento sobre o processo de regulação, acha desnecessário completar toda a ficha do paciente com detalhes e acaba privando o paciente de conseguir marcar o seu exame. O sistema atual que auxilia os reguladores é o NUCAAR online. Antes o sistema era o SISREG. Algumas importantes modificações foram feitas para aperfeiçoar o sistema. No sistema antigo os marcadores podiam visualizar os serviços disponíveis por 30 dias, com o novo sistema isso se reduziu a 15. Antigamente os marcadores usavam de “manhas” para burlar o sistema. Abriam diversas páginas no computador, preenchiam todas elas e deixavam faltando só alguns dados particulares do paciente. Deste modo, lugares que possuíam marcadores mais habilidosos conseguiam marcar diversos serviços e esgotar com a oferta enquanto outros lugares ficavam prejudicados. Com o novo sistema isso não acontece. O sistema funciona com base no PPI – Programação pactuada e integrada. O PPI faz um levantamento histórico dos serviços ofertados para aquela população em um tempo específico, analisa o aumento populacional relativo e desse modo faz um aumento na quantidade de serviços ofertados. Felipe Augusto em um comentário acima diz que um dos grande impasses do PPI é a evolução da medicina e a troca de padrões-ouro para diagnostico de determinadas doenças. Concordo com ele, mas acho que o maior impasse da PPI é o fato dele se basear em um levantamento histórico da quantidade ofertada e não se basear na real necessidade do serviço haja vista que os serviços prestados não conseguem atender a população de um modo geral. Citarei um exemplo: um determinado local ofertou no ano de 2012 100.000 ultrassonografias. Se a população crescer 10% de 2012 para 2013 a quantidade de ultrassonografias fornecidas será de 110.000. Isso só funcionaria se a quantidade de serviços fornecidos suprisse a demanda populacional – o que não acontece. O NUCAAR também é responsável pela parte de contratação dos serviços. Os serviços que necessitam ser contratados tem seu preço baseado em uma Tabela SUS. Esta possui um valor muito mais baixo do que o do mercado e implica em dificuldades contratuais. Como diz Suellen Rejane em um comentário acima, o valor dos procedimentos podem, até, ser negociados mas se alguma empresa fornecedora do serviço aceitar a oferta o preço não poderá mais ser reajustado. Caso haja a necessidade de “comprar” 20.000 ultrassonografias pelo preço da tabela SUS e um dos servidores “vende” 2.000 desses serviços pelo preço da tabela SUS isso indica que as 18.000 US restantes não poderão ser negociadas. De um modo geral é o NUCAAR que faz o SUS funcionar, claro que ainda há muitos problemas a serem resolvidos e eles serão! Assim como havia diversos problemas com o SISREG e com o uso do NUCAAR online muita coisa mudou. A evolução é algo que demanda tempo, esperar requer paciência mas não devemos esperar de braços cruzados, devemos auxiliar o sistema conhecendo suas falhas. Referências:
O Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação(NUCAAR) é responsável pela avaliação e liberação de exames, consultar médicas e serviços especializados de média e alta complexidade. O NUCAAR é um serviço incluso no SUS que tem como princípio a integralidade e equidade, como tal, dentro da imensa demanda do SUS, ele busca ordenar as prioridades de atendimento – observar as diferenças e tratar de acordo com as diferentes necessidades. Diante da escassez de recursos, aliado a alta demanda, faz –se necessário uma avaliação criteriosa dos profissionais responsáveis pela regulação. Como os responsáveis pela análise e liberação de procedimentos do NUCAAR não estão em contato direto com o pacientes, eles levam em conta apenas o que está escrito na solicitação e classificam em cores de prioridades, o que explica situações em que muitas solicitações serem recusadas e devolvidas para melhor preenchimento. Dai a importância de preencher corretamente todos os dados da história e CID da doença do paciente, que só pelas fichas que o regulador avaliará. Nessa visita, pudemos ver o SUS por uma outra dimensão, até então pouco conhecida. O volume e a necessidade da população são muito maiores que a quantidade de recursos financeiros. Alguns serviços são ofertados pelos hospitais SUS, outros são realizados por empresas contratadas como prestadoras. Esses contratos são feitos em valores monetários, e não, em pacotes de serviços prestados. E os preços propostos são baseados em uma Tabela SUS, que possui valores aquém do que o de mercado. Isso leva a problemas nas contratações. Por exemplo, um contrato em um laboratório é feito no valor de 10.000,00. Durante o mês são realizados os exames que forem liberados pela regulação, como hemograma, glicemia, sorologias, cada um com preços preestabelecidos. A cada exame realizado é descontado do valor, até atingir o montante total, a partir dai não fazem mais exames até fecharem o mês. Um ponto que pudemos observar, é a necessidade de solicitações conscientes ao atender um paciente. Uma dosagem de hormônios ou uma sorologia custam mais que um hemograma completo. Assim ao solicitarmos um exame sem uma evidência clínica poderemos estar impedindo que muitos outros pacientes, que realmente tenham indicações, esperem alguns meses para conseguir realiza-los. Outro problema em relação aos contratos é que uma vez negociados os preços, eles estão “engessados”. Por exemplo, se uma empresa prestadora fechar um contrato para fornecer 1.000 US pelo preço da Tabela SUS, e depois oferecer mais 5.000 US o preço não poderá ser reajustado. Mesmo que a demanda seja de 10.000 US, a população precise do serviço e a prestadora forneça o serviço não poderão ser negociados.
O NUCAAR funciona por setores, o Setor de Alta Complexidade, o Setor de Média Complexidade, o Setor de Controle e Avaliação, o Setor Jurídico e o Setor de Auditoria. Os exames e demais serviços são solicitados através de fichas APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), encaminhados ao NUCAAR e organizados no sistema NUCAAR on line, no qual cada paciente é identificado pelo número do cartão SUS. Antes era feito pelo SISREG (Sistema Nacional de Regulação). No NUCAAR on line, foram realizados modificações, agora os marcadores só visualizam os serviços disponíveis em até 15 dias. Além disso, outras modificações foram realizadas para evitar algumas artimanhas que estava sendo praticadas, e garantir que o serviço seja prestado sem prejudicar outros que não usavam de tais artifícios. O sistema gerencia todo complexo Regulatório, desde a rede básica até a internação hospitalar, sempre visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização de recursos, além de integrar a regulação com as áreas de avaliação, controle e auditoria. O NUCAAR é um órgão de gestão municipal, mas com financiamento tripartite: Nação, Estado e Município. A Programação Pactuada e Integrada(PPI) é um processo instituído pelo SUS para desafogar a questão do financiamento. A partir de um levantamento histórico dos serviços prestados, a PPI define e quantifica as ações para a população em cada território, em determinado tempo, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Ou seja, a função da PPI é definir o pacto financeiro de cada município para ser gasto em procedimentos junto a sua população. Contudo, por ser um levantamento histórico da quantidade ofertada, na prática, a PPI não reflete a real necessidade da população para os serviços ofertados. A partir dessa visita percebemos o quão é importante o NUCAAR no funcionamento do SUS, visando os seus princípios básicos. E como devemos levar a sério o preenchimento das fichas de solicitações, tal como os marcadores devem levar a sério as suas condutas para marcação. O trabalho dos reguladores é árduo. Gerenciar um NUCAAR é tarefa difícil, mas que quando feito com responsabilidade e seriedade beneficia uma população. É de uma dimensão gigantesca.
O NUCAAR (Núcleo de controle, avaliação, auditoria e regulação) tem como principal objetivo ofertar serviços de saúde terapêuticos, diagnósticos, por exemplo, aos paciente do SUS do município de Aracaju, Sergipe e suas regionais . Além disso, controla e avalia a real necessidade para a realização de determinados procedimentos e exames. O Nucaar enfrenta muitas dificuldades na realização do seu trabalho, principalmente pela falta de verba. Muitas vezes os gestores do órgão fazem um verdadeiro malabarismo para ofertar os serviços requisitados, a demanda é grande para pouca verba. Outro fato que também prejudica o desempenho é a incapacidade de muitas vezes oferecer um serviço prioritário aos pacientes mais graves, pois alguns funcionários não preenchem corretamente a classificação internacional de doenças CID, não definindo a gravidade e a prioridades que seria um direito desses pacientes. Anteriormente as consultas eram marcadas por um sistema chamado SISREG, porém era ineficiente em alguns aspectos, este foi substituído e hoje as marcações são feitas pelo nucaar online promovendo uma maior agilidade tanto nas marcações como nas prestações de contas entre os prestadores e a Secretaria Municipal de Saúde. A incompatibilidade entre o orçamento e as cotas para procedimentos de cada município e também a defasagem dos valores de pagamentos propostos pela tabela do SUS para muitos exames e procedimentos também é outra dificuldade, isso gera uma redução ainda maior na oferta de serviços, muitas vezes os gestores precisam repor essas diferenças retirando de algum outro procedimento. O funcionamento do nuccar é baseado na programação pactuada e integrada (PPI) o qual contribui, entre outras coisas, para definição e quantificação das ações para a população residente em cada território. É imprescindível a ação desse órgão para que o SUS consiga direcionar verbas de acordo com a necessidade de cada município, porém, infelizmente, a verba liberada não é suficiente para atender a demanda, isso ficou bastante claro no depoimento de um dos gestores do nuccar. Ter a consciência desse fato nos alerta enquanto futuros profissionais da saúde a ter bastante cautela ao solicitarmos procedimentos e exames, procurando fazê-los de acordo com a real necessidade de cada paciente para que a chance de quem realmente precisa não seja tirada. Se olharmos sempre por esse ângulo acredito que estaremos contribuindo um pouco para o trabalho do nucaar e isso será refletido na oferta. É claro que os problemas vão muito além disso porque na verdade todos os envolvidos (Ministério da Saúde, SUS, secretarias de Saúde, gestores, profissionais e pacientes) têm seu papel no bom andamento da saúde.
Me considero um sujeito que não conhece bem o sistema mas, ao visitar o nucaar, entendi quão difícil é a contratação dos serviços.A tabela SUS não corresponde às necessidades do mercado, então não há como pagar, na maioria das vezes, a quantidade de serviços necessários para suprir a demanda.O que acontece?O município paga uma quantidade X de serviços porém o sistema não consegue fornecer todos os X.Notei que o problema está longe de ser resolvido e a solução não está em um ponto específico mas sim em vários pontos que vão desde a gestão federal(tabela SUS) até a própria prestação de serviço. A visita ao NUCAAR me proporcionou uma visão mais abrangente sobre um grande entrave do sistema, e como os profissionais atuam nisso.Pelo que vi, esse trabalho não é fácil e precisa de profissionais responsáveis e bem intencionados. Compreendi que a solicitação indiscriminada de exames pode prejudicar muito pessoas que realmente necessitam do procedimento além de dificultar a ação dos profissionais que trabalham nesse órgão. Acredito que o sistema vai melhorar apesar de estar longe do ideal.Não adianta olhar apenas os pontos negativos(que não são poucos) mas devemos ter uma perspectiva de melhora pois o sistema tem potencial para chegar à excelência.Se nós, futuros médicos, fizermos nossa parte já será uma grande força.A partir do momento que solicitamos apenas o necessário para o paciente, o sistema tem mais chances de cobrir a demanda.
Na visita ao NUCAAR constatei que o a universalidade proposta pelo SUS é impraticável , uma vez que comprometimento da União com seu financiamento é o mínimo possível. O financiamento do SUS é tripatite: munícipio, estado e união deveriam entrar com um percentual de seu capital para subsidiar o SUS. O munícipio e Estado cumprem esse comprometimento, mas a união não. Ela estabeleceu seu compromisso baseado verba do ano anterior com a variação da IOF (?). O NUCAAR divide-se em setores que compreende jurídico, auditoria, avaliação, média e alta complexidade. O acesso a exames e outros serviços é feito através da autorização de procedimentos de alta complexidade (APAC). Para que haja oferta desses procedimentos há a programação pactuada e integrada (PPI), nela há um levantamento histórico de serviços prestados e define a oferta de serviços prestados. O problema todo está no fato de o SUS sempre ser subfinanciado e a oferta sempre ser menor que a demanda. É neste momento que a avaliação e regulação das solicitações, casos de pacientes com maior gravidade e complexidade são prioridade. E é nesse momento que cai por terra a universalidade do SUS, pois ele não tem verba sufciente para atender a demanda. A falta de exames e a demora para usuário ser atendido remete a uma situação de morosidade e desacaso com a população. Todavia o que há é uma separação entre casos mais urgentes e menos urgentes. O gerenciamento da “magra” verba tenta atender maior parcela da população possível. No NUCAAR percebi foi uma grande mobilização na tentativa de compensar a falta de compromisso da união, que é tão grande que a tabela SUS tem uma defasagem de 10 anos. Além de enfrentar o desafio de gestão da verba, o NUCAAR tenta gerenciar o serviço para que o usuário tenha o acesso em pouco tempo, a janela de tempo para marcação de exames é de 15 dias, e há orientação as prefeituras do interior para que só se marque consulta para a quantidade de população que elas consigam transportar. O cancelamento de consulta só pode ser feito 48h antes, muitas vezes perde-se o procedimento pelo não comparecimento do usuário, o que gera um desfalque na oferta de procedimento e uma indisposição com a empresa contratada para realizar o exame.
Bibliografia: PASSOS, Rômulo Legislação do SUS - 451 questões comentadas Niterói,RJ; Editora IMPETUS, 2013
CLEVERSON SANTOS RAMOS Visita ao NUCCAR O NUCCAR (Núcleo de controle, auditoria, avaliação e regulação) realiza a importante função de atender à demanda de procedimentos de saúde na esfera municipal, segundo a possibilidade (nesse caso, no fim das contas, financeira) ofertada pelo Ministério da Saúde. Como muitas vezes a demanda supera o poder de oferta, o NUCCAR regula essa oferta para melhor atender a necessidade dos usuários. Por exemplo, se há 20 solicitações de um exame de imagem como TC, mas naquele período só possível ofertar 10, o NUCCAR avalia todos os casos, o motivo da solicitação e o quadro clínico para então decidir quais casos serão atendidos. Amparado no princípio de equidade do SUS. Cabe também ao NUCCAR o controle dos contratos de terceiros que vendem serviços para o município. Dessa forma, há uma proteção contra os gastos excessivos com procedimentos de saúde. Existe um tabela de preços do SUS para cada procedimento (cabe aqui ressaltar que a tabela oferece, às vezes, muito pouco por um serviço, o que acaba dificultando no processo de compra aos terceiros). O ponto de maior importância da visita foi o entendimento que a regulação não se inicia no NUCCAR e sim na UBS pelo médico que solicita o procedimento. Avaliar bons critérios para a solicitação exata, quando realmente necessário, facilita o trabalho da regulação, estabelecendo ainda mais a equidade que propõe a SUS.
CLEDISON SANTOS RAMOS NUCCAR A visita ao Núcleo de controle, auditoria, avaliação e regulação (NUCCAR) nos mostrou que ele realiza a importante função de atender às solicitações de procedimentos de saúde na esfera no âmbito municipal segundo o poder de oferta que o Ministério da Saúde disponibiliza. Assim, o NUCCAR precisa, na maior parte das vezes, selecionar quem receberá a solicitação, pois não há oferta ilimitada. O NUCCAR compra os serviços de clínicas particulares para atender aos procedimentos solicitados pelos médicos nas unidades de saúde. Por isso, cabe a ele também a contratar as empresas que farão esses serviços com base numa tabela de preços do Ministério da Saúde. Existe uma burocracia muito grande nesses contratos e um impasse no valor ofertado pela tabela. Para atender o máximo possível e a que mais precisa, o NUCCAR analisa cada pedido para que todos possam ser atendidos segundo sua necessidade, quadro clínico e tempo. A importante parte de regulação desses pedidos não se restringem ao NUCCAR, a parte fundamental é feita na UBS pelo médico que solicita o procedimento. Assim, quanto mais profissional de saúde se atentar a uma solicitação realmente necessária frente ao caso que trata, menos recursos serão desperdiçados, contribuindo paraequidade preconizada pelo SUS.
El Dr. Itua cura mi VIH, he sido un consumo de ARV durante 10 años. He estado en apuros hasta que me encontré con el Dr. Itua en el sitio de blogs. Le envié un correo electrónico sobre mis detalles de mi VIH y mi ubicación, le expliqué todo lo que tenía y me dijo que no hay nada que temer y que me curará. , él me dio una garantía, me pidió que pagara las tarifas de los artículos, así que cuando me cure, mostraré la gratitud que hice y el testimonio de sus hierbas curativas es lo que haré por el resto de ustedes que tienen VIH. y otra enfermedad puede ver el buen trabajo del Dr. Itua. Recibí su medicina herbal a través del servicio EMS Courier que entregó en mi oficina postal dentro de los 5 días hábiles. El Dr. Itua es un hombre honesto y lo aprecio por su buen trabajo. Mi abuela llamó Él lo apreciaba y el resto de mis amigos también. Me alegra que no tenga que tomar Pastillas y tener esa gorda belleza es una pesadilla. Comprenderás de qué estoy hablando si tienes el mismo problema que yo. Sin embargo, ahora no. Ahora soy libre y saludable. Muchas gracias al Dr Itua Herbal Center. También tengo su calendario. que recientemente me envió, He Cure toda clase de enfermedades como, cáncer, erección débil, removedor de verrugas, HPV, herpes, fibromialgia, VIH, hepatitis B, inflamación del hígado / riñón, epilepsia, infertilidad, fibroides, diabetes, Dercum, Copd, y También trae de vuelta a Ex Lover Back ... Aquí su contacto .drituaherbalcenter @ gmail.com O Whats_app Number +2348149277967
Saco III
ResponderExcluirRelatório 2
Visita: 05/09/2013
NUCAAR – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação
No Nucaar, as demandas de usuários do SUS oriundas das unidades de saúde de Aracaju e de municípios sergipanos são agendadas e ofertadas. São serviços de saúde na modalidade hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico. O Núcleo também é responsável pelo controle e avaliação das informações de produção desses procedimentos com os prestadores. Dessa forma, o Nucaar tem uma importância fundamental para o aperfeiçoamento, a estruturação e qualificação do SUS local.
Na visita ao Núcleo, conversamos com alguns funcionários que nos informaram sobre diversos aspectos do órgão. Primeiramente, falaram sobre a impossibilidade de priorizar a oferta para pacientes que estão em situação mais grave. Isto ocorre devido à escassez de informações que chegam aos funcionários e ao preenchimento incorreto do CID (classificação internacional de doenças), que não define a gravidade, mas dá uma noção. Comentaram também sobre a falta de gestão. Uma das consequências deste fato é, por exemplo, o percentual de aproximadamente 23% de absenteísmo, que é quando o usuário marca a consulta nas unidades, mas não comparece no dia do atendimento. Outro problema relatado é a falha do sistema de não informar ao marcador de exames o número de vagas que podem ser preenchidas já que existe um limite. Diante de tais imperfeições, os funcionários do Nucaar são criticados por “negarem tudo a todo mundo”, chegando até a serem apelidados de “nunca há”. Assim, alguns cidadãos optam por lutar pelos seus direitos através do Ministério Público, que se baseia na Lei nº 8.080, e muitas vezes atende ao pedido individual, retirando a verba do tratamento de diversas pessoas, por exemplo, hipertensas. Isso ocorre devido à falta de conhecimento médico por parte do juiz para tomar tais decisões.
Como divulgado pelo site da Infonet (vide referências), desde o dia 19/08/2013, consultas e exames estão sendo marcados através do Nucaar Online. O sistema anterior, SISREG, trazia transtornos devido à baixa velocidade na marcação de procedimentos, queda constante de sinal que interrompia o serviço de marcação em unidades de saúde e a manutenção era feita por uma equipe em Brasília (DF), dificultando a solução do problema. Segundo a diretora do Núcleo, Tina Luiza Cabral, este novo software objetiva conferir mais agilidade na marcação dos procedimentos, prestação de contas mais rigorosa entre os prestadores e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), transparência e resolutividade nos procedimentos de marcação e mais agilidade na manutenção do sistema que passa a ser feita no próprio estado de Sergipe no prazo de 24 horas. Na visita, um funcionário do Nucaar comentou que, até 2014, todas as unidades de saúde deverão ter as informações dos pacientes, como vacinações, no computador. Ele também comentou que há planos para o desenvolvimento de futuros softwares que permitirão o acesso do funcionário, através de um tablet, ao prontuário eletrônico com toda a história clínica do paciente, o que modificará a forma e o gerenciamento da saúde.
(continua)
(continuação)
ResponderExcluirComo podemos verificar no site do Universo Político (vide referências), recentemente, a secretária da saúde de Aracaju, Goretti Reis, divulgou o retorno da oferta de vários serviços que estavam sem contrato. Esta disponibilidade de procedimentos é importante para pacientes em tratamento ou que suspeitam de alguma doença. Conforme Tina Cabral, a regularização dos processos significa avanços na relação entre a saúde de Aracaju e os prestadores de serviço.
Como frisou a diretora, toda regulação começa na postura profissional. Tina Cabral citou o médico pediatra e de saúde pública Gilson Carvalho que, ao discutir sobre o financiamento do SUS, comenta sobre a “Lei do 5-E”, cujo lema é a educação. Para ele, o caminho para se conseguir saúde-felicidade para todos os cidadãos brasileiros é a educação, que foi distribuída em 5 itens, nomeando a lei.
A visita permitiu o conhecimento da estrutura física e das equipes que compõem este Núcleo e a visualização dos avanços e dos desafios a partir das informações dos próprios profissionais.
Referências:
http://pref-aracaju.jusbrasil.com.br/politica/8622564/secretaria-de-saude-visita-nucaar-e-pericia-medica
http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178
http://sindimed-se.org.br/noticia/1112/nuccar-ser-respons-vel-pela-lista-de-espera-de-oncologia
http://www.universopolitico.com/21682/aracaju-regulariza-oferta-de-iodoterapia-e-mais-dez-exames#.UijbetKkonM
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/4ciclo_apres1.pdf
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf
Diani Elena Melo Costa
ResponderExcluirRelatório da visita ao NUCAAR - 05/09/13
Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, as práticas de regulação realizadas na atenção básica devem ser articuladas com os processos regulatórios realizados em outros espaços da rede, de modo a permitir, ao mesmo tempo, a qualidade da microrregulação realizada pelos profissionais da atenção básica e o acesso a outros pontos de atenção nas condições e no tempo adequado, com equidade.
Em Aracaju, a regulação ocorre no Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (NUCAAR), que faz a distribuição das ofertas de serviços de saúde para o município de Aracaju, para o estado de Sergipe e suas regionais. O órgão trabalha através de sistema informatizado, o Nucaar online, que recentemente substituiu o SISREG, sistema nacional de regulação.
O serviço oferecido pelo núcleo enfrenta muitas barreiras ao seu funcionamento ideal. Primeiramente, devido à verba necessária. Os contratos e ofertas de serviços são geridos pela Programação Pactuada Integrada, mas o processo de estabelecimento de valores necessários para as demandas é complicado, conforme previsto nas Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada de Assistência à Saúde: “ insuficiência teórica e metodológica no campo do planejamento em saúde, que não acumulou na maioria de suas áreas, conhecimento necessário para correlacionar os fatos do adoecer e morrer com as tecnologias e ações de saúde adequadas à modificação da situação identificada. Em nosso meio a incipiência das pesquisas de avaliação tecnológica em saúde, bem como das metodologias de planejamento e programação, podem ser imputadas como parcialmente responsáveis por esse déficit conceitual.” (BRASIL, 2006)
Outra dificuldade encontrada pelo Núcleo é a limitação contratual, conforme foi informado pelo coordenador de regulação. Muitas vezes existe incompatibilidade entre o orçamento e as cotas para procedimentos de cada município. Alguns valores previstos pela tabela do SUS estão desatualizados, e essa situação gera um déficit na oferta de alguns procedimentos.
Conhecer profundamente o funcionamento do serviço de regulação é muito importante para a formação de profissionais da saúde. É fundamental que os profissionais entendam o seu papel na regulação de serviços. A regulação é feita não apenas no Nucaar, mas é função de todos: pacientes, profissionais de saúde, trabalhadores de UBS e gestores. Deve haver um equilíbrio e responsabilidade de todas as partes, para que o sistema consiga suprir a demanda com equidade.
Referências
1. Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012.
110 p. : il. – (Série E. Legislação em Saúde)
2. Consultas começam a ser marcadas pelo NUCAAR Online. Disponível em : http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178. Acesso em: 05/09/13
3. Diretrizes para a programação pactuada e integrada da assistência à saúde / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006.
Felipe Augusto Ribeiro Valadares
ResponderExcluirRelatório de Visita ao NUCAAR, Bairro Siqueira Campos, em 05/09/2013
Regulação, segundo dicionário Michaelis, significa “norma, preceito ou regulamento por que se deve reger uma corporação, um indivíduo”. Durante a visita ao Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação (NUCAAR), pudemos compreender melhor todo o processo de regulação da saúde no Estado. Esse processo é amplo e envolve etapas indissociáveis: programação, contratação e distribuição. Se uma delas falha, o processo de regulação também é falho. Por isso, tal processo exige uma equipe altamente entendida e especializada.
O funcionamento do NUCAAR se baseia no PPI (Programação Pactuada e Integrada) que, segundo Ministério da Saúde, “é um processo instituído no âmbito do SUS, onde, em consonância com o planejamento em saúde, são definidas e quantificadas as ações para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde” (http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=24472&janela=1). Ou seja, a PPI faz um levantamento periódico de quantos procedimentos, consultas, exames etc, a população de cada município precisa. É bem verdade que esse levantamento não é perfeito, visto que os parâmetros nos quais o levantamento se baseia são variáveis. Por exemplo, a PPI se baseia em número de ultrassonografias (por exemplo) realizadas no município no ano anterior e faz uma nova estimativa, avaliando crescimento populacional, do número do mesmo exame que a população provavelmente necessitará no ano seguinte. Sabemos, contudo, que o que é considerado o “padrão-ouro” hoje para determinada doença pode ser substituído em pouco tempo por outro exame, gerando, assim, um impasse no levantamento. O processo de levantamento é de fundamental importância para a programação feita pelo NUCAAR, pois define o número de exames, consultas e demais procedimentos que o Núcleo de Regulação poderá ofertar à população.
A etapa de contratação dos serviços talvez seja aquela que, na minha opinião, seja a mais problemática. É a etapa que envolve dinheiro, fechamento de contratos, trâmites financeiros. E a gente sabe que, tudo que mobiliza capital, de certa forma, se torna mais complicado. O primeiro grande viés nessa questão é o que os serviços ofertados à população são baseados em preços da “Tabela SUS” (http://www.cns.org.br/tab_sus/2009/TABELA_UNIFICADA_240609.pdf) e a grande maioria das empresas prestadoras desses serviços oferecem preços que não o da tabela SUS. Só para ter uma noção da diferença entre preços, fiz uma pesquisa para Tomografia Computadorizada de Tórax (exame tido como padrão-ouro para diversas doenças mediastinais e pulmonares), em que o preço SUS é de R$136,41, enquanto que o preço em uma clínica de Aracaju é de R$450,00. Isso gera um grande impasse: dificuldade de contratualização a preços SUS. Não se pode extrapolar o teto disponível para o financiamento. Resultado: problemas administrativos, de gestão e enfim, de regulação. Ao meu ver, não interessa ao Governo Federal, fazer reajustes periódicos na tabela SUS, o que exigiria uma quantia maior destinada à saúde para todos os Estados. Permanecendo assim, seria como o Governo dissesse: “estou te dando o dinheiro, agora se vire como der”. Às vezes, entretanto, o Núcleo de Regulação paga um preço diferencial por alguns procedimentos (diferente do preço da tabela SUS). É claro que vai haver “desvio” (não entender como desvio de verba) de dinheiro que seria destinado para outro fim.
Felipe Augusto Ribeiro Valadares(continuação)A etapa de distribuição também se mostra essencial para o processo de regulação. As consultas, exames e procedimentos, após contratados, serão distribuídos para a população. Existem aqueles procedimentos chamados regulados e os não regulados. Os ditos não regulados são aqueles de oferta livre, que só precisam ser agendados: a oferta é maior que a demanda. Os regulados são aqueles em que a oferta é pequena (ex: colonoscopia). Esses são os que, de fato, exigem regulação. As solicitações são encaminhadas ao NUCAAR e este órgão é responsável por avaliar caso a caso, identificando os casos prioritários (serão os privilegiados com o exame). Construo aqui 2 críticas a esse processo. A primeira delas se refere aos procedimentos não regulados: estes, por serem de livre oferta, acabam, às vezes, sobrecarregando o serviço. O médico marcador da UBS, por vezes, acaba marcando, por exemplo, diversas ultrassonografias para o mesmo dia para habitantes de um município X. O que acontece é que, muitas vezes, a prefeitura do município não tem condições de transportar todos aqueles pacientes no mesmo dia para Aracaju para realização daquele exame. Isso contribui para elevação da taxa de absenteísmo. É possível cancelar o procedimento em até 48 horas antes, mas o fato é que tal acontecimento (impossibilidade de transportar todos os pacientes) acaba só sendo informado no dia do procedimento ou até mesmo não informado. O que se pode buscar é um sistema de alerta para o médico marcador da UBS, informando-lhe de quantos procedimentos ainda tem disponível, para que seja mais cauteloso nas próximas marcações. A segunda crítica se refere aos procedimentos ditos regulados. Esses, como já citado, são os que de fato, necessitam de regulação. O fato é que os médicos reguladores da bancada do NUCAAR avaliam os pacientes, caso a caso, baseados numa história a eles apresentada de forma sucinta, acompanhada de um CID. O CID, por si só, não informa gravidade de doença e, além disso, o médico regulador está de frente a uma tela de computador e não com o paciente ali com ele, no qual se pode realizar uma história e exame físico adequados. Isso, de forma não proposital, pode acabar selecionando determinados pacientes que não apresentem condição tão grave ou que não sejam prioritários em detrimento de outros que seriam. O que se pode buscar é a criação de um prontuário online para que o médico regulador possa ter acesso e melhor conhecimento da história do paciente.
ResponderExcluirÉ válido aqui dizer que o NUCAAR antes utilizava um sistema de marcação virtual chamado de SISREG (sistema nacional comprado pelo Ministério da Saúde), mas há pouco tempo passou a utilizar o “NUCAAR online”, que permite “enxergar” 15 dias à frente e não 30 dias, como era feito com o SISREG. Isso acaba contribuindo para reduzir a taxa de absenteísmo dos pacientes, que, segundo o médico regulador com o qual conversamos, ainda gira em torno de 23%, por diversos motivos: esquecimento, falta de transporte, doença. Segundo opinião dos reguladores com os quais conversamos, o NUCAAR online seria um SISREG “melhorado”.
Felipe Augusto Ribeiro Valadares (continuação)
ResponderExcluirO que pude perceber com essa visita é a forma como o Núcleo abrange uma cadeia altamente interconectada. Uma etapa do processo de regulação é altamente dependente da outra e todas são fundamentais para o bom funcionamento do processo de regulação. O funcionamento dentro do Núcleo, entre os diversos setores, é também muito interligado. As equipes são muito unidas entre si, visando o bom funcionamento interno. É importante salientar que o processo de regulação não é somente uma competência do NUCAAR. O processo de regulação se inicia na Unidade Básica de Saúde, com o profissional médico utilizando seu conhecimento e bom senso na solicitação de exame ou encaminhamento adequados e necessários para aquele paciente, sempre baseados em sua história e exame físico. O NUCAAR desempenha papel essencial no sentido de viabilizar à população serviços de saúde, sempre respeitando princípios do SUS de universalidade e equidade. A regulação não é garantia de acesso aos serviços, mas a função desempenhada pelo NUCAAR se faz de extrema importância para que exames, consultas e procedimentos possam ser ofertados à população.
Referências Bibliográficas:
1. http://www.cns.org.br/tab_sus/2009/TABELA_UNIFICADA_240609.pdf
2. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=24472&janela=1
3. Curso básico de regulação, controle e avaliação e auditoria do SUS/Ministério da Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006
4. Ministério da Saúde. Gestão da Atenção Básica – como organizar um sistema de saúde liderado pela Atenção Básica/Saúde da Família
Letícia Rocha de Oliveira
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR
O NUCAAR funciona como um órgão essencial para a Secretaria de Saúde. Ele faz toda a distribuição e regulação de saúde no Estado e essas ações são estruturadas de maneira a inscrever uma política de saúde condizente com os princípios e diretrizes do SUS, viabilizando o acesso equânime e oportuno à atenção integral e de qualidade, à universalidade e à garantia de direitos sociais. Compete à regulação fazer a vigilância do cumprimento das regulamentações que incorporam os objetivos da política de Saúde.
A NOAS (Norma Assistencial de Operação à Saúde) define a regulação assistencial como a “disponibilização da alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada”, que “deverá ser efetivada por meio de complexos reguladores que congreguem unidades de trabalho responsáveis pela regulação das urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários”. (Brasil, 2002).
As ações da regulação da atenção à saúde compreendem: contratação, regulação do acesso à assistência, avaliação da atenção à saúde e controle assistencial. Em relação à contratação existem várias dificuldades, como por exemplo, a limitação financeira, já que os gastos são calculados de acordo com a série histórica e com o recurso disponível, o que acaba gerando uma oferta pequena para a uma grande demanda, pois “esquecem” de contabilizar que todos os anos existem pessoas que não conseguem realizar os procedimentos necessários. Outra dificuldade é a limitação contratual, os contratos tem que ser realizados de acordo com a tabela SUS, uma tabela que está defasada, pois tem muito tempo que não é reajustada.
Um dado que achou a atenção, dentre outras coisas, foi a elevada taxa de absenteísmo, sendo assim, era interessante para o estado criar campanhas no sentido de incentivar a população a ir para seus procedimentos já marcados, para que assim tenhamos uma melhor funcionalidade do serviço.
O funcionário nos informou que ele tenta de várias maneiras ofertar o serviço para quem realmente precisa, mas isso se torna muito difícil, porque muitos profissionais da saúde acabam deixando dados incompletos, pedem urgência sem ser realmente. E isso nos faz refletir sobre a importância, como profissionais, de termos uma atitude reguladora para que não haja sobrecarga no serviço e assim consiga diminuir as dificuldades.
Referências:
1. Curso básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS/Ministério da Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. – Brasília: Ministério d Saúde. http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/curso_basico_regulacao.pdf
2. http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html
3. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1006
JOSÉ ALVES DOS SANTOS NETO
ResponderExcluirNo último dia 06, visitamos na Rua Sergipe do bairro Siqueira campos, o núcleo de controle, avaliação, auditoria e regulação (NUCAAR) do município de Aracaju que juntamente com outros seis distribuídos no estado, são responsáveis pela ligação entre os cidadãos e os prestadores de serviços do SUS (médicos especialistas, exames, procedimentos...).
A dinâmica estrutura desse departamento esta ligado a contratos firmados pelos municípios através programação pactuada integrada (PPI), que consiste em viabilizar os interesses dos municípios em procedimentos de saúde, onde quem consegue ter mais do que usa vende a quem não tem ex: Aracaju consegue fazer 200 raios-X, mais só usa 100, então vende seu excesso a outro município, sendo responsabilidade do NUCAAR direcionar e distribuir de acordo com o pacto os serviços disponíveis, comprados e vendidos pelos municípios e particulares ao SUS.
Segundo o gestor, as principais falhas do NUCAAR, como mostrado pela imprensa, seriam nos preços baixos da tabela SUS, para pagamento de procedimentos gerando uma dificuldade e queixas da população como: demora na marcação, falta de alguns exames, entre outros. A saúde pública claramente não suporta a demanda sozinha, e para corrigir essa falha faz contratação de serviços privado, mas algumas vezes tal parceria não é vantajosa para o serviço privado. Já que além da questão financeira os prestadores muitas vezes não informam para o NUCAAR que estão com problemas e que alguns procedimentos não estão sendo feitos e isso gera um entrave que gera um efeito bola de neve na organização do órgão e com isso na saúde publica aumentando assim a insatisfação dos usuários do serviço. Contudo trabalho tem sido feito porá tentar melhorar o funcionamento do NUCAAR, mais em minha opinião o problema principal e que leva aos seguintes problemas e certamente a falta de receita enfrentada pelo sistema de saúde brasileiro.
Áquila Talita Lima Santana
ResponderExcluirRelatório de visita ao NUCAAR
Data:06/09/2013
“Coração da saúde do estado”, essa é a melhor definição do que o NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação) representa no âmbito da saúde pública do estado. O NUCAAR envolve a Gerência da Rede Hospitalar e Gestão de Sistema. A Avaliação consiste na identificação quantitativa e qualitativa dos resultados obtidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Aracaju e nos municípios que compactuaram com a PPI(Programação Pactuada Integrada) em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros de qualidade, resolutividade e eficiência estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS.
A fim de entender melhor as necessidades individuais dos usuários a ser regulados o Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação (NUCAAR) conta ainda com a participação de profissionais de variadas especialidades médicas e não médicas. Esse é o ponto mais crítico para desempenho do Núcleo, já que os recursos são finitos e seu fluxo depende de uma criteriosa avaliação por parte dos profissionais reguladores.
O núcleo conta com um sistema informatizado que facilita o trabalho dos gestores e partes envolvidas no processo de marcação de procedimentos. No entanto, alguns problemas são enfrentados como entraves burocráticos e alto índice de absenteísmo dos usuários.Porém a principal questão é a financeira,uma vez que os procedimentos devem seguir o preço preconizado pela tabela SUS e isso faz com não se consiga contratualizar a demanda necessária.
É importante destacar que a visita ao NUCAAR proporcionou um momento de reflexão em relação a área de gestão hospitalar e gestão do SUS e gerou uma confrontação quanta a responsabilidade como futuros médicos generalistas do SUS, principalmente na avaliação de casos e no preenchimento de protocolos.
Referências
Ministério da Saúde. Gestão da Atenção Básica - como organizar um sistema de saúde liderado pela Atenção Básica/Saúde da Família.
Manual do Administrador: SISREG III. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sisreg_administrador.pdf. Acesso em: 12 de setembro de 2013.
Ana Caroline Ferreira da Silva
ResponderExcluirDia: 05/9/2013
Visita ao NUCAAR
Como o pessoal já falou aí em cima, o NUCAAR é Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação. Ele é responsável por organizar as demandas dos municípios de apenas um estado a partir das ofertas e disponibilidades do serviço de saúde (no que diz respeito a exames especializados). Aí já se encontra um problema ainda não citado: a oferta de serviços a habitantes de outros estados. Isso acontece porque os usuários, percebendo uma maior facilidade em marcar exames em outro estado, conseguem comprovantes de residências desse estado para se inscrever numa área que não é a sua. No caso de Sergipe, moradores da Bahia são o maior contingente de “imigrantes” para os serviços aqui ofertados. Outro problema é a falta de organização de alguns municípios no que diz respeito ao planejamento de transporte dos usuários para atendimento, gerando absenteísmo. Na fala de Neto , outro problema “seriam nos preços baixos da tabela SUS, para pagamento de procedimentos gerando uma dificuldade e queixas da população como: demora na marcação, falta de alguns exames, entre outros”.
Antes da matéria saúde coletiva III, eu nunca tinha ouvido falar sobre o NUCAAR e depois da visita ficou clara a impossibilidade de se trabalhar em saúde sem esse equipamento. Esse entrelaçamento de dados estaduais é importante para garantir um dos princípios do SUS : a universalidade, daí existir cotas municipais (equidade) para cada procedimento. Não que isso seja 100%, pois os próprios trabalhadores locais disseram não ter como estratificar ao certo as necessidades de cada indivíduo quanto aos exames, isso porque o CID não relata o grau de gravidade que se encontra a doença especificada.
Uma comodidade gerada pelo sistema é não ter que ficar fisicamente em filas para marcar um exame, nem vender lugares nela. A tecnologia chegou para administrar melhor essa situação. Com essa monitorização, é fácil olhar no sistema a quantidade de demanda em um determinado dia e de onde ela surge, podendo ser confirmada sua presença evitando absenteísmo. Outro ponto favorável é a barragem de exames desnecessários pelo CID apresentado, cabendo notificação ao responsável. Esse fato gera uma discussão importante que é a responsabilidade médica em não sobrecarregar o sistema nem ocupar os usuários com análises desnecessárias, muitas vezes estressantes. Nessa página http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=55476, achei avanços importantes com o novo sistema implantado mês passado , o NUCAAR ONLINE. Lembro que um profissional do serviço comentou sobre a satisfação que é esse novo sistema.
Tudo isso tem um custo, e é importante saber o funcionamento da rede para evitar implicações negativas no setor público. Por exemplo: faltar nos procedimentos marcados não implica novo agendamento ou remanejamento de cotas municipais; demandar em outras regiões sobrecarrega o sistema e diminui as intervenções locais reais; exigir judicialmente procedimentos não ofertados pelo SUS diminui o capital para oferta de outros procedimentos disponíveis. Então tudo isso deve ser dosado, não que não exista outro lado da moeda, mas pensar estratégias e tentar fazer melhor uso do sistema por vias legais de seu funcionamento são técnicas imprescindíveis.
Daniel Vieira Fujishima
ResponderExcluirRelatório 2 de SACO III
Visita à NUCAAR
Dessa vez a visita deu-se não mais na linha de frente, nos ambulatórios e corredores de uma UBS. A visita à NUCAAR leva-nos agora à visão administrativa da saúde, mostrando uma outra perspectiva nos desafios da promoção da saúde pública.
Fica claro, em entrevista com os funcionários da NUCAAR, que o último objetivo deles é barrar o acesso dos pacientes aos exames, tal como é pensado muitas vezes no senso comum, principalmente mas não exclusivamente por parte dos populares desinformados.
Como a própria Diretora da NUCAAR disse, é até compreensível que os pacientes sintam-se “desaforados”, renegados e portanto fiquem revoltados.
O detalhe é que o problema se estende para a gestão das prefeituras, à falta de recursos financeiros do sistema de saúde como um todo e do próprio sistema informático possuidor de falhas em sua programação (ou no mínimo carência técnica em sua formatação).
O problema da gestão -> Gestão de prefeituras, por exemplo, marcarem pacientes para todos os exames X hipotéticos disponibilizados para ela num determinado mês. Porém, por não ter recursos para transporte de todos pacientes, só levar parte deles. Eis que temos inúmeras vagas “perdidas” ou ociosas.
O problema financeiro -> O SUS é “obrigado” a te tratar. Muitos pacientes, às vezes recorrem ao Ministério da Saúde quando não conseguem um procedimento X hipotético (que é caro). Não é incomum, o Judiciário dar ganho de causa para o paciente que recorre. O problema é que o recurso financeiro é “constante”. Portanto esse paciente conseguiu sim seu exame, inclusive concordo que ele está no seu direito. Porém foi deslocado o recurso que seria aplicado para os procedimentos de outros pacientes. Não irei me ater, mas fica aí a percepção de que o Sistema Público de Saúde precisa de mais recursos públicos para seu melhor funcionamento. Se isso vai ser feito com maior captação por impostos ou por uma limpeza dos desvios e má gestão, fica pra outra discussão.
O problema do SISREG -> O sistema veio para acelerar as marcações e ordenamento dos paciente preferenciais, filas etc. Porém apresenta falhas. A primeira está associada ao “Problema da gestão” acima descrito, já que os procedimentos marcados, ficam perdidos caso o paciente não vá para o serviço no dia marcado. Outro ponto negativo, é um déficit no formato do programa: ele apenas entende grosseiramente quais paciente devem ter preferência. Muitas vezes o sistema não reconhece um caso de maior necessidade ou urgência. SISREG foi descrito um programa “[...] visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.” A ideia é boa, inegável. Bora apenas melhora-la, isso não será difícil. Utilizemos dos inúmeros profissionais da informática disponíveis no mercado para uma melhor formulação desse programa, juntamente a médicos e outros profissionais da saúde com vivência de vanguarda (contato cara-a-cara) com os pacientes.
Referência:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sisreg_administrador.pdf
Tiago Rodrigo Pereira de Freitas
ResponderExcluir05/09/2013
NUCAAR – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação
A visita ao NUCAAR, um órgão essencial para a Secretaria de Saúde, que me levou a entender um pouco melhor sobre a visão administrativa da saúde. Entender que sua principal função é a distribuição e regulação de saúde no Estado, seguindo os parâmetros das diretrizes do SUS, ou seja, viabilizando o acesso isonômico à atenção integral, assistindo a sociedade e garantido-lhes direitos sociais. Percebi, que ao contrário do pensava sobre o NUCAAR, o objetivo deste não é barrar o atendimento ao usuário aos exames.
A regulação assistencial (NOAS - Norma Assistencial de Operação à Saúde) regula e congrega unidades de trabalho responsáveis pela regulação das urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários”. (Brasil, 2002).
As contrataçõe, regulações do acesso à assistência, avaliação da atenção à saúde e controle assistencial. Em relação a esses parametros existem várias dificuldades: Setor de recursssos finaceiros: limitação financeira, pois os gastos são calculados baseados em uma série histórica e com o recurso disponível, gerando uma oferta pequena para a uma grande demanda. O SUS o qual tem OBRIGAÇÃO de tratar a pupulação entram em um dilema, pois os recusos finaceiros são menores do que desejado para atender a população. Dessa forma muitos pacientes, recorrem o Judiciário dando causa ganha para o paciente que recorre.
Limitação contratual: Um outro grande problema, pois tem que ser realizados de acordo com a tabela SUS. Porém, essa tabela está defasada, pois tem muito tempo que não é reajustada. Outro grande desafio, foi a elevada taxa de absenteísmo, ou seja, muitos usuários recorrem aos exames prestado pelo o serviço, mas não vão para seus respctivos procedimentos, dificultando a funcionalidade do serviço.
O fato de muitos funcionários deixarem dados incompletos, dificultam o acesso das usuários que realmente necessitam, pois o que se observa é que muitas pessoas pedem ajuda da urgência sem ser realmente necessitar. A Gestão de prefeituras, é um outro fator conflitante, pois inciam o processo de marcação aleatória para todos os exames ou sobrecarregando alguns. O que acontece é que
por não ter recursos para transporte de todos pacientes, só levar parte deles. Devido a esse problema é que suje inúmeras vagas ociosas.
Com o problemas SISREG foi descrito um programa “[...] visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização dos recursos.” SISREG, sistema que veio para aceleraro processo de marcações dos paciente em: preferenciais, filas... Não tem se mostrato eficiente, no tocante resolutivo. O programa é de fato muito mais benéfico do que todas as problemáticas vivenciada entre a teoria e a prtática. Basta apenas de boa vontade de interação entre multproficionalismo envolvido para melhor funcionalismo do sitema (operadores de informática, médicos, profissionais da área de saúde e gestores) para uma melhor formatação do programa, para uma melhor triagem na escolha de quem realmente necessita do serviço e e genrenciamento finaceiro e contratual.
Diante de tudo que foi exposto na visita, pude filtrar a informação de que regulação não acesso aos serviços, mas o serviço realizado pelo NUCAAR é importante, pois de fato visa a oferecer exames, consultas e procedimentos para a pupulação.
Referências
1. Política Nacional de Atenção Básica / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. – Brasília : Ministério da Saúde, 2012.
110 p. : il. – (Série E. Legislação em Saúde)
2. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=24472&janela=1
Volfanio Marinho Araújo Andrade
ResponderExcluirRelatório de visita ao NUCAAR
A visita ao NUCAAR (Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação) foi importante para vermos como funciona na prática a administração de recursos e prestações de serviços ao SUS em caráter secundário e terciário de saúde. Logo de cara a impressão que tive foi boa visto que o interior era climatizado, dividido em vários setores, os profissionais que La estavam se prontificaram a nos explicar como funcionava o núcleo. Percebi também, com as explicitações do funcionários que nos receberam, que o trabalho coletivo é fundamental para o bom funcionamento do NUCAAR, visto a dificuldade e abrangência dos serviços de lá.
Dentre os itens regulados pelo NUCAAR, podemos destacar a marcação de exames complementares, cirurgias e até transplantes. Para conseguir administrar a relação oferta-demanda, faz-se necessário seguir uma lista de critérios de prioridade e compor uma lista de espera para realização dos procedimentos. A média complexidade tem a característica de lidar com um grande volume de pacientes, e, em vários casos, é gerado nesse nível de assistência, grande volume de demanda reprimida, necessitando de estudos e ações que impactem diretamente nessa situação.
O maior desafio da regulação da média complexidade ambulatorial está na gestão das agendas médicas e dos equipamentos, na estrutura de comunicação com os pacientes, no controle do absenteísmo, na organização do acesso calcada no uso de protocolos e na triagem de necessidade e priorização, na gestão dos fluxos referenciados e na construção de grades de referência e contra-referência. A média complexidade ambulatorial tem uma lógica de trabalho voltada para o dimensionamento e controle de cotas, que devem ser distribuídas entre as unidades básicas de saúde e as demais unidades ambulatoriais e hospitalares. Essa distribuição deve atender às demandas eletivas, evitando a centralização da origem da demanda em um conjunto restrito de unidades, bem como deve ter na ação reguladora médica a garantia de acesso imediato às urgências. Contudo, esta ação deve estar calcada em protocolos para evitar distorções que privilegiem uns em detrimentos de outros, que podem estar aguardando em filas de espera.
A regulação da alta complexidade ambulatorial tem características semelhantes à regulação dos exames de média complexidade, contudo tem uma realidade diferenciada, que torna seu processo de trabalho mais simples para o complexo regulador. Inicialmente atua sobre uma quantidade menor de oferta e de demanda, e, conseqüentemente, de prestadores de serviço. O paciente, em geral, está mais atento aos fluxos, o que facilita a comunicação, e já tem um instrumento de controle e autorização consolidado, a Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade – APAC.
Com o objetivo de agendar os procedimentos, são feitas solicitações que são enviadas a um banco de dados on-line e, posteriormente, analisadas pelo NUCAAR; onde ocorre a marcação. A fim de ter o conhecimento amplo necessário para bem julgar as solicitações e saber qual deve ser atendida primeiro (segundo os critérios de prioridade e respeitando os princípios do SUS), o NUCAAR tem um abrangente corpo regulatório, com profissionais de diferentes especialidades médicas e de outras áreas da saúde.
Referências:
1.http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=24560&janela=2 acessado em 12/09/2013 as 20:50.
2.http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/curso_basico_regulacao.pdf acessado em 12/09/2013 as 20:50.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirRelatório- NUCAAR
ExcluirAluna: Elizabeth Brasil Matos
A visita ao NUCAAR: Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação, localizado na Rua Sergipe, Bairro Siqueira Campus, Aracaju- Se. É o coração da saúde, ele regula, faz auditoria, avalia, é responsável pela coordenação de exames, consultas médicas e controla setores de alta complexidade do Estado de Sergipe a fim de que haja oferta de serviços para a população e verba para tais serviços. Além disso, o Núcleo funciona também como ouvidoria. A regulação anteriormente era feita pelo SISREG-Sistema de regulação, mas atualmente foi criado o NUCAAR on line cujo sistema é alimentado com o que tem de oferta.
Especialidades médicas, procedimentos, exames complementares e a medicina suplementar são objetos regulados pelo NUCAAR que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS). Os reguladores lidam com a penosa lei da oferta e da procura, já que as verbas e os recursos do SUS são esgotáveis, eles tentam usar na prática os princípios visados: equidade e integralidade. Desta forma, de acordo com a oferta e demanda (exames, especialistas, procedimentos), os reguladores selecionam, dentre os pacientes, os mais graves (equidade - saber tratar desigualmente os desiguais).
O controle inicia-se com a verificação da aplicação dos recursos financeiros provenientes das transferências – regulares e automáticas – e dos convênios, e dos recursos próprios gastos pelos prestadores de serviços, comparando-os com a programação físico-orçamentária de cada estabelecimento. A avaliação possibilita a comparação da produção realizada pelos serviços, no cumprimento das metas pactuadas, tanto do ponto de vista da cobertura das ações como do resultado na saúde da população, permitindo a repactuação junto às equipes.
A regulação da atenção e do acesso é definida como o fluxo regulado do paciente na rede de serviços e a auditoria é uma rotina mensal que permite verificar estruturas, processos, resultados e a aplicação de recursos financeiros, de forma planejada, independente e documentada, baseada em evidências objetivas e imparciais.
O NUCAAR é o responsável pela oferta no estado de Sergipe, a regulação plena ocorre apenas em Aracaju, os outros municípios não possuem autonomia para os exames secundários. Desta forma, o NUCAAR controla as vagas destinadas a esses municípios através de cotas e de acordo com a Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI). A PPI é o início da regulação, é um processo que visa definir a Programação das Ações de Saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde, a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores. A PPI existe para ofertar a melhor forma possível o que foi pactuado e os parâmetros são decididos pela gestão. Cada regional pactua de acordo a necessidade e o que se tem para ofertar e a demanda excedente é transferida para outra regional. A PPI foi calculada através de uma série histórica, um valor anual máximo, um teto que se tenta administrar.
Percebe-se que o NUCAAR visa otimizar os recursos do SUS em prol da saúde da população. Hoje não se consegue contratualizar 100%, pois o preço tabela SUS afasta serviços. O sistema permite a visualização de vagas disponíveis por 15 dias. A solicitação de tais serviços é avaliada e acompanhada do CID da doença e conferido se corresponde com o exame que está sendo solicitado. O pedido é conferido de acordo à doença, observam-se informações possíveis que possibilitem fechar diagnóstico e priorizar casos mais graves (ex: pacientes com câncer, gestação de alto risco), então a estratificação de risco do paciente naquele momento e observações são escritas pelo médico.
A visita foi muito proveitosa e teve grande relevância para que se perceba a importância do NUCAAR já que promove um melhor uso do Sistema de saúde. Devido à alta complexidade do sistema e o regulamento, bastante burocrático, o NUCAAR enfrenta problemas, já que muitos serviços não são autorizados. No entanto, também não devemos esquecer-nos de todos os benefícios que são proporcionados por este sistema e a parcela de responsabilidade que todos temos (profissionais e usuários) para seu bom funcionamento.
ExcluirReferências
ResponderExcluirMinistério da Saúde. Brasil portaria 399/GM. Brasília: 22 de fevereiro de 2006. Disponível emhttp://bvsms.saude.gov.br/bvs/periodicos/saudefamilia/revista_saude_familia14.pdf. Acesso em 12 de Setembro de 2013.
Ministério da Saúde. Gestão da Atenção Básica - como organizar um sistema de saúde liderado pela Atenção Básica/Saúde da Família.
Alan Walerry Dos Santos
ResponderExcluirRelatório de visita ao NUCAAR.
Na visita foi avaliada a relação entre as esferas federal, estadual e municipal no tocante ao repasse de serviços de alta média e baixa complexidade.
Na marcação de exames, há uma demanda para cada município que é gerido pelo NUCAAR, logo a marcação é feita na cidade que o paciente reside e nem sempre a oferta de serviço é maior que a demanda, já que a quantidade de exames liberado é calculado pelo ano anterior que não deve ser ultrapassada. Um Fato importante é que muitos pacientes que marcam o exame não aparece e acaba e acaba ocupando vaga de outra pessoa. O que ocorre também,é que algumas pessoas recorrem a justiça para conseguir o procedimento, e gasta as reservas financeiras do Estado destinados a saúde, como foi debatido na visita, porem sou a favor de as pessoas recorrerem a justiça para terem seus direitos assegurados, independente dos gastos gerados ao estado, e não concordo em montar junta médica para expor os fatos em juízo para o juiz avaliar a importância e complexidade do procedimento, antes de dar a sentença, pelo fato que todos são iguais perante a lei e ser também algo constitucional, ou seja, se está na lei deve ser cumprida, independente se o exame vai acrescentar ou não o diagnostico do paciente. Deveria era aumentar o repasse financeiro destinados aos estados e Municípios e não negar o direito do cidadão à saúde.
http://jus.com.br/artigos/7894/o-direito-a-saude-em-juizo
Cartilha da saúde: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=136
Suellen Rejane Lima Sá
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR - 06/09/13
O Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação é responsável pela oferta e controle exames, consultas especializadas e demais itens da atenção da média e alta complexidade. Esta regulação deveria permitir uma ordenação no acesso aos serviços de saúde, proporcionando prioridade aos casos mais urgentes e, quando necessário, negar aqueles sem justificativa. Alguns desses serviços são apenas para a regional coberta por Aracaju, outras são para todo o estado de Sergipe.
A avaliação da urgência do pedido é feita pela justificativa que o médico solicitante descreve (ou deveria descrever), geralmente através do código CID; alguns casos, feitos através da sintomatologia do paciente. Nesse ponto, encontramos um dos primeiros entraves no funcionamento do Nucaar - muitos pedidos chegam com justificativas vagas, incompletas ou até incoerentes, dificultando a análise adequada pelos funcionários do núcleo e, muitas vezes, colocando pacientes em que não há urgência em ser atendido na frente daqueles que a teriam. Outro problema referente aos pedidos são os pedidos desnecessários, que aumentam a demanda a ser analisada, atrasando a confirmação ou a negativa da realização do procedimento.
Para facilitar o trabalho deste órgão, existe um sistema que permite a visualização pelas unidades básicas de saúde do número de vagas para todos os procedimentos referente a um período pré-determinado. Também permite a visualização de como está o andamento da marcação de procedimentos em todas as unidades, permitindo ao Nucaar verificar se algum local está passando por problemas relacionados ao sistema, falta do funcionário responsável pela marcação etc, além de inibir uma antiga prática citada por um dos responsáveis do núcleo, na qual o marcador agendava e cancelava um procedimento em curto espaço de tempo, apenas para não ter reclamações dos usuários quanto a falta de vagas.O sistema foi substituído em 19/08/2013 do SisReg para o Nucaar online, para melhorar a distribuição de vagas por período e evitar problemas já citados.
Além da regulação, o núcleo é responsável pela contratação dos serviços - empresas privadas que irão disponibilizar seus serviços para o SUS. Aqui ocorre outro problema, que, na verdade, se estende para os serviços não terceirizados: o valor da tabela SUS. No caso dos serviços terceirizados, há dificuldade para contratar os serviços no valor da tabela, e este só pode ser ''negociado'' para um valor macolocaior se nenhuma outra empresa aceitar o contrato pela tabela - se uma aceitar, as outras não podem negociar. Isso pode causar transtornos no que se refere ao número do serviço contratado - pode-se, por exemplo, precisar de 20.000 ultrassonografias (calculados através da "série histórica"), mas conseguir contratar apenas 2.000 pela tabela SUS, o que já impede de conseguir o que falta por negociação de valores. Já nos serviços não terceirizados, ocorre um déficit entre o que outras prefeituras pagam e o real gasto do procedimento, como foi citado com as consultas, em que as demais prefeituras pagam apenas R$10,00 (tabela SUS), ao passo que o real gasto de Aracaju foi de aproximadamente R$80,00, gerando falta de recursos para outros procedimentos.
Em resumo, vi o Nucaar como o coração do SUS, extremamente necessário para que o sistema de saúde pública possa atender de acordo com suas 3 diretrizes, o que traz, também, muita "dor de cabeça" aos responsáveis pelo setor, já que seu serviço tem repercussão estadual. A importância de conhecer o serviço também se aplica à conscientização quanto aos pedidos de exames - que devem ser realizados de forma consciente, para não causar sobrecarga desnecessária. E preocupa ao confirmar o valor absurdamente baixo que o SUS paga a procedimentos importantes, o que tem implicação direta na vida da população - valorizar devidamente esses procedimentos é uma forma de valorizar a saúde da sociedade.
ResponderExcluirReferências:
http://www1.saude.ba.gov.br/regulasaude/complexo_regulador.asp Acesso:14/09/13
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=24560&janela=2 Acesso: 14/09/13
http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178 Acesso: 14/09/13
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=26598 Acesso: 14/09/13
Aluna: Suyaluane Italla Amana Melo
ResponderExcluirRelatório da visita ao Nucaar – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação em 05/09/2013
O Nucaar, Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação é um serviço do Sistema Único de Saúde que coordena a regulação de exames, consultas médicas e alguns serviços especializados de média e alta complexidade. Este é formado por cinco setores: alta complexidade, média complexidade, controle e avaliação, jurídico e auditoria. O Nuccar age a fim de otimizar, através da centralização das informações obtidas dos encaminhamentos ambulatoriais, o agendamento de consultas seguindo critérios de prioridade e associada à lista de espera. Segue a história clínica dos pacientes, portanto é extremamente dependente das informações que são recebidas.
Um dos representantes da instituição conversou conosco e nos mostrou que lá trabalham de maneira integrada médicos, de várias especialidades, odontólogos, assistente social, fisioterapeutas e outros de modo a fazer o objetivo do núcleo ser atingido, que é, em resumo, regular as demandas dos níveis de atenção a saúde do SUS (principalmente atenção básica) de acordo com a oferta. Funciona num sistema de otimização da demanda X oferta através do Sistema Nacional de Regulação (SisReg), sistema computadorizado de regulação
Todas as informações oficiais do Ministério da Saúde são fornecidas pelos municípios, por meio do preenchimento e envio de relatórios dos diversos sistemas disponibilizados. Segundo o secretário Municipal da Saúde e sua equipe, essas informações e indicadores são utilizados para o planejamento das ações de saúde do município, e levam em conta o Programa de Pactuação Integrado (PPI). Todo município tem o seu PPI. O PPI é um processo instituído no âmbito do SUS, onde, em consonância com o planejamento em saúde, são definidas e quantificadas as ações para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde (MS).
De acordo com a elaboração do PPI são alocados os recursos de custeio da assistência pela lógica de atendimento às necessidades de saúde da população, os limites financeiros federais para assistência de média e alta complexidade, compostos por parcela destinada ao atendimento da população própria e pela parcela das referências recebidas de outros municípios, visualizados os recursos federais, estaduais e municipais, destinados ao custeio da assistência à saúde, subsídio para processos de regulação do acesso aos serviços e organização das redes de serviços de saúde (MS).
O processo se inicia com o chamamento público, que é determinado pelo Ministério da Saúde, e a partir disso os prestadores ofertam os serviços. Esses prestadores após serem aprovados informam ao Nucaar a sua oferta por mês com horários e os profissionais que vão prestar os serviços para que assim possa gerar uma agenda mensalmente para os profissionais. O serviço é disponibilizado às UBS´s que solicitam através do SisReg.
A regulação e marcação de consultas e exames são feitas por meio de um sistema informatizado e compartilhado em tempo real, presente em toda a rede básica e de média complexidade. Nesse sistema, tanto as solicitações quanto os agendamentos, bem como a regulação, são feitos de forma eletrônica e compartilhada. Em virtude de Aracaju ser o grande centro de referência para todo o estado de Sergipe, este mesmo sistema foi disponibilizado para as secretarias de saúde dos municípios interiores. Há sete regionais no estado, na qual Aracaju faz parte de uma delas e trabalha com 11 municípios.
A rede básica, por meio do SisReg, faz as solicitações de consultas e exames na média complexidade, inclusive com o envio de informações clínicas. A regulação do sistema é realizada pelo Nucaar, inclusive com a possibilidade de pedir mais informações, quando não há justificativas adequadas, em conformidade com a solicitação recebida.
Continuação...
ResponderExcluirAluna: Suyaluane Italla Amana Melo
Relatório da visita ao Nucaar – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação em 05/09/2013
Os reguladores têm a função de analisar qual paciente precisa mais do serviço naquele momento, ou seja, estão constantemente praticando a equidade. Essa análise é feita a partir das informações enviadas pelo médico solicitante, que devem conter o CID e dados sobre a história do paciente que sejam pertinentes nesse caso e que ajudem o regulador a entender a situação do paciente para otimizar a marcação.
Pela visita pode-se perceber que o principal problema enfrentado é a falta de informações. No entanto também encontramos algumas limitações ao serviço, como a falta de prestadores de serviços conveniados, desinteresse de empresas no valor ofertado pela tabela-SUS, absenteísmo e abandono de profissionais que prestavam serviço à rede pública.
A regulação deve vir desde a base. Como muitos pedidos chegam com falta de informações (história clínica, CID, idade, sexo, etc.) ou com informações inconsistentes, na maioria das vezes esse pedido retorna para que o profissional especifique as informações. Esse processo atrasa a autorização do exame e prolonga a fila de espera. Esse processo quase sempre é desconhecido pelo profissional de saúde e pelo usuário que fica refém da demora e sem a assistência.
Outra questão importante é a falta de moderação na requisição de exames. Muitas vezes, em vez de usados para assegurar diagnósticos, são usados sem as devidas avaliação e suspeita clínica. Nos serviços prestados pelo próprio setor público, há falta de avaliação rigorosa e confirmação dos exames realizados. Essa avaliação permitiria a adequação do serviço com remanejamento de profissionais de setores mais ociosos para outros com maior demanda. Isso evitaria o desperdício dos recursos da saúde.
Assim, a visita ao Nucaar foi de fundamental importância para uma reflexão como futuros médicos no quesito da responsabilidade da nossa profissão, principalmente na avaliação de casos e no preenchimento de protocolos, pois a nossa correta avaliação evita que o sistema seja sobrecarregado com casos desnecessários.
Diogo Fernando Bezerra Mota
ResponderExcluirA visita foi ao NUCAAR (Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação), localizado no bairro Siqueira Campos em Aracaju. Esse órgão é ligado à SMS (Secretaria Municipal de Saúde) e tem como principal função estabelecer parâmetros para descobrir as necessidades do sistema e traçar estratégias para supri-las, dessa forma o município passa a ter controle sobre todos os prestadores de serviços do SUS localizados em Aracaju. No NUCAAR existe um sistema denominado de PPI (Programação Pactuada e Integrada) que consiste num instrumento desenvolvido pelo SUS para dinamizar a sistemática da assistência à saúde, visando cumprir o preceito constitucional que assegura a todos o acesso irrestrito aos serviços de saúde em todos os níveis de abrangência. Assim, a PPI tem como escopo garantir a população à cobertura dos serviços de média e alta complexidade disponíveis ou não em seu município de residência, devendo orientar a alocação de recursos e definição de limites financeiros para todos os municípios do estado. O SISREG (Sistema Nacional de Regulação) serviu para o gerenciamento de todo o complexo regulatório, entretanto houve a substituição deste sistema pelo NUCAAR online. A mudança objetiva conferir mais agilidade na marcação dos procedimentos em saúde bem como a uma prestação de contas mais rigorosa entre os prestadores e a SMS.
O NUCAAR também é responsável pela coordenação de exames, consultas médicas e alguns serviços especializados de média e alta complexidade. É dividido em cinco setores: setor de alta complexidade, setor de média complexidade, setor de controle e avaliação, setor jurídico e setor de auditoria. Além disso, há a participação de vários profissionais de diversas especialidades médicas e não médicas. Um dos pontos críticos na atuação do NUCAAR é a falta de organização na marcação de exames e dos procedimentos ditos não regulados. Muitas vezes são marcados procedimentos em excesso para um determinado local, causando alta demanda de solicitações prejudicando o acesso às pessoas que realmente necessitam do tal procedimento.
Devido à alta complexidade do sistema e por ser bastante burocrático, não é fácil fazer uma análise crítica minuciosa, no entanto, nota-se que o NUCAAR é um lugar muito importante para o funcionamento eficaz do SUS. Enfim, esta visita foi muito importante porque tivemos conhecimento a respeito da regulação e do controle que é feito para que o sistema funcione e beneficie toda a população.
Referência Bibliográficas
http://www.saude.pb.gov.br/site/municipios/ppi.html
http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=imprimir&codigo=10260
O NUCAAR (Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação), localizado no bairro Siqueira Campos em Aracaju. Esse órgão é ligado à SMS (Secretaria Municipal de Saúde) e tem como função estabelecer metas para as necessidades do sistema e traçar medidas afim de que o município passa a ter controle sobre todos os prestadores de serviços do SUS localizados em Aracaju. No NUCAAR tem um sistema denominado de PPI (Programação Pactuada e Integrada)onde consiste em instrumento desenvolvido pelo SUS para melhorar a assistência à saúde, objetivando cumprir a norma constitucional que assegura a todos o serviço irrestrito .A PPI tem assim que garantir a população à cobertura dos serviços de média e alta complexidade . O SISREG (Sistema Nacional de Regulação) serviu para o gerenciamento de todo o complexo regulatório, onde foi subisttuido pelo NUCAAR . O NUCAAR realiza exames, consultas médicas e alguns serviçosde média e alta complexidade.Apresenta em cinco divisões: setor de alta complexidade, setor de média complexidade, setor de controle e avaliação, setor jurídico e setor de auditoria. Além disso, de vários profissionais de diversas especialidades médicas e não médicas. Pontos críticos do NUCAAR é a falta de organização nos de exames e nos procedimentos regulatórios. Onde são marcados exames em excesso para um local, causando alta demanda para pessoas que precisam.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirReferências:
ResponderExcluirSantos Filho. Pequena história da medicina brasileira. SP, Parma, 1980
Cartilha da saúde: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=136
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirRenata Sousa de Santana Silva
ResponderExcluirNa visita à NUCAAR (Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação) pudemos conhecer um pouco do seu funcionamento, principalmente no setor da regulação, controle e avaliação. Na regulação é onde as demandas de usuários do SUS oriundas das unidades de saúde de Aracaju e de municípios sergipanos são agendadas e ofertadas. São serviços de saúde nas modalidades hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico. A NUCAAR recebe as solicitações de cada município e então preparará a oferta (contratando os serviços nas empresas públicas ou privadas). Uma dificuldade enfrentada pelo núcleo é não conseguir obter uma oferta adequada para a demanda. Isso acontece principalmente porque as empresas não podem ser contratadas por um preço maior do que o determinado na tabela SUS, e muitas delas não aceitam. Assim o setor da regulação transforma o procedimento em “regulado”, ou seja, analisam e priorizam pedidos de acordo com o risco. Quem sofrerá é a população que ficará com menos vagas ofertadas. Também pode acontecer de haver uma maior oferta do que a demanda. Isso é ruim, pois essas vagas se perdem por esbarrarem na lei, que não permite aumentar a oferta depois do contrato. Outro fato que atrapalha o funcionamento e a população são problemas com as marcações, em que marcadores desmarcam sem avisar ao paciente para poder ter a vaga novamente. O não comparecimento também é um fato que atrapalha muito o funcionamento do sistema, significa prejuízo para as empresas privadas e para as empresas públicas significa que deixou de atender outro usuário. Mandados judiciais para a realização de procedimentos são uma realidade no órgão e um desafio para cumprir. Pedidos de exames desnecessários também é um problema pois gera um aumento da demanda. O NUCAAR também é responsável pelo controle e avaliação das informações de produção desses procedimentos com os prestadores, ou seja, os prestadores apresentam o que fizeram e o “controle” compara com os dados do NUCAAR. Um novo sistema implantado em agosto visa conferir mais agilidade na marcação dos procedimentos em saúde bem como uma prestação de contas mais rigorosa entre os prestadores e a secretaria municipal da saúde.
O que pude perceber é que o NUCAAR é um órgão fundamental para o funcionamento do SUS. E que regular a saúde é um grande desafio.
Referências bibliográficas:
http://www.bvs-sp.fsp.usp.br/tecom/docs/1998/cal001.pdf Acesso em 16/09/13
http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178 Acesso em 16/09/13
JOÃO CARLOS DA SILVA GOMES BEZERRA
ResponderExcluirVISITA 02: NUCAAR – NÚCLEO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA E REGULAÇÃO
DATA DA VISITA: 06 DE SETEMBRO DE 2012
A portaria 1559 de 1 de Agosto de 2008 definiu a política nacional de regulação do Sistema Único de Saúde, que, entre outros objetivos, apresenta um plano de controle, direcionamento e fiscalização das ações competentes ao SUS, tendo por meta desde a contratação dos serviços de saúde ao planejamento, financiamento e auditoria assistencial. A função básica da regulação não é fornecer serviços de acordo com a demanda, mas, sim, respaldada pela necessidade de cada caso, de modo a corroborar os princípios de equidade, igualdade e catapultados pelo SUS.
Aqui em Aracaju, a regulação é comandada pelo NUCAAR, que faz a contratação e distribuição dos serviços para a capital e para os demais municípios sergipanos, de acordo com suas 07 regionais( Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Itabaiana, Nossa Senhora da Glória, Lagarto e Propriá). A distribuição dos serviços é informatizada, de acesso direto e funciona da seguinte forma: todos os dias, o sistema é “aberto” às 08h00min e fecha às 17h00min, sendo que, durante esse período, todas as unidades de saúde do estado podem requerer procedimentos (“boletar”). Contudo, há um entrave crucial nessa solicitação: a quantidade de vagas que são disponibilizadas para cada procedimento, e é justamente nesse âmago que atua a regulação. Suponhamos, por exemplo, que em um determinado mês foram solicitadas 5000 colonoscopias, mas o sistema só consegue fornecer 1000 exames. A regulamentação age nessa fração, ou seja, do total de procedimentos que foram pedidos, o regulador irá selecionar aqueles que são prioridade, baseando-se na gravidade e na justificativa de cada caso.
Um dos pontos-chave para o entendimento da regulação consiste na compreensão de como funciona a contratação dos serviços. A oferta é gerida pela Programação Pactuada Integrada, sendo adotada a alíquota do SUS como tabela para cálculos. Como a planilha do Ministério da saúde está defasada, uma boa parte dos prestadores não se disponibiliza para vender cotas para o sistema. Aprofundando o tema: Imaginemos que Sergipe possua uma demanda de 20000 exames de ultrassonografia. O sistema público de saúde abre, pois, edital para contratação dos 20000 processos. Contudo, como o preço não é atraente, as empresas não se disponibilizam. Assim sendo, um novo edital é lançado com algumas correções e um acréscimo no valor, de tal modo que se um prestador “A” aceita realizar o serviço recebendo o valor corrigido, o sistema bloqueia automaticamente as demais contratações, ou seja, todos que se interessam em fornecer exames de ultrassonografia deverão fazê-lo pelo preço que o primeiro concordou. Como os prestadores “B e C” não aceitaram. Todo o sistema fica refém de “A” que, infelizmente, possui capacidade funcional para realizar apenas 1000 exames. Entra em cena, pois, a regulação.
Além disso, outro ponto marcante da visita residiu na explanação feita pelos funcionários do NUCCAR a cerca do controle que eles detêm sobre todo o Estado. Com a informatização do sistema (que teve o SISREG recentemente substituído), todas as unidades de saúde sergipanas estão no monitor dos computadores dos reguladores. Desse modo, eles podem fiscalizar cada centro, bem como elaborar um planejamento estratégico sobre quais os procedimentos mais solicitados em cada região.
REFERÊNCIAS:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html
www.saude.gov.br
http://www.jornaldodiase.com.br/noticias_ler.php?id=7357
JOÃO CARLOS DA SILVA GOMES BEZERRA
Rafaela Gomes dos Santos
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR
(05/09/13)
O NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação) faz parte do SUS e tem como principal responsabilidade a regulação dos procedimentos de média e alta complexidade. Nele existem cinco setores: o setor de média complexidade, o de alta complexidade, o de auditoria, o jurídico e o de controle e avaliação. Cada setor é responsável por parte da regulação da rede de atendimento que tenta ao máximo seguir os princípios defendidos pelo SUS de Integralidade, Equidade e Descentralização. Lá trabalham pessoas das diversas profissões da saúde, como médico, enfermeiro, dentista, entre outros, com a função de organizar as demandas de usuários do SUS oriundas das unidades de saúde de Aracaju e de municípios sergipanos que são agendadas e ofertadas. São serviços de saúde nas modalidades hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico. Além disso, o NUCAAR também é responsável pelo controle e avaliação das informações de produção desses procedimentos com os prestadores.
Antes da matéria Saúde Coletiva III eu nunca tinha ouvido falar do NUCAAR. A visita ao núcleo foi esclarecedora, pois aprendi como é realizada de fato a marcação de exames pelo sistema público de saúde. Marco e Sérgio nos informou que ela se baseia na relação demanda/oferta através do Sistema Nacional de Regulação (SisReg) no computador. Falou também do cadastro do PPI (Programação Pactuada e Integrada) que permite ao administrador municipal o gerenciamento e distribuição das cotas de serviços executados pelo município. Todo município cadastrado tem o seu PPI e nele está cada procedimento do SUS. Aracaju tem a obrigação de ofertar procedimentos para os demais municípios de Sergipe cadastrados no sistema. Além dos procedimentos regulados, há os não-regulados em que há oferta livre e é distribuído igualmente a todos os municípios.
A marcação de exames é baseada no critério de estratificação de risco, ou seja, quem necessita com mais urgência de determinado exame tem preferência. No entanto, não é isso que ocorre na maioria das vezes, pois chega ao núcleo o pedido sem a história clínica do paciente a qual mostraria sua real necessidade. A importância de uma detalhada anamnese acompanhando o pedido é grande para que assim o regulador saiba os riscos do paciente e marque o exame privilegiando os mais necessitados.
Um problema que percebi é a dificuldade de contratação. O teto financeiro sempre esbarra na PPI. Independente da demanda, se esta for maior que o valor estimado para a oferta, pessoas ficarão sem exames (Ex: A demanda é de 10mil US, mas o teto só paga 5mil US, então 5mil pacientes ficarão sem exame.). [...]
[...] O NUCAAR fecha contratos com diversas clínicas e agenda os dias disponíveis para os procedimentos, tudo no intuito de agilizar o procedimento. Porém uma limitação financeira e contratual é que muitas destas clínicas particulares vinculadas ao Sistema Único de Saúde não querem ofertar “a preço SUS”, cobrando mais caro para determinados exames e, assim, o município que gere, para possa ofertar aos pacientes, deve pagar mais caro. Além disso, Sérgio comentou que a tabela de preços do SUS não muda há 10 anos!! Ainda há uma falha na gestão quando um município decide marcar toda a cota que possui para determinado exame para 1 dia, mas no dia só aparece 1/3 dos pacientes. Mesmo só utilizando parte das cotas, o município perde toda a oferta daquele mês, deixando pacientes sem agendamento.
ResponderExcluirDiante de tais limitações, muitas pessoas criticam os funcionários do NUCAAR, pois acham que são eles que na verdade não querem ofertar os procedimentos. Assim muitas pessoas partem para o Ministério Público que, baseado na Lei nº 8.080, dá ganho de causa e assim o tratamento sai por um preço bem mais caro, diminuindo a verba para os outros pacientes.
Enfim, a visita foi importante para desmistificar a ideia de que “nada é autorizado pelo SUS”. O NUCAAR tem um papel importantíssimo e tenta ao máximo garantir a realização dos procedimentos do SUS. Infelizmente ainda há os problemas entre a pequena oferta e grande demanda. É importante que se tenha em mente uma atitude reguladora do profissional para que não haja sobrecarga na demanda e assim a oferta possa dar conta.
Referências:
1. http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1006 Acessado em 16/09/13 às 19h10
2. http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sisreg_administrador.pdf Acessado em 16/09/13 às 19h45
3. Curso básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS/Ministério da Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. – http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/curso_basico_regulacao.pdf Acessado em 16/09/13 às 20h26
Ronald Santos Gois da Silva
ResponderExcluirA visita do dia 05 de setembro de 2013 foi na NUCAAR (Centro de controle auditoria, avaliação e regulação), localizado no bairro Siqueira Campos, Aracaju. Esse órgão faz a distribuição das ofertas dos serviços de saúde para o estado de Sergipe e suas regionais. O trabalho é online, NUCAAR online, que substituiu o SISREG, sistema nacional de regulação. Sua função básica é estabelecer um sistema, organizado, para suprir as necessidades dos serviços fornecidos pelo SUS. No NUCAAR, os profissionais fazem uso do PPI (Programa Pactuada e Integridade) que serve basicamente para movimentar a sistemática da assistência a saúde. Então a PPI garante a população a cobertura dos serviços de media e alta complexidade disponíveis em seu estado, orientando a alocação de recursos e definindo limites financeiros para todos os municípios do estado. Tudo fornecido pelo SUS é regulado pela NUCAAR, como: especialidades médicas, exames complementares, e muitos outros serviços. Os profissionais são médicos, enfermeiros e outras especialidades ligadas a saúde, eles lidam com a difícil lei da oferta e da procura, porque as verbas e os recursos do SUS são FINITOS. Eles têm a visão de oferecer os procedimentos primeiro para os pacientes mais graves. Existe ainda a parte financeira que faz o controle de verificação dos recursos provenientes de contratos com os hospitais e clinicas. Os profissionais da saúde podem ajudar o sistema diminuindo a quantidade de pedidos de exames complementares, mas isso é uma grande dificuldade pois a grande demanda de urgências que chegam é desproporcional. Devemos lembrar que a clinica ainda é soberana e que uma radiografia é complementar.
Referencias:
http://cnes.datasus.gov.br/Info_Introducao.asp
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAgVcAH/ppi-programacao-pactuada-integrada
Gislaynne Oliveira Bezerra
ResponderExcluirRelatório sobre a visita ao NUCAAR - Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação.
O NUCAAR foi criado para executar a gestão plena dos serviços do SUS. O NUCAAR é ligado à Secretaria Municipal de Saúde e tem a função de fazer a distribuição do que é ofertado de serviços de saúde, neste caso, em Aracaju.Para isso o NUCAAR trabalha em "associação" com o PPI (Programação Pactuada e Integrada). O PPI é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, onde em consonância com o processo de planejamento são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. O objetivo do PPI é organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critério e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios. Ou seja, no PPI é apresentada toda a programação do que deverá ser feito na área da saúde, um planejamento. Assim sendo, se torna importante ao SUS por apresentar e definir as ações necessárias para assistir a população. Isso trás pontos positivo e negativos ao sistema. Por exemplo, o PPI faz um levantamento do Estado de Sergipe e conclui que todo o estado necessita de 10.000 US por mês e distribui da seguinte forma: 2000 US para Aracaju, 3000, para a Regional, e 5000 para o restante do estado. O problema disso é que boa parte da população que não consegue a marcação em seus municípios, deslocam-se para Aracaju para tentar realizar o exame fazendo com que a quantidade disponibilizada para a capital torne-se insuficiente para a população. Voltando ao NUCAAR, este se relaciona com a Secretaria de Saúde para fazer gestão de contrato, regular oferta contratada, fiscalizar o seu cumprimento, auditar e avaliar. Assim ele se divide em vários setores: o de Regulação, que busca adequar a resposta do sistema às necessidades. O SUS vai garantir que todo cidadão brasileiro tenha direito a saúde, que implica na existência de filas onde é necessário reconhecer dentre as pessoas quem tem maior necessidade. Os médicos que trabalham no NUCAAR fazem a avaliação dos pedidos de exames e priorizam as necessidades. A atitude regulatória deveria começa nas Unidades Básicas de Saúde, mas infelizmente isso pouco funciona. Antes os riscos eram classificados por cores, sendo o vermelho o de maior risco e de maior prioridade. Porém muitos marcadores colocavam todos os exames com a cor vermelha, o que dificultava o trabalho do Regulador. Assim medidas foram tomadas e hoje, usa-se o CID seguido de uma justificativa; esse conjunto é avaliado pelo regulador que irá priorizar ou não a solicitação. Mas,a regulação não acontece apenas nesse nível. A todo momento é necessário regular o tamanho da oferta e da demanda para estabelecer mecanismos de racionalização do serviço. O sistema vai garantir o acesso a todo cidadão, mas desde que ele tenha elementos que o justifiquem. Só para se ter uma idéia, atualmente são feitas a rede municipal de saúde quase 150 mil solicitações de exames por mês, dessas cerca de 10 mil são solicitações desnecessárias. A regulação atende em 3 eixos: na Central de atendimento, diretamente com o usuário; nas unidades básicas de saúde e também via internet, para as secretarias dos municípios do interior, com um fluxo de documentos informativos. O setor de Controle e de Avaliação do NUCAAR é responsável pela organização da gestão de contratos, por monitorar como o ente contratado está executando suas ações, como as unidades prestadoras de saúde estão trabalhando e, além disso, faz notificações e desencadeia procedimentos administrativos.
Gislaynne Oliveira (contimuação...)
ResponderExcluirTambém realiza o processamento das informações, solicitações de exames, execução do prestador, inclusão de dados no sistema de informações, consolidação dos dados e envio para o pagamento do prestador entre outros procedimentos. Aqui se destaca outro problema, a dificuldade de contratação. Esta esbarra na oferta financeira do PPI. Por exemplo, o estado necessita de 30.000 US por mês e o PPI só oferta 10.000 US por mês. Isso leva a uma limitação contratual e financeira, já que o preço de tabela do SUS é diferenciado, ou seja, contrata-se por um valor e oferta o serviço por um valor bem inferior. Em agosto de 2013, foi implantado o NNUCAAR Online com o objetivo de conferir mais agilidade na marcação dos procedimentos em saúde bem como uma prestação de contas mais rigorosa entre os prestadores e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Pontos positivos do NUCAAR Online: Menos tempo de espera entre a marcação e a realização do exame (antes a espera era de mais de 30 dias, hoje reduziu para uma espera de 15 dias); Possibilidade de gerar guias para os prestadores comprovarem o cumprimento das metas de exames contratualizados e também de gerar relatórios detalhados, sabendo inclusive áreas onde existe absenteísmo, que é quando o usuário marca a consulta nas unidades, mas não comparece no dia do atendimento. Esse é um outro problema evidente, muitos municípios marcam uma grande quantidade de exames para ser realizado em um mesmo dia. O problema é que nem sempre o município tem condições de deslocar esse número de pessoas para realizar os exames e como consequência,o município acaba perdendo a cota não utilizada. Por exemplo, se um município solicita 200 exames para um determinado dia e só comparecem 20 pessoas; o município perde a cota de 180 exames! Para evitar isso, o NUCAAR já está estabelecendo um sistema de alerta para lembrar aos marcadores a quantidade de exames que já foi solicitada para um mesmo dia. Enfim, a visita ao NUCAAR
foi bem produtiva e pude aprender um pouco mais sobre o funcionamento do SUS.
Referências:
http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leitura&codigo=55476
http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=imprimir&codigo=10260
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=993
Asafe Nélson do Espírito Santo Pires
ResponderExcluirRelatório da visita ao NUCAAR – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação em 05/09/2013
A visita foi bastante proveitosa, antes dela não conhecia o NUCAAR e suas atividade, e não sabia como funcionavam os sistemas de regulação de saúde. Na oportunidade, como já citado, foram apresentadas as principais funções e formas de atuação do núcleo no SUS, em áreas de caráter secundário e terciário. Durante as explicações, foi possível perceber que as pessoas que lá trabalham atuam em grande sintonia, em suas diversas funções, e isso é um fator de sucesso importante na regulação eficaz, pois aumenta a eficiência na distribuição das de exames e consultas, visto a grande demanda e o número limitado de marcações possíveis. Fato importante é a informatização do sistema, que facilita os agendamentos e também o controle dos dados pelo núcleo. Isso, no entanto, não evita que problemas existam, pois, como a área de atuação do NUCAAR abrange todo o estado, existem diversos exames com pouca disponibilidade e muita demanda, e devido aos problemas com solicitações e justificativas, os reguladores carecem de informações para priorizar os exames àqueles que necessitam mais. Importante também, foi conhecer a forma contratação de serviços, com a Programação Pactuada e Integrada (PPI), que serve para que os administradores municipais possam gerenciar e distribuir as cotas de serviços que o município pode realizar. Todo município inscrito tem o seu PPI e nele está regulamentado os procedimentos possíveis. Aracaju tem a obrigação de ofertar procedimentos para os demais municípios de Sergipe cadastrados e pactuados através do sistema. Existem ainda os procedimentos não-regulados, em que há oferta livre e é distribuído igualmente a todos os municípios, por ordem de agendamento. Essa sistematização, no entanto, sofre problemas devido à impossibilidade de controle por parte dos reguladores quando, por exemplo, um município marca uma grande quantidade de exames em Aracaju, mas não pode enviar todas as pessoas para os exames, a cidade perde sua cota, os procedimentos são sub-utilizados e pessoas que precisam perdem a oportunidade. Isso implica na necessidade de grande atenção e rigidez por parte dos reguladores, nos agendamentos, e por conta disso ainda foi criado o estigma de que o núcleo não atua de maneira eficaz. Ficou claro que o NUCAAR é um núcleo de extrema importância para o funcionamento da saúde no estado, e que seu bom funcionamento depende da atuação conjunta dos médicos nas unidades básicas de saúde, dos gestores de saúde municipais e dos próprios reguladores.
Referêcias:
- http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=993
- Curso básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS/Ministério da Saúde, Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006. – http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/curso_basico_regulacao.pdf Acessado em 17/09/13 às 15h.
Bertha Catharine Silva
ResponderExcluirNUCAAR (05/09/13)
O Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (NUCAAR), órgão estratégico para o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), é responsável por toda a oferta e marcação dos procedimentos do sistema de saúde. As marcações ocorrem pelo NUCAAR online (antigo SISREG – Sistema de Regulação) ou manualmente pela APAC (Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade/Custo).
A regulação do sistema divide-se em etapas: (1) Programação Pactuada e Integrada (PPI); (2) contratação dos serviços; e (3) etapa de triagem. A PPI calcula a demanda de cada região e a oferta de consultas especializadas, exames, cirurgias etc. necessárias em cada município de Sergipe. Este cálculo é realizado anualmente e a partir do histórico dos municípios. Quando a região não disponibiliza algum serviço, manda os usuários para outra regional – geralmente Aracaju. A etapa de contratação dos serviços é um processo longo e demorado devido às partes legais desse processo, por isso precisa ser programado antecipadamente. Vários prestadores são contratados e cada um não pode exceder a quantidade de serviços prestados preestabelecida no contrato; caso contrário, o sistema barra o pagamento desse excesso. Nesta etapa, alguns problemas são identificados: o preço tabela SUS, por ser muito baixo, afasta os prestadores de serviços e se um aceitar, não pode contratar outros acima desse valor; os municípios que contratam os serviços de outra regional somente pagam o preço tabela SUS, quando na prática as despesas são maiores (por exemplo, a consulta de um especialista é R$10,00 na tabela, porém o custo financeiro da consulta inclui a energia elétrica, o profissional etc., ficando os gastos entre R$45,00 e R$80,00); e cada prestador não pode ofertar além da quantidade de serviços preestabelecida no contrato. Devido a estes problemas, a oferta é inferior à demanda e a etapa de triagem precisa acontecer. Durante a triagem são avaliados os CIDs (Classificação Internacional de Doenças) com as finalidades de saber se conferem com os procedimentos pedidos e priorizar a marcação – priorizam-se gestantes de alto risco e pacientes com câncer, por exemplo.
O sistema oferta para até 15 dias. Quando surgem problemas (sem médico, sem equipamentos etc.), bloqueia-se o sistema e realoca os usuários para outra semana. Caso haja impressão do boleto e, logo em seguida, seu cancelamento, a vaga só será ofertada novamente no outro dia, concorrendo com outros locais de marcação; isto evita que os atendentes imprimam vários boletos cancelados a fim de se livrar do problema da falta de vagas por achar que mais pacientes serão atendidos. Outra questão é o alto índice de absenteísmo, pois existem unidades que marcam muitos usuários para um determinado serviço, mas não há transporte suficiente para todos se deslocarem até o local da consulta. Este problema causa gastos aos prestadores que se preparam para receber pacientes que não comparecerão.
A auditoria avalia quando há problemas nas produções. O controle cadastra prestadores habilitados a prestar cada serviço; no início de cada mês, compara os boletos dos serviços ofertados pelos prestadores no mês anterior com os documentos presentes na NUCAAR (é neste momento que os prestadores não são pagos pelo atendimento de boletos cancelados e por serviços prestados a mais); avalia os serviços excedidos para a organização do próximo mês; e deve controlar o lastro anual.
Em conclusão, uma boa atuação do sistema depende de uma gestão qualificada, principalmente, mas também da colaboração do médico em não indicar exames desnecessários e do atendente que deve fazer as marcações corretamente.
Referências bibliográficas
Consultas começam a ser marcadas pelo NUCAAR Online. Disponível em : http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178. Acesso em: 17/09/13
Victor Antonio Santos Viana
ResponderExcluirO NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação) serve para organizar o fornecimento de serviços especializados, exames ou procedimentos, é responsável pela licitação para a compra desses serviços por instituições privadas, que ofertam uma determinada quantidade de serviço ou procedimento num período específico ou ainda organiza a prestação dos mesmos por instituições públicas. Uma outra função do NUCAAR é a regulação, que ocorre quando determinado serviço não se encontra em numero suficiente para suprir a demanda, dessa forma, há uma organização por nível de gravidade, priorizando pacientes que mais precisam através de um conjunto de profissionais de várias especialidades médicas e de outras áreas da saúde também.
Mensalmente são ofertados uma quantidade fixa de serviços pelo estado, os funcionários do NUCAAR dividem toda essa oferta de acordo com estratégias pré definidas de forma a otimizar o serviço e tentar amenizar falhas. Uma dessas estratégias é a divisão de procedimentos por quotas semanais, uma outra é a separação de 5% dos procedimentos para pedidos específicos feitos pelas unidades de saúde ou ainda marcação dos serviços no local mais próximo da residencia do paciente, de forma a diminuir as faltas dos pacientes nos dias marcados. Quando a oferta de determinado serviço, seja exame ou consulta por especialista, é limitada, é necessário ainda que haja, como citado anteriormente, uma regulação, de forma a priorizar os pacientes que mais precisam e para que isso ocorra da melhor forma possível é necessária a colaboração do médico, especificando exatamente o quadro do paciente e a justificativa da solicitação da forma mais fidedigna possível.
Concluindo, posso afirmar que a visita interessante e proveitosa, mostrando importância do nosso papel para o bom funcionamento do sistema, assim como o funcionamento e as justificativas de alguns problemas encontrados na saúde pública, sobretudo a demora na marcação de exames e consultas.
ALVANDREY SOUZA ROLEMBERG
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR
A regulação da distribuição das ofertas de serviços de saúde para o município de Aracaju ,para o estado de Sergipe e suas regiões, ocorre no Nucleo de controle, avaliação, auditoria e regulação. Neste setor é responsável pelo encaminhamento e resolução de diversas demandas, como coordenação de exames, consultas médicas e a certificação da exatidão das contas apresentadas nos documentos técnicos e contábeis do SUS municipal. “O Nucaar realiza um serviço fundamental para o aperfeiçoamento, estruturação e qualificação dos serviços prestados à população
O Nuccar conta com cinco setores: regulação de alta e média complexidade; controle e avaliação, revisão de contas hospitalares, jurídico e de auditoria. “É indispensável, no momento, conhecer o que está acontecendo não só com os usuários, mas também com os servidores e os ambientes em que trabalham. O que tenho visto é uma falta de estrutura completa. O desafio é grande, mas já estamos trabalhando na busca pela melhoria dos serviços relacionados com a Saúde de Aracaju”,
Na visita ao Nuccar aprendemos, através de um debate entre os alunos, professora e alguns funcionários órgão, que todos os exames, avaliações de desempenho e procedimentos da Saúde Municipal dependem do bom funcionamento do Nuccar. E que para isso ocorra, é necessária a cooperação entre profissionais de saúde, administradores, políticos e pacientes. Nos foi apresentado algumas dificuldades encontradas pelo NUCCAR, como a limitação contratual. Normalmente existe incompatibilidade entre o orçamento e as cotas para o procedimentos que são realizados em cada município. Essa falha é resultados de alguns valores que estão desatualizados pela tabela SUS, essa situação gera um déficit na oferta de alguns procedimentos.
Destaca-se nesta visita ao NUCCAR a função do órgão e a confrontação com relação a responsabilidade do médico generalista na dinâmica do bom funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Referências
http://www.aracaju.se.gov.br
http://www.pref-aracaju.jusbrasil.com.br
http://www.infonet.com.br
http://portal.saude.gov.br
http://sindimed-se.org/noticia
Saúde Coletiva III
ResponderExcluirVisita: 05/09/2013
NUCAAR – Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação
A segunda visita de aprendizagem da disciplina Saúde Coletiva III, foi no dia 05 de setembro de 2013, ao NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação). Órgão que tem como principal função a regulação e distribuição dos procedimentos de média e alta complexidade, na modalidade hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico. As ações no NUCAAR têm como plataforma de trabalho o Programa de Pactuação Integrado (PPI) que é “um pro¬cesso instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde onde, em conso¬nância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde”, e o sistema de informação NUCAAR Online, que substituiu, recentemente, o SisReg. Terminado este breve preâmbulo, vamos as questões polêmicas e relevante abordada na visita ao NUCAAR.
Um dos principais problemas encontrado pelos servidores do NUCAAR é a contratação de serviços pelo valor da tabela SUS, tabela esta que não é reajustada a mais de dez anos. Como os valores são muito baixos, citando, por exemplo, o valor de uma consulta médica, que nesta tabela custa dez reais. Isso implica diretamente no orçamento dos municípios que são obrigados a arcar com o custo da diferença, implicando em outras políticas de saúde e reduzindo a oferta. O não reajuste da tabela SUS é uma forma do Governo Federal não ampliar o financiamento da Saúde, pois havendo reajuste automaticamente deverão ser majoradas as verbas repassadas aos Estados e Municípios. Este ponto remete a outra situação, a porcentagem do PIB destinado a Saúde Pública, cerca de 3%, valor muito pequeno se comparado a países desenvolvidos com Sistema de Saúde Público e Universal como a Inglaterra que investe cerca de 10% do seu PIB.
Outro ponto crucial é a regulação dos procedimentos, consequência da questão demanda versus oferta. A regulação de alguns procedimentos visa que situações mais urgentes tenham prioridade no atendimento da média e alta complexidade. É, neste momento, onde surge as criticas aos médicos. Uma vez que, normalmente, há falhas no preenchimento das solicitações de procedimentos e encaminhamento para especialista. A falha mais comum é a omissão de relatório detalhado sobre o quadro clinico do paciente, para justificar tais solicitações. Adiando ou retirando do usuário a possibilidade de um atendimento mais célere. Outra critica pertinente aos médicos, refere ao número exagerado de solicitações de exames, muitas para servir de substituto à falta de conhecimento clínica, ou para atender a solicitação do paciente.
O usuário também tem sua parcela de contribuição neste complexo sistema de regulação, mais precisamente 23%, que é a taxa absenteísmo nos procedimentos agendado pelo Nucaar. Devemos associar aí também os Gestores municipais, os quais muitas vezes são responsáveis pelo transporte da população, e o sistema antigo (SisReg) que fazia agendamento para datas muito longínquas. O novo sistema (NUCAAR Online) visa diminuir esse problema, já que os agendamentos são feitos para aproximadamente quinze dias, o que não quer dizer o solicitante será sempre atendido em até quinze dias, ele pode ficar meses para conseguir a marcação de uma tomografia computadorizada, por exemplo.
Foi levantada também a discussão sobre a judicialização da saúde. Muitos usuários do SUS estão recorrendo à justiça para acessar procedimentos não ofertados pelo SUS ou para tê-los em tempo mais reduzido. No geral, as opiniões dos gestores é que estas ações restringem a universalidade e equidade do serviço de saúde por serem demanda muito especificas e onerosas. Comentando-se, inclusive, que estes recursos deixariam de atender a centenas de hipertensos. Creio que, tal comparação, seria pertinente para países de extrema pobreza como: Haiti, Somália, Bangladesh..., tendo em vista o já mencionado subfinanciamento do SUS. Na verdade o que há é falta de prioridade com a Saúde pública Brasileira, já que os “grandes” gestores do Brasil são atendidos nos Hospitais de Excelência Privados, é claro. Porém, é natural e compreensível a angustia dos funcionários do NUCAAR, pois são grandes conhecedores da demanda por saúde no Estado, e não possui a capacidade de alocar os tão necessários recursos.
ExcluirReferencial bibliográfico.
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=993
Mateus dos Santos Peixoto
ResponderExcluirA existência de um serviço responsável por regular os recursos ofertados pela saúde pública é de fundamental importância. Tendo em vista esse aspecto, deve-se destacar que inúmeras pessoas são beneficiadas diariamente com exames, e outros procedimentos, através de um programa que os provê, mesmo às populações de cidades mais distantes.
Para isso ocorrer de maneira eficaz, sem desperdício de recursos públicos, e para impedir que eles sejam usados de maneira errada, o NUCAAR sustenta-se em sistemas de informática que visam a garantir distribuição efetiva e organizada dos recursos. Entretanto, até que uma senhora de uma cidade como Cumbe, por exemplo, tenha acesso ao procedimento médico de que precisa, um emaranhado de procedimentos burocráticos precisam de desenlace. É aí que entra o papel de reguladores e coordenadores de regulação e de recursos financeiros, na tentativa de equalizar demanda de exames com o capital disponível. Apesar das falhas existentes, há investimento constante em tecnologia por parte do NUCAAR, de modo que os erros que surgem na prática diária da regulação e as ideias que surgem são transformadas em alterações práticas no sistema de informática, grande aliado da regulação.
Enquanto cidadão, eu não tinha sequer lembrança de ouvir falar em NUCAAR. Portanto, a visita à sede, as informações obtidas e o conhecimentos dos principais entraves dessa modalidade de regulação médica me chamaram bastante atenção, para a necessidade de olhar com outros olhos para os bastidores dos processos em saúde pública, que vão bem além de cuidar diretamente do paciente, mas que, nem por isso, deixam de ser importantes.
Esse, pra mim, tem sido um dos principais legados da matéria Saúde Coletiva III, tendo em vista a falta de saberes que permeava a minha formação médica nesse sentido. Reflexões inúmeras foram disparadas em minha mente, de modo que vale ressaltar o quanto é necessário que haja médicos e profissionais da saúde tão bem formados para trabalhar nessa área quanto para atuar nas unidades de saúde, nos hospitais etc.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirSaulo Henrique Lima de Menezes Silva
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR.
No dia 06 de Setembro de 2013, foi realizada uma visita ao Núcleo de Auditoria Avaliação e Regulação, NUCAAR, localizado no bairro Siqueira Campos. É um serviço vinculado ao Sistema Único de Sáude, cuja função é de fazer a regulação e controle de consultas médicas, exames, serviços especializados de média e alta complexidade, e assim otimizar os recursos e garantir que as necessidades de saúde da população sejam atendidas de maneira mais justa, dentro das limitações do serviço de saúde. Para isso, ele possui profissionais de várias especialidades médicas e não médicas (fisioterapeutas, odontólogos), que vão ser os responsáveis por fazer essa regulação, e atender as necessidades dos usuários de forma equânime.
Na prática, o NUCAAR existe porque há uma limitação na disposição de recursos e no atendimento de todos os necessitados. O primeiro problema enfrentado pelo NUCAAR, é a obtenção do serviço, visto que a tabela desatualizada do SUS paga valores muito inferiores aos de mercado para a realização destes, e há uma adesão muito pequena por parte dos prestadores de serviço. Um exemplo disso é o valor da consulta para especialista, em que o valor pago pela tabela SUS é de R$10,00. Isso faz com que tenha que ser pago um valor para obter o serviço, que excede o recurso disponível, diminua o número de vagas para aquele serviço, e tenha que ser feita a regulação para dar prioridade aos casos maior necessidade. Outro problema importante enfrentado pelo NUCAAR é o não comparecimento dos pacientes no dia da realização do exame, sem aviso prévio. Essa abstinência gira em torno de 30%, e faz com que as filas de espera aumentem, já que, esses pacientes continuam na fila de espera e retiram a oportunidade de que outras pessoas que também estão precisando, realizem tal procedimento. Por isso, é importante conscientizar a população a informar ao NUCAAR com no mínimo 48 horas de antecedência a ausência no procedimento, para que haja tempo suficiente de remarcar com outro paciente, evitando, assim, o aumento da fila.
Então, tudo isso começa com o médico, visto que é ele, através do paciente, que faz a solicitação do serviço. Então, reconhecendo as dificuldades que o Núcleo passa para cumprir a demanda, é necessário que o médico evite solicitar serviços desnecessários para evitar aumento dos custos e da fila de espera, e que também preencha os protocolos de forma correta, justifique os pedidos de maneira coerente, para que seu paciente seja assistido de acordo com sua necessidade, e também não prejudique aqueles outros que estão na fila.
Devido ao tamanho da responsabilidade e do volume de serviço que atende, percebe-se que a estrutura do NUCAAR ainda é precária. O espaço físico deveria ser maior e a quantidade de profissionais também. Apesar disso, O NUCAAR é um serviço de extrema importância para a prestação de serviço no estado, é o coração da saúde, e sem ele os princípios básicos do SUS, como a equidade, não seriam praticados de forma correta.
Aluno: Marcos Vinícius
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR.
O Nucaar( Núcleo de Controle, avaliação, auditoria e regulação) é um serviço do SUS vinculado a secretaria municipal da saúde responsável pela regulação e coordenação de exames, consultas e algumas especialidades médicas de média e alta complexidade de todo o Estado de acordo com as verbas disponibilizadas por cada município, convênios e prestadores de saúde que fazem parte do processo. Foi através do seu novo sistema denominado PPI (Programação Pactuada e Integrada) em substituição ao antigo SISREG (Sistema Nacional de Regulação)que o Núcleo passou a oferecer uma maior agilidade e menores absenteismos durante as marcações dos procedimentos e consequentemente maior rigor nas prestações de conta entre a secretaria municipal e os prestadores de serviço de saúde. Com O novo sistema permitiu-se,também, a visualização do número e disponibilidade de vagas para todos os procedimentos em saúde por parte das secretárias de saúde de cada município envovidas com o sistema proporcionando,assim,uma maior definição e quantificação das ações para a população através de pactos entre os gestores garantindo o acesso de toda população aos srviçós de saúde. O grande problema enfrentado pelo antigo sistema era o burlamento nas marcações dos procedimentos fora os excessos no qual um município,apenas, atingia toda a cota de determinado serviço prevista para todo um mês o que hoje não é mais possível de acontecer perante ao novo sistema PPI. Outros problemas ainda enfrentados pelo núcleo diz respeito a algumas limitações como adesão reduzida de prestadores de serviço pelo desintesse no bvalor ofertado pela tabela-SUS e desvinculações de profissionais da rede de saúde pública. No entanto, a visita foi de grande proveito no sentido de termos, agora, idéia do quanto é dificil fazer o SUS funcionar perante qualquer irresponsável atitude protocolar.
André Luiz da Costa Santos
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR
O NUCAAR (Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação) é um serviço do Sistema Único de Saúde que coordena a regulação de exames, consultas médicas e alguns serviços especializados de média e alta complexidade. Através do NUCAAR, o município passou a ter controle sobre todos os prestadores de serviço do SUS localizado no município. Para o desempenho de suas funções o NUCAAR conta com cinco setores: Setor de alta complexidade, Setor de média complexidade, Setor de controle e avaliação, Setor jurídico e Setor de auditoria. Ele conta ainda com a participação de vários profissionais de diferentes especialidades médicas e não médicas, a fim de entender melhor as necessidades individuais dos usuários. Esses profissionais tem a importante função de fazer a marcação dos procedimentos de média e alta complexidade, incluindo, assim, exames complementares, consultas com especialistas, fisioterapia, entre outros. A função primordial desses profissionais é minimizar o período de espera de uma consulta ou exame. A prioridade de marcação é feita com base nos dados clínicos de cada paciente enviado pelo médico da unidade de saúde. Os reguladores analisam qual paciente precisa mais do serviço naquele momento, de acordo com a complexidae do seu quadro. Essa análise é feita a partir das informações enviadas pelo médico solicitante, que devem conter o CID e dados sobre a história do paciente que sejam pertinentes e que ajudem o regulador a entender a situação do paciente para otimizar a marcação. Para o perfeito desempenho do sistema, é necessário compromisso por parte do solicitante. Estes, muitas das vezes, não entende o real valor de descrever com detalhes a situação do usuário. Isto acaba prejudicando, em grande parte, o atendimento dos mesmos ainda que estejam severamente necessitados, já que esse, através do SISREG, é o único meio de avaliação por parte da regulação. Esse é o ponto mais crítico para desempenho do Núcleo, já que os recursos são finitos e seu fluxo depende de uma criteriosa avaliação por parte dos profissionais reguladores. Somado a esse fato, de disponibilidade diminuta, existe o absenteísmo, por parte dos pacientes, das consultas e ou exames marcados. Para que o sistema funcione de forma adequada é necessário também um planejamento da saúde, avaliando a necessidade populacional. Para isso é feito a Programação Pactuada e Integrada (PPI), que é uma fotografia da saúde do estado. A PPI, é um processo instituído no âmbito do SUS, onde, em consonância com o planejamento em saúde, são definidas e quantificadas as ações para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde.
No contrato com os prestadores o NUCCAR avalia-se o que eles vão ofertar dentro de um limite físico e financeiro. Depois de escolhido os prestadores de serviço, eles ofertam num agendamento de 15 dias que é então disponibilizada para o serviço e distribuida para as unidades básicas de saúde.
A regulação analisa diariamente a agenda, se os prestadores estão cumprindo ou não a oferta diária.Para isso é gerado uma chave para cada procedimento realizado pelo prestador e no fim do mês é checado cada prestador e pago somente o serviço efetuado.
Enfim, o NUCAAR é um sistema de regulação dos recusos públicos que tenta ser justo na distribuição das vagas dos serviços. Tem sérios problemas como excesso de demanda, falta de vagas, um elevado índice de evasão e falta de informação, mas tenta atender toda a população de forma rápida e justa. É importantíssimo sabermos como funciona o sistema, porque o bom andamento da saúde inicia com o médico, pois com informações precisas da situação do paciente ele será enquadrado facilmente, dando uma maior celeridade ao processo, aumentando as chances de cura do paciente independente de qual seja a patologia.
Referências:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=136
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=993
Ingrid Tatiana Lopes
ResponderExcluirSaúde Coletiva 3
Visita: 05/09/2013
NUCAAR
A visita ao NUCAAR, Núcleo de Controle Avaliação e Regulação, foi inicialmente apresentada pelo enfermeiro Marcos Uchoa, coordenador de regulação, que nos deu uma visão palpável da realidade, do que de fato acontece nos bastidores da regulação. Através de Pactuação Programada, PPI, todo o município tem programa definido de oferta pelo SUS para diversos procedimentos, sendo que alguns procedimentos um município tem que comprar de outro por causa de alta demanda e limitada oferta. O Nucaar compactua essa movimentação financeira de compra e venda, tendo controle sobre a mesma, ato que evita grandes corrupções.
Onze municípios de Aracaju têm suas movimentações orquestradas pelo Núcleo. Pela Central de Regulação, ele controla o que está sendo ofertado para Aracaju, para as sete regionais e para todo o Estado de Sergipe, havendo, com isso, três níveis de oferta. Foi dado o exemplo de ultrassonografias, que, por mês, são ofertadas dez mil no total, sendo duas mil para Aracaju, três mil para as regionais e o restante para outras regiões. Achei essa sistemática organizada, mas lamento por outros procedimentos mais onerosos, não disponíveis, como uma colonoscopia. Investir três por cento do PIB é, ainda, uma quantia irrisória para a necessidade geral da população.
O que me chamou atenção de maneira bem positiva foi o Sireg, o Nucaar on line, o que facilitou a comunicação, tornando-a mais versátil, resolutiva e rápida e otimizou o controle sobre as ações. Qualquer procedimento liberado pode ser acessado pelo Núcleo, bem como sua quantidade, o dia solicitado e até a hora. O sistema cria sozinho uma escala de oferta, indo para o financeiro e programando compra e repasse, ele agenda prestadores particulares inclusive. O município entra no sistema e solicita um procedimento, dependendo da disponibilidade, sendo a oferta correspondente a um mês inteiro. Os serviços são contratualizados pela tabela SUS com estabelecimentos particulares. E por isso há um problema, toda sistemática esbarra no teto financeiro e na questão contratual, pois há limitação financeira dos procedimentos, mesmo que o município necessite, e não há interesse das empresas em aceitar o preço tabelado do SUS. Um exemplo disso é a colonoscopia que se contratualiza por trezentos e oito reais, mas o SUS tabela por cento e doze reias, e a tabela SUS há dez anos não é atualizada. Ainda bem que além de procedimentos regulados, há os não regulados, distribuídos igualmente para todos os municípios, só dependendo da quantidade do dia.
A visita me fez ver o quanto é importante ter respeito pelo sistema regulador, seja desde a montagem da história do paciente com letra legível, até a escrita do motivo da requisição daquele procedimento com CID correto, inclusive, já que os reguladores são quase todos da área de saúde, têm entendimento sobre a informação e precisam tê-la para liberar o procedimento ou não. Acho que ajudaria nessa empreitada também prontuários eletrônicos, o que, segundo Marcos Uchoa, está sendo providenciado.
Visita ao NUCAAR
ResponderExcluirMonallisa Lima Andrade
Tão importante quanto conhecer como os serviços do SUS são prestados à população através das visitas às unidades básicas é saber como esses serviços são regulamentados. A visita ao NUCAAR nos proporcionou conhecer, de modo geral, como as consultas, os procedimentos e os exames são disponibilizados aos usuários do SUS de acordo com a oferta do sistema.
O NUCAAR regulariza os serviços prestados tanto na capital quanto no interior do estado. Há uma comunicação com as unidades básicas de saúde e com as unidades que prestam serviços de média e alta complexidade. Assim, o núcleo está envolvido com um número muito grande de indivíduos. Além disso, há uma elevada demanda de pacientes para um número restrito de serviços ofertados. Profissionais que trabalham no núcleo relataram o quanto é importante planejar como serão contratados e distribuídos os serviços, para que um maior número de pessoas tenha acesso, baseado nos princípios de equidade e universalidade do SUS.
De modo geral, baseado na PPI, o NUCAAR divide aquilo que é obrigação do estado e de cada município. O estado é dividido em sete regionais formadas por municípios. A regional de Aracaju é composta por 11 municípios. Por exemplo: em um mês é fornecido ao estado 10000 ultrassonografias, as quais serão distribuídas da seguinte forma: 2000 para Aracaju, 3000 para a regional de Aracaju e 5000 para o restante do estado. Para fornecer essas ultrassonografias são contratadas clínicas particulares (o preço do procedimento deve ser baseado na tabela de preço do SUS) ou através de serviços próprios do SUS (CEMAR Siqueira Campos e CEMAR Augusto Franco).
Os principais problemas enfrentados pelo núcleo são: baixo financiamento do SUS, contrato de serviços com a iniciativa privada, ausência do usuário no local da realização do procedimento e intervenções judiciais. Entretanto, medidas estão sendo tomadas para melhorar a qualidade do serviço de saúde. Além disso, como futuros médicos, devemos ter consciência do nosso papel como regulador do sistema, agindo na prática clínica com bom senso, conhecimento científico e confiança.
Referências:
http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=imprimir&codigo=10260
http://pref-aracaju.jusbrasil.com.br/politica/8622564/secretaria-de-saude-visita-nucaar-e-pericia-medica
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirGabriel Reis Castro
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR em 05/09/2013
O SUS foi proposto para atender a população brasileira universalmente. Entretanto, apesar de haver mais de 20 anos de evolução, lutas e conquistas, um problema básico persiste desde a sua criação: não há dinheiro suficiente. A função básica do NUCAAR é tentar aproximar demanda e oferta de maneira a atender da melhor maneira possível a população.
Como não há condições suficientes de suprir toda a demanda, os reguladores do NUCAAR trabalham tentando garantir a equidade do serviço, provendo atendimento prioritário a quem mais necessita. Foram apontados dois pontos cruciais na visita: a dificuldade de contratualização de serviços (sobretudo devido à tabela de pagamento defasada adotada pelo Ministério da Saúde) e a falta de verbas.
O processo ocorre da seguinte maneira: através da Programação Pactuada e Integrada, “são definidas e quantificadas as ações para a população residente em cada território”. Essa quantifcação se dá através da análise da série histórica de oferta de procedimentos de cada localidade, acrescida da expectativa de crescimento da demanda. Assim, fica definida a oferta de procedimentos e serviços. Parte-se então para a fase de contratualização dos serviços a serem ofertados. Nesse ponto, a defasagem da tabela utilizada pelo Ministério da Saúde é um grave poblema, pois grande parte dos serviços estão cotados abaixo do seu valor de mercado, o que dificulta as contratações.
Com a visita, pude perceber que vários outros problemas menores precisam ser sanados, além do principal gargalo que é a falta de recursos. É preciso que a comunidade médica se informe mais acerca de regulação e atitude regulatória para colaborar com o bom funcionamento do servço. É preciso, também, fiscalizar regionalmente a íntima relação entre política saúde, desvinculando a oferta de serviços de intenções eleitoreiras. É necessário investigar os problemas da rede de atenção como um todo, identificando pontos frágeis que dificultam o acesso dos usuários. Por fim, é vital que a população exija seus direitos e cobre investimentos públicos na saúde para que um dia sejam cumpridos os pilares básicos do SUS: univesalidade, equidade e integralidade.
Referência bibliográica
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=24472&janela=1
Ana Letícia Leite Silva
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR em 06-09-2012
NUCAAR (Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação) é um órgão que tem como finalidade ofertar e coordenar consultas especializadas , exames e demais serviços de média e alta complexidade de forma organizada. É necessário que o paciente passe por uma unidade de saúde anteriormente, para ter seu procedimento agendado. Daí então um problema bastante presente, nesse sistema, é o não-comparecimento de pacientes. Isso implica em complicações para o fornecedor, que terá problema em fechar contrato com os prestadores, para o usuário, uma vez que alguns procedimentos ficam bloqueados por um tempo. O Núcleo é um sistema informatizado, o que garante mais organização, distribuição efetiva e menores desperdícios. O papel dos reguladores é de extrema importância, pois tenta equilibrar a oferta com o capital disponível, por isso o grande desafio do serviço é o baixo financiamento. O trabalho diário é dinâmico pois erros que ocorrem no dia-a-dia são transformados em uma problemática com sugestão de soluções práticas afim de melhorar e diminuir as tentativas de burlar o sistema.
Por não ter conhecimento prévio sobre o NUCAAR, a reflexão que ficou, quanto estudante e futura profissional médica, foi o confronto entre a gestão (oferta e capital) e a responsabilidade médica em conduzir a avaliação dos pacientes de maneira ética e que garanta a equidade do SUS. Por isso a responsabilidade do médico, os grandes solicitadores de serviços, em avaliar o paciente de forma direcionada ao seu problema e que seja assistido de acordo com sua necessidade, preencher os protocolos de forma correta, não solicitar serviços desnecessários e justificar seus pedidos de forma coerente.
Referência
http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178 (Data de acesso: 20/09/2013)
Sylvia Rodrigues de Freitas Dória
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR em 05/09/2013
O NUCAAR é um órgão de importância ímpar para a organização e bom funcionamento da Secretaria Municipal da Saúde. Como o próprio nome sugere (NUCAAR = Núcleo de Controle, Auditória, Avaliação e Regulação), o núcleo está envolvido com a gerência da rede hospitalar e gestão de sistema. As suas responsabilidades estão focadas no controle das autorizações de procedimentos, exames, operações de média e alta complexidade (ditos ‘regulados’) realizados pelo Sistema Único de Saúde. Para que tais autorizações aconteçam, os pedidos passam por uma avaliação detalhada de funcionários do núcleo (muitos destes são médicos): os reguladores. Eles têm o difícil desafio de garantir uma política de saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS dispondo de uma quantia limitada de recursos destinados à saúde mediante a exacerbada demanda.
Durante a visita, ficou claro, diante das palestras que nos foram ofertadas, o quão organizado e complexo é o sistema. Um bom exemplo é o SISREG, programa que permite o controle e regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados a nível estadual. A implantação do SISREG promoveu estabilização definitiva do sistema em produção, onde foram alcançados níveis ótimos de confiabilidade, escalabilidade, performance e disponibilidade; melhorias na interatividade e operação do sistema; além de permitir a criação de novos relatórios e a migração para a tabela unificada de procedimentos. Fomos informados da recente incorporação do SISREG online facilitando bastante a marcação e a agilidade na autorização dos procedimentos.
Quanto às dificuldades relacionadas à falta de recursos financeiros para atender a todas as requisições, os funcionários nos explicaram os vários responsáveis por isso. Governo, Ministério da Saúde, médicos que requisitam exames sem que estes sejam realmente necessários, a displicência de usuários quanto ao comparecimento aos procedimentos marcados. Algo que me incomodou, nesse contexto, foi o fato de eles criticarem usuários que processavam o NUCAAR em busca de autorizações antes negadas e os juízes que garantiam o direito a aqueles. Criticaram justificando que a falta de verbas do sistema deveria garantir apenas os casos mais urgentes. Se está na constituição e nas diretrizes do SUS que todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde, a tratamento adequado e efetivo para seu problema, ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação e que todos têm direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos; a crítica, a meu ver, deve ser dirigida aos órgãos responsáveis pelo fornecimento de verbas e não àqueles que estão buscando apenas seus direitos e/ou fazer cumprir às leis.
Por fim, o conhecimento generalizado do sistema de funcionamento do NUCAAR me proporcionou uma visão mais abrangente a respeito da necessidade de se ter um comportamento consciente quando se trabalha com recursos do SUS; visando priorizar os casos mais graves e os mais necessitados de atenção à saúde.
Referências:
http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=041006
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1114
http://portal.saude.gov.br
LARISSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SILVA
ResponderExcluirVISITA AO NUCAAR
A visita ao Núcleo de Controle, Auditoria, Avaliação e Regulação (Nucaar), realizada no dia 05 de setembro de 2013, foi importante para fundamentarmos alguns conceitos vistos em sala de aula e termos uma visão mais aproximada da realidade do gerenciamento de oferta de procedimentos de alta e média complexidade na esfera municipal de saúde.
Vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o órgão tem como uma de suas funções regular a oferta de serviços especializados com base em diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Sáude. Assim, a cada 15 dias são feitas ofertas de serviços e estabelecem-se critérios para o preenchimento dessas vagas a partir das solicitações. Há procedimentos regulados, que requerem CID e justificativa para avaliação, e procedimentos não regulados, como consultas, cuja limitação baseia-se tão somente no número de vagas disponíveis. O preenchimento de vagas em procedimentos regulados obedecia anteriormente ao critério de urgência. No entanto, o critério foi abandonado pelo fato de, muitas vezes, o próprio médico tentar manipular a marcação, aplicando para seu paciente uma urgência não verdadeira. Desse modo, os reguladores passaram a levar em conta as justificativas e o CID na distribuição dos pacientes de acordo com as vagas disponíveis para os procedimentos.
O Nucaar tem como importante função, portanto, oferecer o procedimento requisitado o mais rapidamente possível, dando prioridade aos que mais precisam dele, fazendo cumprir-se, assim, o princípio de equidade do SUS. É preciso, no entanto, como nos falou Dr. Sérgio, por ocasião da visita, que a atitude regulatória comece nas unidades básicas de saúde.
O Nucaar é ainda responsável pela organização da gestão de contratos (quanto se precisa e se pode contratar), pelo controle da qualidade do serviço contratado e o desempenho das unidades prestadoras. O quesito Auditoria visa à proteção do dinheiro público ao verficar-se se esse está sendo gasto de acordo com normas estabelecidas , denunciando-se fraudes, por exemplo.
Segundo os médicos e enfermeiros reguladores que nos receberam na visita e nos explicaram o funcionamento do órgão, algumas limitações como a financeira e de contrato fazem a demanda ser maior que a oferta, o que dificulta o seu trabalho. Segundo eles, o repasse financeiro não é suficiente, até mesmo por problemas de gestão, e isso gera o segundo problema: dificuldade de contratualização, ou seja, há dificuldade de se encontrarem empresas que aceitem prestar determinados serviços a preços tabelados pelo SUS. A tabela SUS, segundo eles, não é reajustada há 10 anos, o que reflete, em sua opinião, a tentativa do governo de eximir-se do problema da saúde pública, atribuindo-o aos estados e municípios.
Por todo o debate criado e pela possibilidade de nós, alunos, conhecermos melhor a atual forma de gerenciamento dos serviços ofertados em saúde, a visita ao Nucaar foi muito importante. Além disso, pudemos nos conscientizar do importante papel que o próprio médico tem na regulação dos serviços, evitando a solicitação indiscriminada e injustificada de procedimentos em saúde.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
http://cnes.datasus.gov.br/Exibe_Ficha_Estabelecimento.asp?VCo_Unidade=2800303001121
http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=imprimir&codigo=10260
Mayo Kayann Guerra Silva Tavares
ResponderExcluirVisita ao NUCAAR - 06/09
Núcleo de controle, auditoria, avaliação e regulação.
O NUCAAR é a central responsável por lidar com a oferta dos serviços de média e alta complexidade do sistema único de saúde. Falar em lidar com a oferta indica muita responsabilidade envolvida haja vista que o regulador terá que “criar” uma fila de prioridade baseada em critérios disponibilizados pelo marcador. São eles o CID, a justificativa, o quadro clínico, entre outros fatores. Aqui entra um dos principais problemas! Tal problema envolve mais o solicitador do serviço. O médico solicitante, não tendo conhecimento sobre o processo de regulação, acha desnecessário completar toda a ficha do paciente com detalhes e acaba privando o paciente de conseguir marcar o seu exame.
O sistema atual que auxilia os reguladores é o NUCAAR online. Antes o sistema era o SISREG. Algumas importantes modificações foram feitas para aperfeiçoar o sistema. No sistema antigo os marcadores podiam visualizar os serviços disponíveis por 30 dias, com o novo sistema isso se reduziu a 15. Antigamente os marcadores usavam de “manhas” para burlar o sistema. Abriam diversas páginas no computador, preenchiam todas elas e deixavam faltando só alguns dados particulares do paciente. Deste modo, lugares que possuíam marcadores mais habilidosos conseguiam marcar diversos serviços e esgotar com a oferta enquanto outros lugares ficavam prejudicados. Com o novo sistema isso não acontece.
O sistema funciona com base no PPI – Programação pactuada e integrada. O PPI faz um levantamento histórico dos serviços ofertados para aquela população em um tempo específico, analisa o aumento populacional relativo e desse modo faz um aumento na quantidade de serviços ofertados. Felipe Augusto em um comentário acima diz que um dos grande impasses do PPI é a evolução da medicina e a troca de padrões-ouro para diagnostico de determinadas doenças. Concordo com ele, mas acho que o maior impasse da PPI é o fato dele se basear em um levantamento histórico da quantidade ofertada e não se basear na real necessidade do serviço haja vista que os serviços prestados não conseguem atender a população de um modo geral. Citarei um exemplo: um determinado local ofertou no ano de 2012 100.000 ultrassonografias. Se a população crescer 10% de 2012 para 2013 a quantidade de ultrassonografias fornecidas será de 110.000. Isso só funcionaria se a quantidade de serviços fornecidos suprisse a demanda populacional – o que não acontece.
O NUCAAR também é responsável pela parte de contratação dos serviços. Os serviços que necessitam ser contratados tem seu preço baseado em uma Tabela SUS. Esta possui um valor muito mais baixo do que o do mercado e implica em dificuldades contratuais. Como diz Suellen Rejane em um comentário acima, o valor dos procedimentos podem, até, ser negociados mas se alguma empresa fornecedora do serviço aceitar a oferta o preço não poderá mais ser reajustado. Caso haja a necessidade de “comprar” 20.000 ultrassonografias pelo preço da tabela SUS e um dos servidores “vende” 2.000 desses serviços pelo preço da tabela SUS isso indica que as 18.000 US restantes não poderão ser negociadas.
De um modo geral é o NUCAAR que faz o SUS funcionar, claro que ainda há muitos problemas a serem resolvidos e eles serão! Assim como havia diversos problemas com o SISREG e com o uso do NUCAAR online muita coisa mudou. A evolução é algo que demanda tempo, esperar requer paciência mas não devemos esperar de braços cruzados, devemos auxiliar o sistema conhecendo suas falhas.
Referências:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sisreg_administrador.pdf
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/gestor/visualizar_texto.cfm?idtxt=26598
O Núcleo de Controle Auditoria Avaliação e Regulação(NUCAAR) é responsável pela avaliação e liberação de exames, consultar médicas e serviços especializados de média e alta complexidade. O NUCAAR é um serviço incluso no SUS que tem como princípio a integralidade e equidade, como tal, dentro da imensa demanda do SUS, ele busca ordenar as prioridades de atendimento – observar as diferenças e tratar de acordo com as diferentes necessidades.
ResponderExcluirDiante da escassez de recursos, aliado a alta demanda, faz –se necessário uma avaliação criteriosa dos profissionais responsáveis pela regulação. Como os responsáveis pela análise e liberação de procedimentos do NUCAAR não estão em contato direto com o pacientes, eles levam em conta apenas o que está escrito na solicitação e classificam em cores de prioridades, o que explica situações em que muitas solicitações serem recusadas e devolvidas para melhor preenchimento. Dai a importância de preencher corretamente todos os dados da história e CID da doença do paciente, que só pelas fichas que o regulador avaliará.
Nessa visita, pudemos ver o SUS por uma outra dimensão, até então pouco conhecida. O volume e a necessidade da população são muito maiores que a quantidade de recursos financeiros. Alguns serviços são ofertados pelos hospitais SUS, outros são realizados por empresas contratadas como prestadoras. Esses contratos são feitos em valores monetários, e não, em pacotes de serviços prestados. E os preços propostos são baseados em uma Tabela SUS, que possui valores aquém do que o de mercado. Isso leva a problemas nas contratações.
Por exemplo, um contrato em um laboratório é feito no valor de 10.000,00. Durante o mês são realizados os exames que forem liberados pela regulação, como hemograma, glicemia, sorologias, cada um com preços preestabelecidos. A cada exame realizado é descontado do valor, até atingir o montante total, a partir dai não fazem mais exames até fecharem o mês. Um ponto que pudemos observar, é a necessidade de solicitações conscientes ao atender um paciente. Uma dosagem de hormônios ou uma sorologia custam mais que um hemograma completo. Assim ao solicitarmos um exame sem uma evidência clínica poderemos estar impedindo que muitos outros pacientes, que realmente tenham indicações, esperem alguns meses para conseguir realiza-los.
Outro problema em relação aos contratos é que uma vez negociados os preços, eles estão “engessados”. Por exemplo, se uma empresa prestadora fechar um contrato para fornecer 1.000 US pelo preço da Tabela SUS, e depois oferecer mais 5.000 US o preço não poderá ser reajustado. Mesmo que a demanda seja de 10.000 US, a população precise do serviço e a prestadora forneça o serviço não poderão ser negociados.
O NUCAAR funciona por setores, o Setor de Alta Complexidade, o Setor de Média Complexidade, o Setor de Controle e Avaliação, o Setor Jurídico e o Setor de Auditoria. Os exames e demais serviços são solicitados através de fichas APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), encaminhados ao NUCAAR e organizados no sistema NUCAAR on line, no qual cada paciente é identificado pelo número do cartão SUS. Antes era feito pelo SISREG (Sistema Nacional de Regulação). No NUCAAR on line, foram realizados modificações, agora os marcadores só visualizam os serviços disponíveis em até 15 dias. Além disso, outras modificações foram realizadas para evitar algumas artimanhas que estava sendo praticadas, e garantir que o serviço seja prestado sem prejudicar outros que não usavam de tais artifícios. O sistema gerencia todo complexo Regulatório, desde a rede básica até a internação hospitalar, sempre visando a humanização dos serviços, maior controle do fluxo e otimização na utilização de recursos, além de integrar a regulação com as áreas de avaliação, controle e auditoria.
ResponderExcluirO NUCAAR é um órgão de gestão municipal, mas com financiamento tripartite: Nação, Estado e Município. A Programação Pactuada e Integrada(PPI) é um processo instituído pelo SUS para desafogar a questão do financiamento. A partir de um levantamento histórico dos serviços prestados, a PPI define e quantifica as ações para a população em cada território, em determinado tempo, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Ou seja, a função da PPI é definir o pacto financeiro de cada município para ser gasto em procedimentos junto a sua população. Contudo, por ser um levantamento histórico da quantidade ofertada, na prática, a PPI não reflete a real necessidade da população para os serviços ofertados.
A partir dessa visita percebemos o quão é importante o NUCAAR no funcionamento do SUS, visando os seus princípios básicos. E como devemos levar a sério o preenchimento das fichas de solicitações, tal como os marcadores devem levar a sério as suas condutas para marcação. O trabalho dos reguladores é árduo. Gerenciar um NUCAAR é tarefa difícil, mas que quando feito com responsabilidade e seriedade beneficia uma população. É de uma dimensão gigantesca.
Referências
http://www.agencia.se.gov.br/noticias/leitura/materia:24841/programacao_pactuada_integrada_do_sul_sergipano_esta_homologada.
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=36608&janela=2.
http://cnes.datasus.gov.br/Exibe_Ficha_Estabelecimento.asp?VCo_Unidade=2800303001121
JOELMA VIEIRA SANTOS
ResponderExcluir(VISITA AO NUCAR)
O NUCAAR (Núcleo de controle, avaliação, auditoria e regulação) tem como principal objetivo ofertar serviços de saúde terapêuticos, diagnósticos, por exemplo, aos paciente do SUS do município de Aracaju, Sergipe e suas regionais . Além disso, controla e avalia a real necessidade para a realização de determinados procedimentos e exames.
O Nucaar enfrenta muitas dificuldades na realização do seu trabalho, principalmente pela falta de verba. Muitas vezes os gestores do órgão fazem um verdadeiro malabarismo para ofertar os serviços requisitados, a demanda é grande para pouca verba. Outro fato que também prejudica o desempenho é a incapacidade de muitas vezes oferecer um serviço prioritário aos pacientes mais graves, pois alguns funcionários não preenchem corretamente a classificação internacional de doenças CID, não definindo a gravidade e a prioridades que seria um direito desses pacientes. Anteriormente as consultas eram marcadas por um sistema chamado SISREG, porém era ineficiente em alguns aspectos, este foi substituído e hoje as marcações são feitas pelo nucaar online promovendo uma maior agilidade tanto nas marcações como nas prestações de contas entre os prestadores e a Secretaria Municipal de Saúde.
A incompatibilidade entre o orçamento e as cotas para procedimentos de cada município e também a defasagem dos valores de pagamentos propostos pela tabela do SUS para muitos exames e procedimentos também é outra dificuldade, isso gera uma redução ainda maior na oferta de serviços, muitas vezes os gestores precisam repor essas diferenças retirando de algum outro procedimento.
O funcionamento do nuccar é baseado na programação pactuada e integrada (PPI) o qual contribui, entre outras coisas, para definição e quantificação das ações para a população residente em cada território.
É imprescindível a ação desse órgão para que o SUS consiga direcionar verbas de acordo com a necessidade de cada município, porém, infelizmente, a verba liberada não é suficiente para atender a demanda, isso ficou bastante claro no depoimento de um dos gestores do nuccar. Ter a consciência desse fato nos alerta enquanto futuros profissionais da saúde a ter bastante cautela ao solicitarmos procedimentos e exames, procurando fazê-los de acordo com a real necessidade de cada paciente para que a chance de quem realmente precisa não seja tirada. Se olharmos sempre por esse ângulo acredito que estaremos contribuindo um pouco para o trabalho do nucaar e isso será refletido na oferta. É claro que os problemas vão muito além disso porque na verdade todos os envolvidos (Ministério da Saúde, SUS, secretarias de Saúde, gestores, profissionais e pacientes) têm seu papel no bom andamento da saúde.
GILMAR PALOMARES FILHO (VISITA AO NUCAAR)
ResponderExcluirMe considero um sujeito que não conhece bem o sistema mas, ao visitar o nucaar, entendi quão difícil é a contratação dos serviços.A tabela SUS não corresponde às necessidades do mercado, então não há como pagar, na maioria das vezes, a quantidade de serviços necessários para suprir a demanda.O que acontece?O município paga uma quantidade X de serviços porém o sistema não consegue fornecer todos os X.Notei que o problema está longe de ser resolvido e a solução não está em um ponto específico mas sim em vários pontos que vão desde a gestão federal(tabela SUS) até a própria prestação de serviço.
A visita ao NUCAAR me proporcionou uma visão mais abrangente sobre um grande entrave do sistema, e como os profissionais atuam nisso.Pelo que vi, esse trabalho não é fácil e precisa de profissionais responsáveis e bem intencionados.
Compreendi que a solicitação indiscriminada de exames pode prejudicar muito pessoas que realmente necessitam do procedimento além de dificultar a ação dos profissionais que trabalham nesse órgão.
Acredito que o sistema vai melhorar apesar de estar longe do ideal.Não adianta olhar apenas os pontos negativos(que não são poucos) mas devemos ter uma perspectiva de melhora pois o sistema tem potencial para chegar à excelência.Se nós, futuros médicos, fizermos nossa parte já será uma grande força.A partir do momento que solicitamos apenas o necessário para o paciente, o sistema tem mais chances de cobrir a demanda.
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=993
Na visita ao NUCAAR constatei que o a universalidade proposta pelo SUS é impraticável , uma vez que comprometimento da União com seu financiamento é o mínimo possível. O financiamento do SUS é tripatite: munícipio, estado e união deveriam entrar com um percentual de seu capital para subsidiar o SUS. O munícipio e Estado cumprem esse comprometimento, mas a união não. Ela estabeleceu seu compromisso baseado verba do ano anterior com a variação da IOF (?).
ResponderExcluirO NUCAAR divide-se em setores que compreende jurídico, auditoria, avaliação, média e alta complexidade. O acesso a exames e outros serviços é feito através da autorização de procedimentos de alta complexidade (APAC). Para que haja oferta desses procedimentos há a programação pactuada e integrada (PPI), nela há um levantamento histórico de serviços prestados e define a oferta de serviços prestados. O problema todo está no fato de o SUS sempre ser subfinanciado e a oferta sempre ser menor que a demanda. É neste momento que a avaliação e regulação das solicitações, casos de pacientes com maior gravidade e complexidade são prioridade. E é nesse momento que cai por terra a universalidade do SUS, pois ele não tem verba sufciente para atender a demanda.
A falta de exames e a demora para usuário ser atendido remete a uma situação de morosidade e desacaso com a população. Todavia o que há é uma separação entre casos mais urgentes e menos urgentes. O gerenciamento da “magra” verba tenta atender maior parcela da população possível. No NUCAAR percebi foi uma grande mobilização na tentativa de compensar a falta de compromisso da união, que é tão grande que a tabela SUS tem uma defasagem de 10 anos. Além de enfrentar o desafio de gestão da verba, o NUCAAR tenta gerenciar o serviço para que o usuário tenha o acesso em pouco tempo, a janela de tempo para marcação de exames é de 15 dias, e há orientação as prefeituras do interior para que só se marque consulta para a quantidade de população que elas consigam transportar. O cancelamento de consulta só pode ser feito 48h antes, muitas vezes perde-se o procedimento pelo não comparecimento do usuário, o que gera um desfalque na oferta de procedimento e uma indisposição com a empresa contratada para realizar o exame.
Bibliografia:
PASSOS, Rômulo Legislação do SUS - 451 questões comentadas
Niterói,RJ; Editora IMPETUS, 2013
http://www.infonet.com.br/saude//ler.asp?id=148178
CLEVERSON SANTOS RAMOS
ResponderExcluirVisita ao NUCCAR
O NUCCAR (Núcleo de controle, auditoria, avaliação e regulação) realiza a importante função de atender à demanda de procedimentos de saúde na esfera municipal, segundo a possibilidade (nesse caso, no fim das contas, financeira) ofertada pelo Ministério da Saúde. Como muitas vezes a demanda supera o poder de oferta, o NUCCAR regula essa oferta para melhor atender a necessidade dos usuários. Por exemplo, se há 20 solicitações de um exame de imagem como TC, mas naquele período só possível ofertar 10, o NUCCAR avalia todos os casos, o motivo da solicitação e o quadro clínico para então decidir quais casos serão atendidos. Amparado no princípio de equidade do SUS.
Cabe também ao NUCCAR o controle dos contratos de terceiros que vendem serviços para o município. Dessa forma, há uma proteção contra os gastos excessivos com procedimentos de saúde. Existe um tabela de preços do SUS para cada procedimento (cabe aqui ressaltar que a tabela oferece, às vezes, muito pouco por um serviço, o que acaba dificultando no processo de compra aos terceiros).
O ponto de maior importância da visita foi o entendimento que a regulação não se inicia no NUCCAR e sim na UBS pelo médico que solicita o procedimento. Avaliar bons critérios para a solicitação exata, quando realmente necessário, facilita o trabalho da regulação, estabelecendo ainda mais a equidade que propõe a SUS.
CLEDISON SANTOS RAMOS
ResponderExcluirNUCCAR
A visita ao Núcleo de controle, auditoria, avaliação e regulação (NUCCAR) nos mostrou que ele realiza a importante função de atender às solicitações de procedimentos de saúde na esfera no âmbito municipal segundo o poder de oferta que o Ministério da Saúde disponibiliza. Assim, o NUCCAR precisa, na maior parte das vezes, selecionar quem receberá a solicitação, pois não há oferta ilimitada.
O NUCCAR compra os serviços de clínicas particulares para atender aos procedimentos solicitados pelos médicos nas unidades de saúde. Por isso, cabe a ele também a contratar as empresas que farão esses serviços com base numa tabela de preços do Ministério da Saúde. Existe uma burocracia muito grande nesses contratos e um impasse no valor ofertado pela tabela.
Para atender o máximo possível e a que mais precisa, o NUCCAR analisa cada pedido para que todos possam ser atendidos segundo sua necessidade, quadro clínico e tempo. A importante parte de regulação desses pedidos não se restringem ao NUCCAR, a parte fundamental é feita na UBS pelo médico que solicita o procedimento. Assim, quanto mais profissional de saúde se atentar a uma solicitação realmente necessária frente ao caso que trata, menos recursos serão desperdiçados, contribuindo paraequidade preconizada pelo SUS.
El Dr. Itua cura mi VIH, he sido un consumo de ARV durante 10 años. He estado en apuros hasta que me encontré con el Dr. Itua en el sitio de blogs. Le envié un correo electrónico sobre mis detalles de mi VIH y mi ubicación, le expliqué todo lo que tenía y me dijo que no hay nada que temer y que me curará. , él me dio una garantía, me pidió que pagara las tarifas de los artículos, así que cuando me cure, mostraré la gratitud que hice y el testimonio de sus hierbas curativas es lo que haré por el resto de ustedes que tienen VIH. y otra enfermedad puede ver el buen trabajo del Dr. Itua. Recibí su medicina herbal a través del servicio EMS Courier que entregó en mi oficina postal dentro de los 5 días hábiles. El Dr. Itua es un hombre honesto y lo aprecio por su buen trabajo. Mi abuela llamó Él lo apreciaba y el resto de mis amigos también. Me alegra que no tenga que tomar Pastillas y tener esa gorda belleza es una pesadilla. Comprenderás de qué estoy hablando si tienes el mismo problema que yo. Sin embargo, ahora no. Ahora soy libre y saludable. Muchas gracias al Dr Itua Herbal Center. También tengo su calendario. que recientemente me envió, He Cure toda clase de enfermedades como, cáncer, erección débil, removedor de verrugas, HPV, herpes, fibromialgia, VIH, hepatitis B, inflamación del hígado / riñón, epilepsia, infertilidad, fibroides, diabetes, Dercum, Copd, y También trae de vuelta a Ex Lover Back ... Aquí su contacto .drituaherbalcenter @ gmail.com O Whats_app Number +2348149277967
ResponderExcluir